Você já conferiu se tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica? De acordo com relatório recente da EDP, distribuidora de energia elétrica de Guarulhos, mais de 69.500 famílias da cidade se enquadram nos critérios do benefício, mas não usufruem da conta de luz com desconto porque não estão cadastradas no programa.
A iniciativa é aplicada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Famílias de baixa renda com consumo de até 220 kilowatts/hora (kWh) por mês estão contempladas nos descontos.
Para ser incluído na Tarifa Social de Energia Elétrica, o cliente deve atender algum dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Entre eles, possuir o NIS (Número de Identificação Social) ativo e atualizado no CadÚnico, a renda familiar per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário-mínimo e, no caso de idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, ter o número do benefício BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) atualizado.
Atualmente, 106.740 famílias já utilizam a Tarifa Social em Guarulhos, sendo que boa parte desses cadastros é resultante do trabalho de busca ativa da EDP. Somente em 2024, por exemplo, 36.059 clientes foram incorporados ao cadastro do benefício.
“Seguimos atuando continuamente para ampliar o volume de clientes em alguma situação de vulnerabilidade que se enquadram ao perfil do benefício da Tarifa Social. Para tal, realizamos busca ativa nas comunidades, além de parcerias com as prefeituras da nossa área de atuação e do cadastramento automático de famílias aptas a receber o desconto em que o titular da conta de energia é mesmo do CadÚnico”.
Roberto Miranda, gestor da EDP
O benefício é aplicado somente a uma unidade consumidora por família e o desconto é escalonado por faixa de consumo, sendo calculado de modo acumulativo, conforme a tabela abaixo:
| FAIXA DE CONSUMO | DESCONTO |
| Até 30 kWh/mês | 65% |
| De 31 a 100 kWh/mês | 40% |
| De 101 a 220 kWh/mês | 10% |
A atualização cadastral para começar a receber o benefício pode ser realizada pelo portal da EDP, edp.com.br/tarifasocial, informando o número da instalação e os dados referente ao CadÚnico. Com a validação das informações, o desconto já é aplicado a partir da próxima fatura.
Vale lembrar que, para o recebimento do benefício, não é obrigatório o membro familiar ser o titular da conta de energia, basta apenas informar o vínculo com o imóvel. Mais informações podem ser acessadas pelo WhatsApp (11) 93465-2888 (opção 7 – Tarifa Social) ou através do 0800 721 0123 (ligação gratuita, 24 horas/sete dias por semana). Também é possível visitar uma das agências de atendimento presencial.
- Av. Paulo Faccini, 1527 – Jardim Maia – Guarulhos – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
- Estrada do Capão Bonito, 53 – Jardim Maria de Lourdes – Guarulhos – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário-mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas com inscrição no CadÚnico;
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenham no domicílio portador de doença ou pessoas com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo.
A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico. Caso a família atenda ao requisito de possuir renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, é importante fazer o requerimento do benefício e pedir mais informações nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de Guarulhos.
Para saber a renda per capita, é preciso somar todos os rendimentos recebidos pela família e dividir o valor total pelo número de integrantes, chegando ao valor final.
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