Muito tem se falado sobre a implementação do free flow na Via Dutra nas últimas semanas. Com a conclusão das obras no trecho Guarulhos cada vez mais próxima –a última previsão é que tudo fique pronto entre abril e maio–, a cobrança do pedágio automático sem cancelas será iniciada entre Arujá e São Paulo. No entanto, ainda pairam diferentes dúvidas sobre o novo sistema: o trânsito vai piorar? Morador de Guarulhos não vai pagar? Como vai funcionar a tarifa dinâmica? Bem, o Guarulhos Todo Dia consultou o contrato de 186 páginas, assinado entre o governo federal (por meio da ANTT) e a concessionária CCR RioSP no início de 2022, e apresenta nesta reportagem um resumo com os principais pontos do documento.
Sobre o contrato. Foi assinado em janeiro de 2022, com o início da administração da CCR RioSP em 1º de março daquele ano. O prazo de concessão é de 30 anos. Nas redes sociais, há quem goste de politizar a questão do free flow, com os comentários de “Faz o L”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou “Faz o T”, em referência ao governador paulista Tarcísio de Freitas.
Mas o fato é que as duas gestões são adeptas das concessões de rodovias e de novos contratos considerando a implementação do free flow. Tanto o Ministério dos Transportes de Lula quanto a Secretaria de Parcerias em Investimentos de Tarcísio têm projetos em andamento para novos acordos de privatização das administrações de rodovias federais e estaduais.
Outro fato é que o atual acordo da CCR RioSP foi desenhado pelo então ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, no governo Jair Bolsonaro. A responsabilidade da atual gestão do governo federal, por meio da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), é fiscalizar a execução do contrato em vigor e acompanhar o trabalho que é desenvolvido.
Quando o free flow começa a funcionar na Dutra?
De acordo com o contrato, a CCR RioSP deverá implementar “a partir do 37º mês da Concessão, o sistema de Gerenciamento de Tráfego no Trecho Metropolitano por meio da administração da Tarifa das Pistas Expressas com base em mecanismo de Free Flow”.
O “37º de mês da concessão” é justamente março de 2025. Porém, a ANTT impõe outra condição: “A cobrança de tarifas por Free Flow está condicionada à conclusão das obras”. Sendo assim, o sistema de cobrança automática só começa depois que todos os trabalhos de melhorias no trecho de Guarulhos, que envolvem a construção dos viadutos para Fernão Dias e Hélio Smidt, além das novas pistas expressas, estiverem prontos. A última previsão é que tudo seja entregue entre abril e maio de 2025.
Morador de Guarulhos vai precisar pagar o pedágio?
Se o morador de Guarulhos optar por utilizar a pista expressa, ele vai pagar o pedágio free flow. Não há nenhum tipo de diferença na cobrança de acordo com a localidade da placa. A regra é: pista local/marginal não paga, pista expressa paga.
E o contrato de concessão deixa essa regra bastante clara. “A cobrança de tarifa de pedágio se dará exclusivamente para os usuários que utilizarem as Pistas Expressas, conforme regramento apresentado na cláusula 3, não havendo cobrança de tarifa para as Pistas Marginais.
- 2.3.1. Pistas Expressas: Vias longitudinais sujeitas à cobrança de tarifa e a monitoração constante do Nível de Serviço, cuja fluidez deve ser superior à das Pistas Marginais.
- 2.3.2. Pistas Marginais: Vias paralelas às Pistas Expressas, com objetivo de atender ao tráfego local, longitudinal à rodovia e pertinente à área urbanizada adjacente, e permitir o disciplinamento dos locais de ingresso e egresso da rodovia”.
Tarifa do free flow tem preço variável
O valor base da tarifa das pistas expressas ainda não foi divulgado pela ANTT e pela CCR RioSP, mas o que o contrato diz é que o valor será variável de acordo com o fluxo de veículos e com a distância percorrida pelo motorista.
“O Trecho Metropolitano será dividido em Segmentos de Cobrança, definidos como segmentos rodoviários existentes entre uma entrada e saída das Pistas Expressas para as Pistas Marginais”. Ao todo, serão 21 pórticos de free flow. A imagem abaixo ajuda a entender melhor os pontos de entrada (em verde) e saída (em vermelho) nas pistas expressas.
O motorista que vier do Jardim Álamo, por exemplo, e acessar a pista expressa na altura do Trevo de Bonsucesso e for até a Marginal Tietê vai pagar mais caro do que o motorista que sair da Rodovia Hélio Smidt em direção à capital.
Além disso, tem a questão da variação de preço conforme o fluxo de veículos. Quanto mais carros circulando, mais caro será acessar a via expressa com free flow. E essa questão também está prevista em contrato, com fórmulas matemáticas para calcular o chamado Fator de Gerenciamento, que vai definir quando o preço pode aumentar. “O Fator de Gerenciamento (Fn) poderá ser distinto entre os Segmentos de Cobrança e poderá ser alterado em intervalos de pelo menos 5 minutos conforme indicadores de tráfego medidos em tempo real pela Concessionária”.
Outro ponto que o documento indica é que o acesso para as pistas expressas pode ser temporariamente fechado se muitos veículos estiverem trafegando no local. “A Concessionária deverá manter os acessos ao Segmento de Cobrança fechados até que a Densidade no Segmento de Cobrança do mesmo seja inferior a estes patamares [indicados nas fórmulas]. Caso o Segmento de Cobrança não tenha um acesso direto, deverá ser fechado o acesso anterior mais próximo”.
Trânsito na pista expressa da Dutra vai piorar?
Mais do que uma dúvida, essa é uma aposta entre os usuários da Via Dutra. Existe o entendimento que as pistas locais ficarão sobrecarregadas de motoristas fugindo da cobrança na expressa.
O engenheiro civil e Mestre em Transportes Sergio Ejzenberg aponta que a decisão de impor uma tarifa dinâmica, cobrando mais caro nos horários de pico e em feriados, tende a não resolver o problema do trânsito. “Você está amarrado a uma série de restrições e você viaja quando dá, então o custo do pedágio não define a hora que você vai viajar. Inclusive, quem tem liberdade para escolher e tem agenda flexível já faz isso”, defendeu o especialista, em entrevista ao SBT Brasil.
Já a CCR RioSP entende que o free flow, também chamado de sistema de gerenciamento de tráfego, pode reduzir os congestionamentos na rodovia.
Tarifa deve ser comunicada ao motorista
Em relação ao tráfego, a vantagem do free flow é que não existe a necessidade de diminuição de velocidade para o sistema fazer a leitura da placa. Ao contrário dos pedágios tradicionais, não haverá uma fila de carros esperando para fazer o pagamento.
Painéis atualizados em tempo real vão informar os valores e alertar quando estiver mais caro transitar pelo trecho. “O cliente vai poder fazer essa opção. Se ele achar que precisa trafegar pela expressa, ele vai poder fazer isso olhando essa tarifa antecipadamente”, explica Cleber Chinelato, gerente executivo de Tecnologia da CCR Rodovias, também ao SBT Brasil.
O contrato diz o seguinte: “Anteriormente aos pontos de acesso às Pistas Expressas e aos pontos de início dos Segmentos de Cobrança, com distância segura e suficiente para a devida compreensão do usuário, deverá haver sinalização com a indicação da Tarifa das Pistas Expressas para usuários de automóvel, pelo menos para o Segmento de Cobrança a ser acessado, podendo conter valores dos demais segmentos e de outros destinos frequentes”.
Pedágio de Arujá
O pedágio de Arujá continuará em funcionamento, mas não haverá cobrança dupla. O contrato prevê que “o usuário que efetuar o pagamento da Tarifa de Pedágio na Praça de Arujá, denominada daqui em diante Praça de Referência, em qualquer dos sentidos (bloqueios inclusos), será isento da Tarifa das Pistas Expressas por meio do Free Flow”.
Sendo assim, quem vai de Arujá sentido São Paulo será incentivado a utilizar as pistas expressas, justamente como uma medida para tentar amenizar o trânsito. A expressa pretende amenizar o tráfego de longa distância.
Tabela de tarifa do free flow
A Tarifa das Pistas Expressas será diferenciada por categoria de veículos, em razão do número de eixos e da rodagem, adotando-se os Multiplicadores da Tarifa, conforme tabela a seguir:
| Tipos de veículos | Multiplicador de tarifa |
| Motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas moto | 0,5 |
| Automóvel, caminhonete e furgão | 1,0 |
| Automóvel e caminhonete com semirreboque | 1,0 |
| Automóvel e caminhonete com reboque | 1,0 |
| Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão | 2,0 |
| Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator, com semirreboque e ônibus | 2,0 |
| Caminhão com reboque, caminhão trator com semirreboque | 4,0 |
| Caminhão com reboque, caminhão trator com semirreboque | 4,0 |
| Caminhão com reboque, caminhão trator com semirreboque | 4,0 |
| Caminhão-trator com semirreboque | 4,0 |
| Caminhão com reboque, caminhão trator com semirreboque | 4,0 |
Evasão de pedágio e desconto com tag
Um dos problemas do free flow é o risco de evasão de pedágio, pois o motorista que não tem tag de pagamento automático precisará realizar o pagamento no aplicativo ou no site da CCR Rodovias, ou então via Carteira Digital de Trânsito. O prazo será de 30 dias para o pagamento.
Se você entender que vai utilizar a expressa com frequência, vale a pena considerar a contratação de uma tag de pagamento, pois motoristas com essa tecnologia recebem descontos progressivos na tarifa –no entanto, ainda não há tags para motociclistas. Explicamos tudo na reportagem abaixo:
Como estão as obras na Via Dutra
O vídeo do canal Bueno Drone, parceiro do Guarulhos Todo Dia no YouTube, mostra uma atualização das obras na Via Dutra –com imagens de 25 de fevereiro:
