O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que promove a maior ruptura no modelo de formação de condutores do Brasil em décadas. A medida, que tem como objetivo simplificar o processo, torna a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) mais barata e menos burocrática, permitindo o uso de veículo particular nas aulas práticas e criando a figura do instrutor autônomo. O objetivo é reduzir os custos do processo, que aqui em Guarulhos custa em torno de R$ 1.500 a R$ 2.000 atualmente para quem quer dirigir veículos de passeio.
As autoescolas não vão acabar, mas agora terão mais concorrência no processo. A proposta do Ministério dos Transportes é diminuir a rigidez das cargas horárias e matrículas obrigatórias para um foco maior na avaliação final.
A principal mudança conceitual é que o Estado deixa de exigir onde o candidato aprende, focando apenas em se ele adquiriu a competência necessária.
De acordo com o governo federal, a medida facilitará principalmente o processo para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento.
Quando começa a valer? Será possível tirar a CNH com o novo processo a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU), o que deve acontecer nos próximos dias. Com isso, a obrigatoriedade de matrícula em um Centro de Formação de Condutores (CFC) deixa de existir.
A seguir, detalhamos as diferentes formas que um aluno de Guarulhos e de todo o país terá para tirar a CNH com as novas regras:
A solicitação para iniciar o processo de habilitação poderá ser feita online, diretamente no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Embora a obrigatoriedade de frequentar a autoescola tenha acabado, algumas etapas presenciais permanecem mandatórias, como o registro biométrico (que é feito no Poupatempo, em São Paulo), e os exames médico e psicotécnico (feitos em clínicas credenciadas pelo Detran).
Além disso, o processo não expira mais em 12 meses, passando a ter validade indeterminada, permitindo que o candidato avance no seu próprio ritmo e conforme seu orçamento, afinal há pagamento de taxas obrigatórias ao longo do processo. Em São Paulo, as taxas para todo o processo custam R$ 499,67 –esse valor ainda terá que ser pago; o que muda é que agora não tem mais necessidade de custo da autoescola, que costuma cobrar cerca de R$ 1000 por aluno para as aulas teóricas e práticas.
Formação teórica
Para a parte teórica, o aluno ganha autonomia total. Não há mais uma carga horária mínima obrigatória de 45 horas/aula, que era travada por biometria em sala de aula. As opções de estudo incluem:
- Plataforma oficial do governo federal: O Ministério dos Transportes disponibilizará o conteúdo teórico gratuitamente e digitalmente, por meio de uma plataforma oficial que integre o Senatran.
- Cursos EaD: O candidato pode optar por cursos de ensino a distância (EaD) oferecidos por entidades especializadas.
- Autoescolas: Quem preferir o método tradicional ou presencial pode continuar frequentando uma autoescola.
Aulas práticas: redução de tempo e carro próprio liberado
A exigência de aulas de direção sofreu uma redução, caindo de 20 horas/aula para apenas 2 horas mínimas de aula prática. O foco deixa de ser o tempo cronometrado ao volante e passa a ser a competência adquirida.
Para o treinamento prático, o candidato pode escolher entre:
- 1. Autoescolas tradicionais: Manter o modelo de curso prático oferecido pelas autoescolas.
- 2. Instrutor autônomo e veículo próprio: Contratar um Instrutor Autônomo, um profissional credenciado independente que não tem vínculo com autoescolas.
Será liberado o uso de carro particular (de um familiar) para as aulas práticas. O veículo utilizado precisa apenas atender aos requisitos básicos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estar sob a supervisão de um instrutor autorizado.
Instrutor autônomo
Para atuar de forma autônoma, o profissional precisa ter credenciamento oficial e passar por homologação junto ao Detran. Os requisitos para o “Instrutor Autônomo” incluem ter, no mínimo, 21 anos, ensino médio completo, CNH válida há pelo menos 2 anos e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Além disso, o instrutor precisa ter certificado de curso de formação específico, que será oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes.
Como será o exame para tirar a CNH sem autoescola
As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias.
- Prova teórica: Permanece obrigatória, podendo ser feita online ou presencialmente, exigindo 70% de aproveitamento (20 acertos em 1 hora).
- Prova prática: Continua obrigatória e aplicada pelo Detran, mantendo o formato de “banca”. O candidato poderá, inclusive, realizar a prova em carro particular.
- Reteste: Em caso de reprovação, a resolução prevê que a “segunda chance” (reteste) não terá cobrança de taxas adicionais, e não há limite de tentativas.
As novas regras entrarão em vigor assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União. O texto também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados), permitindo mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Quanto custa para tirar CNH?
Atualmente, quem tira a CNH em Guarulhos precisa pagar o valor da autoescola (que custa cerca de R$ 1000 a R$ 1500) + as taxas obrigatórias (de R$ 499,67). Com a mudança, o aluno terá que fazer o pagamento das taxas e contratar um instrutor autônomo ou autoescola para ter as duas horas de aulas práticas obrigatórias antes do exame prático.
Taxas obrigatórias (que continuam valendo após as mudanças)
- Taxa de exame médico – R$ 122,17 (ou R$ 89,59 para pessoas com deficiência)
- Avaliação psicológica (psicotécnico) – R$ 142,53
- Taxa de exame teórico – R$ 50,90
- Taxa de exame prático – R$ 50,90
- Emissão e envio da CNH: R$ 133,17
- Total das taxas: R$ 499,67
