Um acordo homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (23) deve injetar cerca de R$ 1,4 bilhão em investimentos no Aeroporto de Guarulhos, entre 2025 e 2029. O dinheiro terá que ser usado para aumentar a capacidade de operação do empreendimento, ampliar o nível de segurança (operacional e contra atos de interferência ilícita) e melhorar a qualidade dos serviços ofertados. A negociação aconteceu entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e a concessionária GRU Airport.
O objetivo do acordo é “restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”. A GRU Airport ganhou mais de 16 meses de contrato de concessão –estava previsto para terminar em 11 de julho de 2032, mas foi prorrogado até 23 de novembro de 2033.
Em contrapartida, a concessionária construirá dois píeres –um para passageiros internacionais e outro para passageiros domésticos. No aeroporto, o píer é o lugar que o avião estaciona para embarque e desembarque de passageiros.
Além disso, a empresa que administra o Aeroporto de Guarulhos ampliará pátios de aeronaves e criará pistas de táxi. Também serão adquiridos equipamentos de inspeção de bagagens despachadas e bagagens a bordo, de vigilância perimetral, além de melhorias no acesso de funcionários a partir de biometria, entre outros. As melhorias têm que começar em 2025 e terminar até 2029.
“Foi uma decisão construída com muito diálogo para garantir a melhor solução para o país. Quero publicamente agradecer ao Tribunal de Contas da União pelo papel institucional que vem tendo em defesa das pautas de interesse do Brasil. Não tenho dúvida que estes investimentos privados adicionais serão fundamentais para o fortalecimento da infraestrutura aeroportuária brasileira”.
Sílvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos
Para viabilizar o aporte de R$ 1,4 bilhão, o TCU negociou um modelo de compartilhamento de riscos inovador para contratos de concessão de aviação. Pela proposta, parte das despesas poderão ser divididas entre a concessionária e o poder público, a depender da evolução da demanda de passageiros do aeroporto.
“Isso vai acontecer no Aeroporto de Guarulhos e em outros de grande porte que foram leiloados no início da década passada sem que fosse obedecido o modelo que popularmente se convencionou chamar ‘filé com osso’. As concessionárias que arremataram esses aeroportos levaram apenas o ‘filé’, sem assumirem compromissos de gestão que permitiriam o aprofundamento de uma política pública de prestígio à aviação regional”, disse o presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas.
O TCU aprovou ainda a política pública que cria o Pipar (Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais), que prevê a inclusão de aeroportos regionais deficitários mas estratégicos para o país aos contratos de concessão existentes. Este processo deverá ser regulamentado nos próximos dias, após consulta pública.
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