A Prefeitura de Guarulhos e o Stap (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos) participaram de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) nesta segunda-feira (19). O desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira propôs a suspensão da paralisação durante 20 dias; as condições foram aceitas por ambas as partes. Nesse período, a gestão Lucas Sanches e os representantes dos servidores públicos voltarão à mesa de negociação para encontrar uma solução na campanha de reajuste salarial.
Os servidores que participaram da reunião indicaram que a prefeitura está irredutível em relação ao reajuste de 2%. A categoria batalha por um aumento salarial de 8% ou, no mínimo, de 5,48%, considerando a inflação dos últimos 12 meses.
No entanto, os representantes do Stap falaram que o poder Executivo de Guarulhos acenou com a possibilidade de rever a questão dos funcionários que ainda recebem menos do que o salário mínimo nacional, de R$ 1.518 –alguns servidores operacionais tem uma renda de R$ 1.400. Outro ponto que pode ser melhorado na proposta da gestão Lucas Sanches é a correção dos benefícios, que ficou estipulada em 5,48%.
Com a suspensão da paralisação, a prefeitura, atendendo a uma solicitação do sindicato, se comprometeu a pagar normalmente os salários dos trabalhadores que ficaram em greve nos últimos oito dias, sem necessidade de reposição de horas. Se os servidores decidissem continuar com a paralisação parcial, os trabalhadores em greve teriam o salário descontado.
Em assembleia realizada na avenida Esperança, no fim da tarde de hoje, a categoria decidiu acatar a proposta judicial e a greve foi suspensa. Agora, o sindicato e a prefeitura vão voltar a negociar o que pode ser melhorado em relação ao Projeto de Lei aprovado por 23 vereadores da Câmara Municipal.
Lei de reajuste salarial aprovada
Depois de aprovado na Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial do Município, o projeto da prefeitura sobre o reajuste do salário do funcionalismo se tornou a lei 8.349, de 9 de maio de 2025. Pelo texto da lei, os salários dos funcionários públicos municipais foram reajustados, a partir de 1º de maio, em 2%.
Esse percentual corrige “salários, subsídios, vencimentos e retribuições pecuniárias dos cargos, funções e empregos” de servidores da Administração Pública Direta e do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref). O reajuste de 2% não se aplica “ao servidor público municipal designado para função de confiança ou nomeado em cargo em comissão, enquanto perdurar a designação ou comissionamento”, enquanto durar a designação ou comissionamento.
Para os servidores ativos da administração direta e do Ipref, com salário de até R$ 4 mil, também foi concedido um abono mensal de R$ 255,00. O abono não se incorpora ao salário ou vencimento do servidor, “para nenhum efeito legal”.
A lei também modifica a regulamentação do pagamento de auxílio alimentação. O valor do vale alimentação e do vale refeição foi fixado em R$ 1.223,56. O equivalente a R$ 61,17 por dia, considerando vinte dias de trabalho no mês (quatro semanas, de segunda a sexta). Sobre o valor do benefício, serão descontados percentuais de 1% (para quem ganha até R$ 2.952,65) até 15% (para quem ganha acima de R$ 5.425,49).
O valor mensal da cesta básica foi fixado em R$ 369,18 e será pago apenas para os servidores com salários de até R$ 8.000,00. Sobre esse valor mensal serão descontados percentuais de 1% (para quem ganha até R$ 2.170,81), 2% (de R$ 2.170,82 a R$ 2.894,39) ou 3% (acima de R$ 2.894,40).
As aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref) serão reajustadas no mesmo percentual previsto para os servidores da ativa. Também será pago o mesmo valor de abono salarial, dentro dos limites definidos também para os servidores da ativa.
Agora, as bases dessa lei serão discutidas entre a prefeitura e o Stap, tentando melhorar o que foi determinado aos servidores públicos.
