No último dia 30, a Justiça de São Paulo havia concedido uma liminar, a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), suspendendo o leilão de concessão administrativa de 33 escolas estaduais, divididas em dois lotes: Oeste e Leste. Em ambos, o edital prevê a construção e a gestão administrativa das unidades escolares pela iniciativa privada, incluindo serviços de manutenção e conservação, com prazo de concessão de 25 anos, e valores estimados em R$ 2,1 bilhões. No entanto, um dia depois, o governo de São Paulo conseguiu derrubar a liminar e segue autorizado a fazer os leilões.
Na decisão, que contrariou o entendimento do juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, destacou que a interrupção dos leilões pode causar prejuízos à ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de educação.
“A suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais, com o consequente comprometimento da execução de melhorias e manutenções dentro do prazo projetado e, pois, com a possibilidade concreta de grave prejuízo para a qualidade e a segurança do ambiente escolar e do andamento das atividades de ensino”, afirmou o magistrado.
O leilão do Lote Oeste aconteceu na última terça-feira (29) e contempla a construção de 17 unidades escolares distribuídas em municípios da região oeste do Estado. O outro leilão, o do Lote Leste, que inclui Guarulhos, está marcado para 4 de novembro. Incomodado com a decisão, o sindicato dos professores está organizando uma manifestação em frente à B3, no centro de São Paulo.
A ação na Justiça foi movida pelo sindicato dos professores, que alega que o edital desconsidera o princípio constitucional da gestão democrática da educação, desrespeitando a integração necessária entre a administração do espaço físico escolar e as funções pedagógicas, resultando em uma terceirização indevida de atividades essenciais ao serviço público de educação.
Leilão de escolas
O vencedor do leilão do Lote Oeste foi o Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que ofereceu um desconto de 21,43% em relação ao valor de referência do leilão, que era de R$ 15,8 milhões mensais. Os pagamentos serão iniciados quando as escolas estiverem prontas. A empresa será responsável por merenda, internet, segurança, infraestrutura e limpeza das escolas.
O consórcio tem como empresa líder a Engeform Engenharia, uma das empresas que compõem a Consolare, que administra sete cemitérios na cidade de São Paulo: Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana. Sob seu comando, o preço cobrado para a realização de enterros multiplicou por cinco.
No plano das Novas Escolas, as empresas privadas ficarão responsáveis pela construção, administração, alimentação, segurança, conservação e manutenção dos centros de ensino. De acordo com o Estado de São Paulo, todas as atividades pedagógicas continuarão sob responsabilidade da Secretaria da Educação.
Já o Lote Leste tem a licitação agendada para o dia 4 de novembro e abrange 16 unidades construídas. Além de Guarulhos, tem as cidades de Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
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*Com informações da Agência Brasil
