O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma vistoria na Via Dutra (BR-116), no km 207, em Guarulhos, para avaliar os reflexos do bloqueio do acesso à pista expressa da rodovia federal. A inspeção na via, que aconteceu na última quarta-feira (12), é um desdobramento de um inquérito civil mais amplo que o órgão vem conduzindo, que investiga a implementação do sistema de cobrança de pedágio eletrônico (o free flow) na Dutra.
A visita do procurador da República Guilherme Rocha Göpfert ao local teve como objetivo verificar os possíveis prejuízos ao tráfego gerados pela interdição de uma agulha de ligação entre as pistas expressa e marginal. O fechamento, ocorrido em julho de 2024 pela concessionária Motiva (antiga CCR RioSP) por causa da instalação dos pórticos do Free Flow, impacta a fluidez na região do Jardim Álamo e não tem previsão de reabertura.
O MPF atua no caso acompanhado por autoridades locais, como o prefeito Lucas Sanches e representantes da administração de Guarulhos, além de empresários. O acesso na altura do km 207 é uma reivindicação antiga da comunidade. Desde o ano passado, quando a medida foi tomada em meio às obras da rodovia, os moradores do Jardim Álamo realizaram protestos para tentar impedir ou reverter a mudança.
Com o bloqueio, os motoristas que saem do bairro são obrigados a seguir pela nova pista marginal até o km 211, passando pelo sempre congestionado Trevo de Bonsucesso, para então acessar a pista expressa da Dutra.
A importância da reabertura do trecho é reconhecida até mesmo pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em audiência pública em abril deste ano, a PRF manifestou que manter a ligação fechada é prejudicial, pois retém o fluxo vindo do Rodoanel na marginal e dificulta a atuação das viaturas da própria polícia no atendimento de ocorrências no trecho. O secretário de Transportes de Guarulhos, João Araújo, chegou a classificar a situação atual no km 207 como “um caos”.
“Foi muito importante estar no local do fechamento acompanhado pela população diretamente afetada e por autoridades da prefeitura de Guarulhos. Foi muito importante para verificar as dimensões dos impactos do fechamento do acesso à via expressa, que tem gerado quilômetros de congestionamento na via local”, disse o representante do MPF.
Para buscar uma solução definitiva, o Ministério Público Federal já agendou uma reunião com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária e a Prefeitura de Guarulhos. A intenção é discutir a viabilidade de reabrir o acesso à via expressa já no dia 1º de dezembro. A questão, no entanto, é que agora todos os acessos das pistas locais para as expressas da Dutra são controladas pelos pórticos do free flow –nesse caso, se esse acesso for reaberto, o governo federal via ANTT teria que reajustar o contrato que tem com a Motiva.
O MPF pretende encaminhar a questão da reabertura junto à ANTT pela via de negociação, tendo em vista que a demanda é endossada pelos poderes municipais e pela autoridade de trânsito da rodovia.
O MPF tem acompanhado a implantação do pedágio eletrônico na Dutra. No mês passado, a Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público e proibiu a aplicação de multas por falta de pagamento da tarifa, entendendo que a inadimplência não configura infração de trânsito, pois o modelo free flow não tem natureza jurídica de pedágio. A decisão ainda é liminar (provisória).
