Entenda o caso do Casarão Saraceni, demolido para ampliar estacionamento

Demolição do Casarão Saraceni para ampliar o estacionamento do Internacional Shopping virou alvo de ação do Ministério Público. Processo condenou políticos de Guarulhos e empresas na Justiça.

Vinícius Andrade

redacao@guarulhostododia.com.br

AAPAH – Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico

Publicado em 30/04/2024 às 21:15 / Leia em 6 minutos

O antigo estacionamento que pertencia ao Internacional Shopping abrigava uma parte da história da cidade: o Casarão Saraceni. No entanto, o imóvel deixou de existir há 14 anos, quando foi demolido. Toda a movimentação política e empresarial para que essa demolição acontecesse virou alvo do Ministério Público de São Paulo. Agora, em 2024, a Justiça de São Paulo condenou em segunda instância todos os envolvidos por improbidade administrativa. Nesta reportagem, o Guarulhos Todo Dia te explica tudo o que envolve o imbróglio.

Tombada pelo Conselho de Patrimônio Histórico de Guarulhos em 2000, a construção era considerada um símbolo do início do movimento de industrialização do município, além de ser um dos raros imóveis que contavam a história dos imigrantes italianos que se tornaram guarulhenses.

Em 2010, porém, a Câmara Municipal de Guarulhos e a Prefeitura, então comandada por Sebastião Almeida, autorizaram o destombamento do imóvel. O destombamento foi aprovado pelo Conselho do Patrimônio Histórico tendo como base um parecer técnico de Carlos Augusto Mattei Faggin, professor titular da FAU–USP e então conselheiro do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado) –atualmente, o arquiteto preside o Conselho, em um cargo que não é assalariado.

No parecer técnico sobre Casarão Saraceni, Faggin afirma que “nada justifica a permanência desta obra. Podemos ficar sem o Casarão que não chega a ser relevante e nada tem de interessante”.

Demolição

Após a autorização dos órgãos públicos, o imóvel histórico foi demolido de vez em novembro de 2010, a pedido da empresa controlada pela família Veronezi, proprietária do terreno.

A demolição causou a revolta de alguns moradores da cidade e de movimentos que defendem a preservação de construções históricas, como o Instituto São Paulo Antiga, que registrou em imagens os últimos momentos do Casarão Saraceni antes de ser derrubado.

No lugar da antiga residência da família Saraceni e onde funcionaram instalações da empresa Olivetti no século passado, o Internacional abriu mais vagas de estacionamento.

Antes de continuar sobre o caso do Casarão Saraceni, um detalhe importante.

O terreno onde o imóvel histórico ficava não pertence mais ao Internacional Shopping. Em 2017, a General Shopping (controlada pela família Veronezi) vendeu o Internacional para a empresa israelense Gazit. No entanto, o estacionamento externo onde ficava a passarela não fazia parte do acordo.

Ou seja, o Internacional Shopping pertence à Gazit, mas o terreno do estacionamento que está desativado desde 2022 ainda é da família Veronezi.

Condenação

O Ministério Público abriu uma ação civil pública e indicou à Justiça de São Paulo que o projeto de demolição do casarão não trouxe qualquer benefício à população, apenas beneficiou as empresas que explorar economicamente o Internacional Shopping. Em primeira instância, a Justiça julgou o pedido improcedente.

No início de 2024, porém, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP acolheu o recurso do MP e condenou, por improbidade administrativa, mais de 40 réus, incluindo o ex-prefeito de Guarulhos Sebastião Almeida, todos os vereadores que votaram a favor do destombamento (Guti, atual prefeito, foi um deles), secretários de governo e funcionários públicos, além do Município, a General Shopping e o arquiteto Carlos Augusto Mattei Faggin.

No voto, o relator do recurso, o desembargador Danilo Panizza, entendeu que os envolvidos agiram para beneficiar o shopping onde estava localizada a Casa Saraceni, desconsiderando a história local e a obrigação de resguardar a memória local. O magistrado apontou que houve rápida ampliação do estacionamento, além da contratação do mesmo arquiteto que elaborou o parecer para desconstituir a construção histórica.

“Os demandados demonstraram o intento de beneficiar o referido shopping e não a preservação do bem histórico. Enquadram-se na qualificação dolosa, a qual não foi excluída pela nova legislação quanto a responsabilização”.

Danilo Panizza, desembargador da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo

Também participaram do julgamento os desembargadores Luís Francisco Aguilar Cortez e Rubens Rihl. A decisão pela condenação foi unânime.

As penas fixadas para quem tem cargos públicos foram:

  • perda das funções públicas que ainda exercem;
  • suspensão dos direitos políticos por três anos;
  • multa civil de cinco vezes do valor da última remuneração percebida como agente público e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo prazo de três anos.

Já as empresas condenadas deverão arcar, individualmente, com o pagamento da multa civil de 50 vezes a última remuneração percebida pelos correqueridos como funcionários públicos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios por três anos.

Como está o caso?

O telejornal SP2, da Globo, fez uma reportagem sobre o caso nesta terça-feira (30). De acordo com matéria da repórter Laura Cassano, os advogados dos condenados pediram explicações ao juiz sobre a decisão e entraram com um recurso chamado “embargos de declaração”. Enquanto não sai a decisão, os condenados não têm que cumprir a pena.

À Globo, a defesa de Carlos Augusto Mattei Faggin informou que ele apenas elaborou o parecer técnico sobre as características arquitetônicas da Casa Saraceni e que esse parecer tinha como objetivo informar e sugerir providências à administração pública.

Já o prefeito Guti, um dos vereadores que votou a favor do destombamento em 2010, considerou a decisão equivocada e disse que vai recorrer. O Internacional Shopping reforçou que a área onde estava o casarão não pertence mais ao empreendimento. Sebastião Almeida não foi encontrado para se manifestar.

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