CNH sem autoescola: em visita a Guarulhos, ministro confirma projeto

“Eu espero finalizar agora em setembro, no máximo outubro, pra gente lançar esse programa”. Essa foi a declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), quando perguntado sobre o projeto do governo federal que permite acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem quantidade obrigatória de aulas. E permitindo que o candidato a motorista escolha com quem quer aprender a dirigir.

Renan Filho deu essa declaração em Guarulhos, onde esteve nesta sexta-feira (29), para a liberação de dois novos acessos da Dutra. Já foi liberado o acesso entre Dutra e rodovia Hélio Smidt, nos dois sentidos. No dia 1º de setembro será liberado o viaduto que liga a rodovia Fernão Dias à pista expressa da Dutra. E na semana seguinte devem ser liberados dois outros viadutos, que também fazem conexão entre Dutra e Fernão Dias.

CNH sem autoescola

O projeto sobre o qual o ministro falou em Guarulhos prevê uma grande mudança na forma dos brasileiros adquirirem o direito legal de dirigir um veículo. Pelas informações que se tem até agora, ele elimina a exigência atual de, no mínimo, 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas. As aulas poderão ser através de EAD (ensino à distância) e a quantidade de aulas práticas será definida pelo próprio candidato.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto, no entanto, é a permissão para que as aulas sejam feitas não apenas em autoescolas (Centros de Formação de Condutores – CFCs), mas também através de instrutores independentes credenciados. Seriam profissionais habilitados para a função pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A adoção desses instrutores independentes cria uma nova profissão e aumenta a concorrência na oferta de aulas para candidatos a motoristas.

Segundo Renan Filho, o objetivo é “menos regra e mais inclusão, com trânsito melhor”. O ministro afirmou ainda que o objetivo é “autorizar que o cidadão possa escolher com quem ele vai fazer as aulas teóricas, as aulas práticas. Isso dá liberdade às pessoas, garante eficiência, mais competição e derruba o preço”. De acordo com estimativas do governo, o custo total estimado para se conseguir uma CNH ultrapassa a R$ 3.200,00. O projeto reduziria esse valor em quase 80%, para algo em torno de R$ 650,00.

Questionado sobre o posicionamento das autoescolas, contrário ao projeto, o ministro respondeu: “todo mundo gosta de monopólio, né? A Petrobras também Quem gosta de ser a única que vende combustível, mas as pessoas sabem o que significa ter só um vendedor ou ter poucos prestadores serviços. Significa preço alto”. E completou: “mas quem paga essa conta é o povo brasileiro. Só que tem muita gente que não pode nem pagar essa conta e tá dirigindo sem carteira e isso transforma o nosso trânsito num trânsito violento”.

A posição das autoescolas

A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) afirma que a medida pode resultar em perdas de R$ 14 bilhões anuais para a economia, além de colocar em risco cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos. Para o presidente da entidade, Ygor Valença, “estamos diante do perigo de um desmonte completo de uma rede estruturada ao longo de quase três décadas, que hoje garante um padrão mínimo na formação de condutores, além de gerar empregos formais, arrecadação de tributos e recursos para políticas sociais e habitacionais em todo o território nacional”.

A Feneauto já colocou o assunto para ser discutido na semana que vem, no Congresso Nacional. No dia 2 de setembro uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes fará o que a entidade chama de “discussão técnica” sobre a flexibilização das aulas. O evento terá participação de deputados, entidades de classe e especialistas convidados. No dia seguinte, a discussão será em comissão geral, no plenário da Câmara dos Deputados.