Entidades de empresários de Guarulhos e de todo o país reclamam do aumento das alíquotas de IOF

“Mais uma vez, o setor produtivo é quem vai pagar a conta da má gestão pública. O recente aumento das alíquotas do IOF, de 0,38% para 0,95%, representa uma medida equivocada, que penaliza justamente quem gera empregos, produz riqueza e sustenta a economia real”. Assim começa a manifestação do Ciesp Guarulhos sobre o aumento de alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF), determinado pelo governo federal.

Para Maurício Colin, diretor da entidade, “em Guarulhos e região, onde a indústria é um dos pilares da atividade econômica, o impacto será direto: o crédito ficará mais caro, investimentos serão adiados e a modernização, essencial para nossa competitividade, ficará comprometida”.

O Ciesp Guarulhos destaca ainda a contradição do aumento de impostos com outras políticas públicas do governo federal. Para a entidade, “o próprio governo, que recentemente lançou programas como a Nova Indústria Brasil e a Depreciação Acelerada, contradiz seus esforços ao aumentar a carga tributária sobre financiamentos essenciais ao desenvolvimento. Essa incoerência mina a confiança do setor e transmite insegurança aos investidores”.

E a entidade representativa da indústria de Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel faz questão de lembrar que as medidas deverão trazer reflexos para toda a população: “o aumento do IOF pressiona a inflação, reduz o poder de compra das famílias e afeta negativamente a recuperação econômica”.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE-Guarulhos), Silvio Alves, chamou o aumento de alíquota do IOF de “maldoso”. Para o líder empresarial, “o aumento do IOF é prejudicial para toda a população, porque acaba onerando as empresas e tirando poder de compra das pessoas”. Alves diz que os juros para o Brasil já são os mais altos do mundo e “essa medida vai na contramão de qualquer crescimento, porque encareceu ainda mais o crédito para as empresas”.

O que mudou no IOF

O aumento das alíquotas de IOF anunciado pelo governo federal faz parte de uma série de medidas para ajustar as contas públicas ao chamado “arcabouço fiscal”. O governo anunciou um bloqueio de despesas orçamentárias de R$ 31,3 bilhões e pretendia aumentar a arrecadação de impostos este ano em cerca de R$ 20 bilhões com o aumento de alíquotas do IOF.

No entanto, a repercussão no mercado financeiro fez o governo voltar atrás e cancelar a cobrança de IOF para “operações de câmbio, de transferências do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional”. Estas operações passariam a ter alíquota de 3,5% de IOF, mas, com o recuo, permanecem sem cobrança deste imposto (alíquota zero).

As principais mudanças no IOF para as empresas (pessoas jurídicas):

. Operações de crédito – alíquota teto passou de 1,88% para 3,5% ao ano

. Crédito para empresas do Simples Nacional alíquota teto passou de 0,88% para 1,95% (operações acima de R$ 30 mil) – MEI’s terão condições específicas

. Operações por cooperativas de empréstimo: cobrança de alíquota anual de 3,95% para operações com valores acima de R$ 100 mil. As outras operações seguem com alíquota zero

. empréstimos externos de curto prazo: operações eram isentas e passaram a ter alíquota de 3,5%

As mudanças no IOF que afetam pessoas físicas:

– compras com cartão de crédito, débito ou cartão pré-pago internacionais, além de cheques-viagem – alíquota passou de 3,38% para 3,5%

– compra de moeda estrangeira em espécie – alíquota passou de 1,1% para 3,5%

– investimento em VGBL (previdência privada) – era isento e foi criada uma alíquota de 5% para os planos com aportes mensais de R$ 50 mil

Repercussão nacional

As mudanças no IOF, que afetaram mais fortemente as empresas, geraram forte reação dos empresários de todo o país. Sete entidades representativas do setor empresarial divulgaram um manifesto conjunto, pedindo que o Congresso Nacional anule o decreto do governo que implantou as mudanças. No Congresso já existem pelo menos 19 pedidos de parlamentares para suspensão da medida.

Assinam o manifesto empresarial a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) publicou em seu site uma nota sobre as medidas, em que afirma que as mudanças implementadas pelo governo federal “terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito – sobretudo em um ambiente marcado por taxa básica extremamente contracionista e spreads bancários excessivamente elevados. O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investimentos”.

A principal queixa do empresariado e de grande parte dos economistas é de que o governo federal, em vez de cortar seus gastos, recorreu ao aumento de impostos para aumentar a arrecadação. E fez isso aumentando as alíquotas de um imposto que, na verdade, é o chamado imposto regulatório. O IOF existe para estimular ou desestimular determinadas operações financeiras e não para gerar mais arrecadação, segundo esse argumento.