Os dois primeiros meses de operação do free flow na Via Dutra em Guarulhos serão isentos de cobrança de tarifa, de acordo com cronograma estabelecido pela concessionária CCR RioSP e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A informação foi confirmada durante audiência pública realizada no MPF (Ministério Público Federal) nesta segunda-feira (14). A inauguração do pedágio sem cancelas nas pistas expressas acontecerá em quatro fases, implementadas ao longo de 15 meses.
A entrega da obra na Via Dutra está ao menos um mês atrasada em relação ao que estava previsto inicialmente. Os trabalhos estão previstos para serem finalizados no primeiro semestre de 2025, com as novas pistas expressas e os viadutos construídos liberados para o tráfego de veículos. A partir do momento que toda a infraestrutura estiver pronta, terá início a operação do free flow.
Tarifa programada no free flow da Dutra
Conforme determina o contrato de concessão, a cobrança de tarifa no free flow será proporcional ao trecho percorrido e dinâmica. “O cliente vai ter uma tarifa que terá uma variação ao longo do dia. Quanto mais tráfego você tiver dentro da pista expressa, maior será a variação de valor para você evitar que o cliente entre ali dentro. Se tiver menos tráfego, a tarifa estará bastante reduzida e ele vai ter a opção de utilizar a marginal de graça também”, explicou Cleber Chinelato, gerente executivo de Tecnologia da CCR Rodovias, durante a audiência pública.
O procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, responsável pela convocação do evento, considera esse modelo de tarifa problemático. “Pelo que eu estou entendendo dessa nova modalidade, quanto mais trânsito tiver e quando mais o cidadão precisar, mais caro vai ser. Será que o cidadão entrando nessa pista expressa, pagando até seis vezes a tarifa base pelo preço dinâmico, ele não vai pegar trânsito porque serão milhares de carros? Qual seria o princípio de justiça tarifária ao colocar o preço mais caro pro pedágio no momento que o cidadão mais precisa dele?”, questionou.
“Com o preço mais caro, todo mundo vai querer ir para a via local e o trânsito vai ficar insustentável na via local”, disse o procurador, que defendeu que o correto seria estabelecer uma tarifa única. “A tarifa será mais alta justamente para fazer a gestão de tráfego, mas o cidadão que utiliza a local continua sem nenhuma tarifa”, respondeu o executivo da CCR, que falou que foi feito um estudo para definir esse modelo de tarifa dinâmica.
O Ministério Público Federal continuou defendendo um acordo para se criar uma tarifa única, criticando o fato de a primeira operação do país de tarifa dinâmica ser implementado entre Guarulhos e São Paulo, no trecho urbano de maior trânsito do país.
A concessionária e a ANTT pretendem implementar no sistema de pedágio sem cancelas da Dutra o modelo de tarifas programadas, com variação de acordo com o horário do dia. Os preços serão informados em painéis na rodovia, no site e no aplicativo da CCR. Se o valor preço mudar quando o motorista já estiver na pista expressa, ele pagará o preço de entrada.
“Nos melhores lugares do mundo, como Estados Unidos e países da Europa, tem a tarifa programada, que a gente entende que é o melhor, inclusive consultando os clientes”, disse Chinelato.
Cronograma para implementação do pedágio eletrônico
Em Guarulhos, a CCR RioSP está instalando 21 pórticos de free flow em um trecho de 25 quilômetros nas pistas expressas da Via Dutra, entre São Paulo (km 230) e Arujá (km 205). É importante notar que a cobrança ocorrerá apenas nas pistas expressas, mantendo o tráfego nas pistas locais/marginais livre de pedágio.
A cobrança é feita de forma automática para os veículos que possuem tags de pagamento, como Sem Parar e ConectCar. Para os veículos sem tag, o sistema identifica a placa e gera a cobrança em até 48 horas. O motorista tem 30 dias para efetuar o pagamento, por meio do WhatsApp da concessionária ou pelo APP CCR Rodovias.
Ainda não há um valor de tarifa base divulgado, mas a CCR RioSP e a ANTT garantiram que a divulgação desse preço acontecerá com antecedência e de forma ampla. A estimativa é que seja de algo em torno de R$ 0,15 por quilômetro rodado, preço que pode variar de acordo com a tarifa programada.
Esse é o cronograma de implementação do free flow na Via Dutra, de acordo com calendário confirmado pela concessionária no Ministério Público Federal:
Fase 1 – Duração: 2 meses
Início com toda a infraestrutura completa liberada na Via Dutra e as obras finalizadas. Operação em caráter educativo, sem cobrança de tarifas e com promoção de campanhas de conscientização dos usuários e registro de transações para monitoramento e análise de comportamento. “Vamos conseguir perceber qual é a preferência do usuário: vai utilizar mais a marginal, vai utilizar mais a expressa? Mas isso para poder comunicar como será o processo do free flow”, diz Cleber Chinelato.
Fase 2 – Duração: 6 meses
Introdução da cobrança de tarifas fixas programadas, mas sem a aplicação de multas para os usuários sem tag que não pagarem dentro dos 30 dias. “O cliente vai poder conhecer a sua tarifa, vai ter a cobrança e não terá a autuação, num caráter de esclarecimento”, projeta o executivo.
Fase 3 – Duração: 6 meses
Manutenção da cobrança das tarifas fixas programadas, com aplicação efetiva de multas por evasão de pedágio para quem não fizer o pagamento dentro de 30 dias. Caso o pagamento não seja efetuado dentro desse prazo, o motorista estará sujeito a uma multa por evasão de pedágio, considerada uma infração grave, com penalidade de R$ 195,23 e adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Campanhas educativas darão ênfase à conscientização sobre penalidades e funcionamento do novo sistema de pedagiamento. “Já teremos uma comunicação de massa muito bem feita e com várias dúvidas tiradas”, acredita o gerente da CCR.
Fase final – Operação completa – A partir do 15º mês
Gerenciamento integral da cobrança e a tarifação por trecho percorrido, conforme parâmetros estabelecidos no contrato de concessão. Nessa fase, será decidido se a tarifa programada vai continuar ou não. A implementação definitiva busca garantir maior precisão na tarifação e maior fluidez no tráfego, consolidando o free flow como uma solução tecnológica robusta e seguindo as melhores práticas internacionais.
Audiência no Ministério Público
O MPF convocou uma série de autoridades e representantes de empresas e entidades para participar da audiência pública. Entre os órgãos, instituições e demais convidados estão a concessionária CCR RioSP, a estatal Infra S.A., o Ministério dos Transportes, a ANTT, sindicatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as prefeituras de São Paulo, Guarulhos e Arujá, o governo do estado de São Paulo e os poderes legislativos federal, estadual e municipais.
O Ministério Público Federal já tem conduzido um inquérito civil para tratar sobre o free flow na Dutra. A procuradoria identificou a necessidade de esclarecimentos quanto à política tarifária a ser adotada e o efetivo custo do serviço a ser imposto ao usuário.
A discussão trouxe questões relativas ao preço da tarifa, à prévia comunicação ao usuário sobre o quanto deverá pagar pelo serviço, à forma de cobrança, à operacionalização do pagamento, às consequências do inadimplemento e aos impactos no trânsito local, notadamente com relação aos residentes nos municípios envolvidos.
Abaixo, o vídeo com a longa audiência pública realizada no Ministério Público Federal:
