Exclusivo: o resultado da fiscalização do TCE-SP na merenda escolar em Guarulhos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fez uma fiscalização do serviço de merenda escolar em 371 escolas da rede pública em 265 cidades do estado. Foram 262 escolas das redes municipais de ensino e 109 da rede estadual. A fiscalização ocorreu simultaneamente, no dia 29 de setembro, com o envolvimento de 382 auditores do tribunal. Os auditores tiveram o apoio de nutricionistas do Conselho Regional de Nutrição/3ª Região. O objetivo foi identificar o tipo de alimentação oferecida e a frequência, a presença de nutricionistas, a recepção e armazenamento dos insumos usados na preparação e o preparo das refeições.

A fiscalização identificou muitos problemas. Em 77,8% das escolas vistoriadas não havia certificado de que a água servida era potável. Em 31% das escolas havia equipamentos importantes quebrados, como geladeiras (14,5%), freezers (20,2%) e fogões (17%). Em 5,4% das escolas foram encontrados alimentos com data de validade vencida e 34,6% das escolas não faziam controle de temperatura adequado de alimentos refrigerados ou congelados. Em 6,2% das escolas, alimentos estavam armazenados junto a produtos de limpeza e químicos.

A situação nas escolas de Guarulhos

Guarulhos Todo Dia teve acesso aos relatórios completos das sete escolas da cidade que foram fiscalizadas pelos auditores do tribunal. Foram vistoriadas quatro escolas da rede estadual (EE Jardim Santa Lídia, EE Professora Maria Angélica Soave, EE Professora Maria Aparecida Félix Porto e EE Professora Zilda Romeiro Pinto Moreira da Silva) e três escolas da rede municipal (EPG Vereador Carlos Franchin, EPG Giovani Angelini e EPG Tom Jobim).

Em resumo, também foram encontrados problemas graves em algumas escolas. Alimentos inapropriados para consumo, como feijão com caruncho e ovos fora da data de validade; caixas com frutas e hortaliças colocadas diretamente no chão; alimentos em embalagens abertas, sem identificação da data de abertura e data de validade; e controle de temperatura inadequada dos alimentos. Abaixo, apresentamos os resultados por escola.

EE Jardim Santa Lídia

Na EE Jardim Santa Lídia foram encontrados alimentos inapropriados para consumo: feijão com caruncho e ovos fora da data de validade (foto que ilustra esse texto). Os fiscais identificaram embalagens de alimentos rompidas. O controle da temperatura dos alimentos não é feito de forma regular. O local de armazenamento dos alimentos não apresentava boas condições, com rachaduras, trincas, infiltrações e descamamentos. A ventilação foi considerada inadequada e as paredes sujas.

O teto da área de preparo dos alimentos não é impermeável ou lavável e as janelas e vitrôs do local não possuem telas milimetradas em quantidade suficiente. Foi registrada falta de talheres e cumbucas para atender a demanda dos alunos. O extintor de incêndios da cozinha estava com data de validade vencida. Foi constatada a circulação de pombos no refeitório. As merendeiras não estavam devidamente uniformizadas e a escola não tem certificado de que a água é potável.

EE Professora Maria Angélica Soave

Na EE Maria Angélica Soave, que fica no Jardim Nova Taboão, também foram encontradas caixas com alimentos colocadas diretamente no chão. Rachaduras e trincas foram encontradas tanto na área de armazenamento quanto na área de preparo de alimentos. As janelas e vitrôs não possuem telas milimetradas, o que deixa o local vulnerável à entrada de vetores (insetos ou roedores). A demora de até 15 dias para entrega dos produtos congelados cria situações em que às vezes faltam produtos (afetando o cardápio) e outras vezes sobram, quando esses produtos são repassados para outras escolas, sem controle adequado.

No entanto, os auditores destacam que a escola apresentou conformidade em vários aspectos: as refeições fornecidas eram as mesmas estipuladas no cardápio, a escola adota medidas para reduzir o desperdício de alimentos, foram apresentados certificados de desinsetização, desratização, limpeza e higiene das caixas d’água e certificado de potabilidade da água. E ainda não foram identificados equipamentos, móveis ou outros itens quebrados, queimados ou impróprios nas áreas de preparo e armazenamento.

EE Professora Maria Aparecida Félix Porto

Os auditores do tribunal encontraram um item considerado crítico na EE Professor Maria Aparecida Félix Porto, no Parque das Nações: a cozinha da escola não tem geladeira. Por esse motivo, no dia da inspeção, o tem principal do cardápio foi substituído. Em vez de carne, foram servidos ovos, para se evitar que eles estragassem. Foram encontradas panelas de pressão quebradas. A escola não tem certificado de potabilidade da água e não há registro de manutenção preventiva ou de limpeza periódica da área de preparo de alimentos. A escola não tem cadastro atualizado de estudantes com restrições ou necessidades alimentares especiais.

EE Professora Zilda Romeiro Pinto Moreira da Silva

A situação encontrada na EE Professora Zilda Romeiro Pinto Moreira da Silva, no Jardim Presidente Dutra, incluiu falta de produtos essenciais para limpeza e desinfecção, como esponjas, sabão, detergente, panos descartáveis, cloro para limpeza dos ambientes e sanitizante para frutas, verduras e legumes consumidos crus. O liquidificador estava quebrado e a escola não tinha talheres limpos em quantidade suficiente para atender os alunos de cada turno. O espaço de armazenamento foi considerado pequeno para a quantidade de alimentos no local. Os certificados de limpeza da caixa d’água estavam fora da data de validade e a escola não tinha certificado de potabilidade da água.

A escola não obedece a exclusão de doces para menores de 3 anos e não faz restrição de doces em nenhum dia, contrariando as regras. Não há cadastro de estudantes com restrições ou necessidades alimentares especiais. E apesar de haver alunos com necessidades específicas, a alimentação escolar não é adaptada para atendê-los. Os auditores sugeriram ainda que o ideal seria ter mais uma merendeira trabalhando na escola.

EPG Vereador Carlos Franchin

Os auditores também estiveram na EPG Vereador Carlos Franchin, em Cumbica. Segundo o relatório, as refeições não são servidas em horários comumente praticados pela população. O almoço para o turno da manhã, por exemplo, é servido às 9h30; para o turno da tarde, às 13h25. As refeições servidas no dia da inspeção não foram as mesmas previstas no cardápio. “Carne com repolho” foi substituído por “ovos mexidos”, porque havia abundância de ovos no estoque.

O cardápio do dia não estava afixado em local visível para alunos e comunidade escolar. Foram encontradas embalagens de alimentos abertas e sem identificação das datas de abertura e de validade. A escola não tinha certificado de potabilidade da água e os certificados de limpeza e higienização periódica das caixas d’água estavam vencidos. O certificado de desinsetização não foi identificado.

Os auditores, no entanto, destacaram vários pontos positivos nesta escola. Os alimentos e insumos estavam na data de validade e embalagens adequadas. O armazenamento dos alimentos é feito por data de validade e eles são mantidos afastados das paredes e do piso. A alimentação escolar é adaptada para atender estudantes com necessidades especiais. As instalações físicas das áreas de preparo e armazenamento são mantidas íntegras e conservadas e as portas da área de preparo dos alimentos possuíam mecanismo de proteção/fechamento automático.

EPG Giovani Angelini

A EPG Giovani Angelini fica no Jardim Bondança. Lá, os auditores identificaram armazenamento incorreto dos alimentos, que eram mantidos junto ao forro da parede. Faltavam produtos de limpeza e desinfecção. Não havia registro de manutenção preventiva ou limpeza periódica na área de preparação de alimentos. O fornecimento de doces não obedece a regra de excluir menores de três anos e o município utiliza biscoitos doces, em desacordo com a diretriz. Ali também as refeições são servidas em horários não convencionais. O almoço é servido às 9h30.

Os destaques positivos apontados pelos auditores: qualidade dos alimentos, cumprimento do cardápio, adaptação alimentar para estudantes com restrições ou necessidades alimentares específicas, combate ao desperdício, inclusão de até 40% em alimentos da agricultura familiar e realização de ações de educação alimentar e nutricional, incluindo a elaboração de guia de atividades práticas e a formação de coordenadores pedagógicos.

EPG Tom Jobim

A sétima escola fiscalizada em Guarulhos foi a EPG Tom Jobim, que fica em Cidade Seródio. Nesta escola, os auditores não encontraram certificados de potabilidade da água, de desinsetização e de desratização. Um dos filtros de água do bebedouro estava vencido há cinco dias (a diretora da escola determinou a troca imediata durante a visita). Não havia registro da limpeza periódica e da manutenção preventiva. Não há um nutricionista responsável técnico específico para a escola.

O atendimento é feito por uma equipe da Secretaria Municipal de Educação, que faz visitas técnicas periódicas. Não é feito o diagnóstico e o acompanhamento nutricional dos alunos e não há ações de educação alimentar e nutricional. A escola não adota medidas para reduzir o desperdício de alimentos. Os auditores notaram muita sobra de alimentos nos pratos dos alunos, indicando que muitos não aceitam a variedade disponibilizada. Como nas outras escolas da rede municipal, as refeições são servidas em horários não convencionais.

Os auditores também destacaram pontos positivos na EPG Tom Jobim. Entre eles, o cumprimento do cardápio, a adaptação alimentar, a infraestrutura física (as instalações físicas da área de preparo e armazenamento eram mantidas íntegras e conservadas, com pisos, paredes e teto lisos, impermeáveis e laváveis), as merendeiras e cozinheiras estavam devidamente uniformizadas e não foram encontrados equipamentos, móveis ou outros itens quebrados, queimados ou impróprios na área de preparo e armazenamento.

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