Justiça obriga Prefeitura de Guarulhos a parar de padronizar órgãos e serviços públicos com cores do PL

O juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos, concedeu uma liminar em ação impetrada pelo ex-prefeito de Guarulhos, Elói Pietá (Solidariedade). A decisão judicial determina a suspensão de portaria que exigia a pintura dos ônibus municipais nas cores amarela e azul, a proibição de que os custos da pintura já feita em ônibus municipais sejam incluídos nas contas de revisão da tarifa do transporte público da cidade e a interrupção da padronização geral de cores de “todo e qualquer equipamento público de Guarulhos, mantendo-se as cores originais da bandeira do município de Guarulhos e o seu brazão”.

A decisão é liminar, o que significa que tem validade até o julgamento do mérito da ação. Antes de tomar a decisão, o juiz consultou o Ministério Público, que foi a favor da concessão da liminar. No seu pedido, o ex-prefeito Elói Pietá alega que a portaria que determinou a pintura de todos os ônibus “não tem respaldo em legislação municipal”. Além disso, afirma que as cores utilizadas são as mesmas do Partido Liberal (PL), partido do prefeito Lucas Sanches, que é réu na ação, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, João Marcos de Araújo.

Nas justificativas para sua decisão, o juiz afirma que as medidas determinadas pela portaria implicam em “lesividade ao patrimônio público”, porque “determina-se a alteração das cores da frota de transporte coletivo municipal, sem justificativa por meio de estudo técnico ou motivação plausível e evidente que fundamente tal determinação”. Além disso, segundo o juiz, “revela uma uniformização estética que extrapola os limites da funcionalidade administrativa, sugerindo a prática de atos voltados à promoção pessoal ou político-partidária”.

A questão da coincidência das cores adotadas na nova padronização visual dos ônibus municipais em Guarulhos já tinha chamado a atenção no início do processo. O Diário do Transporte foi o primeiro veículo de comunicação a tratar da portaria que estabeleceu as novas cores e já tratou desse aspecto. Guarulhos Todo Dia foi o primeiro veículo de Guarulhos a tratar do tema e questionou a Prefeitura de Guarulhos sobre as cores usadas na nova pintura. A resposta da prefeitura, em nota, foi a seguinte: “a cor amarela adotada representa a área 3 da concessão, cor esta que antes compunha o layout de toda frota da citada área de operação. Já o azul ilustrava, anteriormente, a frota de ônibus da área 1 de operação”.