O Grupo de Operação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, com apoio da Polícia Militar, deflagrou nesta terça-feira (16) uma operação contra um grupo ligado ao PCC, suspeito de fraudar licitações públicas em todo o estado de São Paulo. As equipes cumpriram mandados de prisão temporária, além de realizar busca e apreensão em 42 endereços, 11 deles em prédios públicos. As ordens judiciais, todas expedidas pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos, incluem prisão cautelar de empresários e agentes públicos da região do Alto do Tietê e litoral.
Entre os 13 presos até o momento, estão três vereadores de diferentes cidades paulistas: Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão; Flávio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos; e Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel. A defesa do vereados de Cubatão disse que vai pedir a revogação da prisão temporária e que ele está no caso como averiguado, não como suspeito. Os outros dois políticos ainda não se manifestaram.
As autoridades apreenderam quatro armas, de calibres 380, .40, 38 e 9 milímetros, mais de 200 munições, 22 celulares e notebooks. Também encontraram dinheiro: R$ 3,5 milhões em cheques, R$ 600 mil em espécie e quase US$ 9 mil.
27 promotores, 22 servidores e mais de 200 policiais militares participam da operação. Os investigadores apuram crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva e ativa de agentes públicos.
Entenda a Operação Munditia
A operação tem o nome de Munditia, que em latim significa “limpeza”. De acordo com os promotores, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, principalmente no ramo de limpeza. Licitações em Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba, entre outros municípios, estão na investigação.
O Ministério Público entende que há indicíos que agentes públicos interferiam nas licitações de serviços, dirigindo e indicando pessoas, favorecendo empresas terceirizadas de limpeza, mão de obra, postos de controle e fiscalização. Em troca, esses agentes públicos recebiam uma porcentagem dos contratos.
“As empresas atuam em várias licitações nessas prefeituras onde existe uma facilidade comprada por indícios de corrupção que foram levantados até agora”, explicou Yuri Fisberg, promotor do Ministério Público de São Paulo, em entrevista coletiva.
As empresas do grupo investigado têm contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.
Alguns deles atendiam a interesses do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte os valores dos contratos. O Ministério Público aponta que não necessariamente os vereadores tinham ligação com a organização criminosa, mas sim com os empresários.
Os responsáveis pela operação afirmam que havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Também há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros delitos –como fraudes documentais e lavagem de dinheiro. Essa operação é uma ramificação da Fim da Linha, que apura ligação de empresas de ônibus com o PCC.
