Entre os mais de 23 mil servidores públicos municipais de Guarulhos, cerca de 1.500 recebem como base menos do que o salário mínimo nacional, que está em R$ 1.518,00. Esses funcionários são classificados como “operacionais”. Após a suspensão da greve, o Stap (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos) está em negociação para que ao menos a remuneração desses servidores seja reajustada acima do índice de 2% imposto pela prefeitura.
“A prefeitura disse lá na audiência de conciliação que foi feita que eles estão abertos a negociar essa questão do salário, então há possibilidade. São 1.500 servidores que ganham hoje um salário base menor do que o salário mínimo e eles disseram que tem possibilidade de discutir isso”, explicou o advogado responsável pelo Jurídico do Stap, Marcelo de Campos Mendes Pereira, em vídeo publicado pelo ex-prefeito Elói Pietá.
A gestão Lucas Sanches já informou ao sindicato que não aceita negociar um reajuste salarial maior do que os 2% aprovados pela Câmara Municipal. Em relação aos benefícios, como vale alimentação e vale refeição, o Executivo pode discutir um aumento além dos 5,48% já concedidos.
Na última segunda (19), após oito dias de greve, o sindicato realizou uma assembleia com a categoria e decidiu acatar a proposta judicial de suspender a greve durante 20 dias para voltar à mesa de negociação com a prefeitura, mas já sabendo que dificilmente conseguirá algo além dos 2% para os servidores que recebem mais do que o salário mínimo.
“A prefeitura deixou consignado [na audiência de conciliação], acho que posso falar dessa forma, o fim do menos de um salário mínimo da Prefeitura de Guarulhos, que eles concordam que o salário de operacional não tem como. Essa herança maldita do ex-governo Guti, que deixou o trabalhador ganhando menos de um salário mínimo. Se a gente conseguir agora avançar e acabar com isso daí, vai ser uma grande vitória”, explicou Pedro Zanotti Filho, presidente do Stap, em entrevista ao Programa Tribuna Livre.
Os reajustes previstos na lei aprovada em Guarulhos
Depois de aprovado na Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial do Município, o projeto da prefeitura sobre o reajuste do salário do funcionalismo se tornou a lei 8.349, de 9 de maio de 2025. Pelo texto da lei, os salários dos funcionários públicos municipais foram reajustados, a partir de 1º de maio, em 2%.
Esse percentual corrige “salários, subsídios, vencimentos e retribuições pecuniárias dos cargos, funções e empregos” de servidores da Administração Pública Direta e do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref). O reajuste de 2% não se aplica “ao servidor público municipal designado para função de confiança ou nomeado em cargo em comissão, enquanto perdurar a designação ou comissionamento”, enquanto durar a designação ou comissionamento.
Para os servidores ativos da administração direta e do Ipref, com salário de até R$ 4 mil, também foi concedido um abono mensal de R$ 255,00. O abono não se incorpora ao salário ou vencimento do servidor, “para nenhum efeito legal”.
A lei também modifica a regulamentação do pagamento de auxílio alimentação. O valor do vale alimentação e do vale refeição foi fixado em R$ 1.223,56. O equivalente a R$ 61,17 por dia, considerando 20 dias de trabalho no mês (quatro semanas, de segunda a sexta). Sobre o valor do benefício, serão descontados percentuais de 1% (para quem ganha até R$ 2.952,65) até 15% (para quem ganha acima de R$ 5.425,49).
O valor mensal da cesta básica foi fixado em R$ 369,18 e será pago apenas para os servidores com salários de até R$ 8.000,00. Sobre esse valor mensal serão descontados percentuais de 1% (para quem ganha até R$ 2.170,81), 2% (de R$ 2.170,82 a R$ 2.894,39) ou 3% (acima de R$ 2.894,40).
As aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref) serão reajustadas no mesmo percentual previsto para os servidores da ativa. Também será pago o mesmo valor de abono salarial, dentro dos limites definidos também para os servidores da ativa.
