Audiência pública na Câmara: vale até parar a Dutra, contra cobrança do pedágio eletrônico

“Em último caso, no extremo, se não tiver jeito, a gente tem que fazer o extremo. Porque parar é o extremo mesmo. Você vai afetar muitas pessoas também”. Foi o que disse o vereador Alemão dos Transportes, presidente da Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara Municipal de Guarulhos. Ele se manifestou durante audiência pública sobre a implantação do pedágio eletrônico free flow na rodovia Presidente Dutra. A audiência que aconteceu na tarde desta terça-feira (03), foi convocada por ele e pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, vereador Guto Tavares.

Antes de Alemão dos Transportes, pelo menos três participantes da audiência pública levantaram a possibilidade de uma manifestação para paralisar o trânsito na Dutra. O vereador Guto Tavares, co-presidente da audiência pública, disse que “a gente não gostaria que fosse esse o caminho, mas se for esse caminho, no que depender desse vereador, nós teremos que ter alguma ação mais efetiva”.

Guto Tavares acrescentou ainda: “vou deixar registrado nessa audiência pública, se acontecer o movimento de parar a rodovia presidente Dutra, a responsabilidade é da CCR, da Motiva. Se estivesse aqui, prestando os esclarecimentos, estaria contribuindo pra que a gente encontrasse uma solução que não fosse por esse caminho”.

Guarulhos Todo Dia enviou questionamento à CCR RioSP e à ANTT sobre os motivos da falta de representantes da empresa e da agência na audiência pública. Recebemos a seguinte reposta da CCR RioSP: “a concessionária informa que não participou, pois, na mesma data, ocorreu uma reunião participativa da ANTT, referente à revisão quinquenal do contrato de concessão, no município de Resende”.

A ANTT enviou uma resposta na noite de quarta-feira (4) e reforçou o posicionamento da CCR RioSP, informando que não compareceu por causa das “reuniões participativas da Revisão Quinquenal do contrato da CCR RioSP, nos dias 2, 3 e 6 de junho. Os encontros demandam o envolvimento integral das equipes técnicas da ANTT e da própria concessionária, que também não pôde comparecer à audiência em Guarulhos pelos mesmos motivos”.

“A Agência entende que o debate técnico sobre o tema é mais produtivo quando conduzido com a presença de todos os envolvidos diretamente na concessão. Ainda assim, reforçou, na comunicação oficial, o convite à Câmara Municipal de Guarulhos para a participação na sessão pública que ocorrerá nesta sexta-feira (6/6), em São José dos Campos (SP), com o objetivo de ouvir a sociedade sobre a revisão do contrato da BR-116/101/SP/RJ e outros aspectos relevantes. A ANTT também se colocou à disposição para acompanhar remotamente a audiência da Câmara, caso fossem disponibilizados os dados de acesso, e permanece aberta ao diálogo institucional com os representantes do município.”
Nota da ANTT sobre ausência na audiência pública

União em Guarulhos contra o pedágio

A audiência pública convocada pela Câmara Municipal de Guarulhos foi praticamente um desdobramento de uma audiência anterior, promovida pelo Ministério Público Federal. O vereador Guto Tavares (PDT) representou a Câmara Municipal de Guarulhos naquela audiência. O secretário de Transportes e Mobilidade Urbana de Guarulhos, João Marcos do Araújo, também esteve na audiência do MPF e compareceu no evento da Câmara Municipal. Representantes de entidades de caminhoneiros e usuários frequentes da rodovia também estiveram nos dois eventos.

Aparentemente, as duas audiências serviram para criar um raro momento de união contra a cobrança do pedágio eletrônico, entre os poderes, movimentos populares, entidades sindicais e empresariais da cidade. A frase “pedágio em Guarulhos NÃO”, adotada pela audiência, se tornou comum em várias postagens e comentários em redes sociais. O perfil do vereador Guto Tavares no Instagram tem uma foto dele segurando um cartaz com essa frase.

Na audiência desta terça-feira, dez vereadores, de várias tendências, se manifestaram contra a cobrança do pedágio eletrônico: Luís da Sede (PSD), Lamé (PCdoB), Rafa Marques (MDB), Biriba (DC), Pastor Adalberto (Mobiliza), Delegado Mesquita (Republicanos), Daniel Alves (DC), Carlinda Tinôco (Republicanos), Maurício Guti (Mobiliza) e Kléber Ribeiro (PL). Representantes da subseção de Guarulhos da OAB, do Procon Guarulhos, da Guarupass, da ACE-Guarulhos e do Ciesp Guarulhos também participaram da audiência e se manifestaram.

O prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches (PL) entrou com ação na justiça, com uma ação para isentar de pagamento os veículos com emplacados na cidade, alguns dias depois da audiência do Ministério Público Federal. Em vídeo publicado em suas redes sociais, como de costume, o prefeito disse: “estou entrando com essa ação na Justiça, para que as pessoas que têm placa de carro aqui de Guarulhos não paguem esse pedágio. As pessoas que vivem em Guarulhos utilizam a Dutra como uma avenida, pegam a Dutra o tempo todo, então não é justo pagar essa conta”. Por enquanto, não se tem notícia sobre os desdobramentos dessa ação judicial da Prefeitura.

Falta de informação

Além da ausência de representantes da CCR RioSP, concessionária que administra a rodovia Presidente Dutra, e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), outro marco dessa audiência foi a falta de informações sobre como será a cobrança do pedágio free flow. O vereador Alemão dos Transportes, além do secretário de Transportes e Mobilidade Urbana, João Marcos do Araújo, reclamaram de, há poucos meses de iniciar a cobrança, a CCR RioSP não ser capaz de informar sequer qual será o valor base da tarifa cobrada. Uma informação essencial para se avaliar o impacto desse pedágio eletrônico sobre a vida dos guarulhenses.

No entanto, também da parte de algumas autoridades participantes do evento foi possível perceber uma grande falta de informação e pesquisa básica sobre o tema, antes de se manifestar. Teve vereador que falou em aumento de tarifa dos ônibus, sem considerar que esses veículos vão circular pela via marginal, onde não está prevista cobrança de pedágio eletrônico. O provável problema que os ônibus que usam a Dutra devem enfrentar é o possível trânsito pesado, com a concentração de veículos que vão evitar a via expressa, para fugir da cobrança de pedágio.

E até o Procon de Guarulhos demonstrou desconhecimento sobre o tema, ao levantar questões sobre a venda de tags de pedágio eletrônico. Não será obrigatório ter tag de pedágio eletrônico para a cobrança do free flow. Quem não tiver tag, será cobrado pelo número das placas do veículo. Há outros problemas causados pela forma de cobrança do free flow, como a exigência do consumidor checar se foi cobrado ou não, no site da rodovia ou em aplicativo, e que não foram abordados pelo órgão de defesa do consumidor. Aparentemente, por falta de informação.

Ministério Público Federal

Durante a audiência criou-se uma grande expectativa sobre a participação do procurador da República Guilherme Rocha Göpfert. Foi ele que convocou a audiência do Ministério Público Federal, citada acima. Naquela audiência, ele foi bem incisivo na cobrança de informações por parte tanto da CCR RioSP quanto da ANTT. E ao final do evento ele disse que o MPF iria tentar um acordo extrajudicial para garantir desconto ou isenção do pedágio para moradores de Guarulhos. Mas destacou que se esse acordo não fosse possível, iria recorrer à Justiça.

Na audiência desta terça-feira, promovida pela Câmara Municipal, o procurador participou por videoconferência. E ele não parecia tão incisivo e convicto quanto na audiência do MPF. Guilherme Rocha Göpfert afirmou ter instaurado seis inquéritos civis sobre o tema. Nos inquéritos, ele solicitou mais informações sobre o assunto. E disse que esperava essas informações, da CCR RioSP e da ANTT, para decidir o que seria feito na sequência. Logo depois da participação do procurador da República, a audiência foi encerrada.