A Operação Fim da Linha mobilizou equipes do Ministério Público de São Paulo, da Receita Federal, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Polícia Militar e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta terça-feira (9). O objetivo é combater a atuação de quadrilhas que lavam dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital) em duas grandes empresas de ônibus da zona leste e da zona sul da capital. Ambas são responsáveis pelo transporte diário de cerca de 700 mil passageiros na cidade de São Paulo.
Desde as primeiras horas do dia, as autoridades saíram às ruas para cumprir quatro mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão para 39 alvos pessoa física e 13 alvos pessoa jurídica. Desses, 41 alvos são da cidade de São Paulo e os demais são de Guarulhos, Barueri, Cotia, Guarujá, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Itu, Mauá, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São José dos Campos.
Os trabalhos resultaram na prisão de nove pessoas, sendo três em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como de dólares e barras de ouro. Além disso, as investigações levaram ao bloqueio de R$ 596 milhões. Veículos, lanchas e motos aquáticas também estão entre os itens retidos.
Os envolvidos usavam a exploração do serviço de transporte público por ônibus na capital, por meio das empresas Upbus e Transwolff, para lavar valores provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos. Responsáveis pelo transporte de quase 650 mil passageiros por dia e com e 1.365 ônibus na frota, as duas companhias receberam R$ 800 milhões de remuneração da Prefeitura de São Paulo em 2023.
Prefeitura de SP assume as empresas de ônibus
Dois funcionários de carreira da SPTrans e representantes do Poder Público municipal foram designados para comandar a Upbus e a Transwolff. Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes determinou intervenção nas duas empresas.
Para a Transwolff, o prefeito colocou como interventor Valdemar Gomes de Melo, funcionário que trabalha há mais de 45 anos na SPTrans, empresa que administra os ônibus da capital paulista. Para a UPBus, foi designado como interventor Wagner Chagas Alves, que trabalha há mais de 40 anos na SPTrans.
Os dois interventores vão trabalhar junto a representantes da Controladoria Geral do Município, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria da Fazenda.
“Os fornecedores [dessas duas empresas] não deixarão de receber, não haverá nenhum problema com relação aos funcionários e, do ponto de vista dos passageiros, da operação, dos funcionários das empresas e dos fornecedores não muda absolutamente nada. O que muda somente é a questão da gestão das empresas.”
Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo
Entenda como funciona o esquema do PCC
Em investigações preliminares, a Receita Federal identificou a utilização de diversos esquemas tributários para lavagem de dinheiro do crime organizado. Entre os mecanismos estão integralizações de capital social de empresas com valores sem origem lícita, movimentações financeiras atípicas e distribuições de lucro desordenadas e sem lastro financeiro.
Mesmo em anos em que registravam prejuízos, as empresas alvo da operação distribuíam dividendos milionários a seus sócios. Por exemplo, um dos sócios recebeu mais de R$ 14,8 milhões em dividendos entre 2015 e 2022, período em que a empresa teve um prejuízo acumulado de mais de R$ 5 milhões. A distribuição de dividendos, além de lavar o dinheiro ilícito, possibilitava o não pagamento de impostos, uma vez que esse tipo de rendimento é isento de imposto de renda.
A Receita Federal já identificou também que ao menos R$ 25 milhões em débitos de tributos federais foram objeto de compensações tributárias fraudulentas realizadas por uma das empresas. Após as compensações, a empresa conseguia obter Certidões Negativas de Débitos, documento indispensável para participar de licitações, prejudicando assim o caráter competitivo dos certames em que participava.
Marcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal em São Paulo, explicou que um dos alvos da operação possui imóvel avaliado em R$ 10 milhões, mas que foi declarado com o valor de R$ 800 mil.
Contadores trabalhavam para organização criminosa
Os esquemas contavam com a participação de contadores que se encarregaram de viabilizar os complexos métodos utilizados para lavagem de dinheiro, dissimulando a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos de atividades criminosas. Os referidos contadores também são alvo da Operação Fim de Linha.
O fisco federal verificou ainda a realização de dezenas de operações de compra e venda de imóveis e de outros bens de luxo em uma complexa rede de holdings, empresas de participação e revendedoras de veículos de propriedade de terceiros relacionados aos contribuintes investigados.
Os indícios demonstram tratar-se de uma rede de empresas interligadas por operadores principais, pessoas de confiança e ocultadores profissionais de bens, nos quais bens e valores adquiridos sem origem são ocultados das autoridades estatais.
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Entre os bens que passaram por essas empresas está, por exemplo, o helicóptero utilizado na morte de dois importantes líderes da facção criminosa e o apartamento da esposa de um traficante internacional. Uma revendedora de veículos de luxo, que é alvo das buscas, realizava compra e venda de carros de luxo, porém sem registrar o real proprietário dos veículos. Movimentações financeiras atípicas e inconsistências fiscais indicam que essas empresas também podem estar a serviço do crime organizado.
Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), afirmou que o PCC tem assumido contornos de uma máfia, com a infiltração em poderes do Estado, o que justifica a intervenção judicial nas duas empresas decretada pela prefeitura. “Assim, é possível evitar o repasse de dinheiro público a criminosos sem causar prejuízos à população”, opinou, ao lado do subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais, Fábio Kalaf.
Com informações da Agência Brasil, da Receita Federal e do Ministério Público de São Paulo.
