A Câmara Municipal de Guarulhos ainda não votou nenhum projeto nesta semana. As sessões ordinárias e extraordinárias até foram convocadas, mas negociações nos bastidores têm travado as votações do Legislativo. A “casca de banana” com a qual os vereadores estão lidando é o Projeto de Lei (PL) 205/2024, que concede a pessoas com dívidas de impostos municipais a possibilidade de pagar o valor atrasado sem a incidência de juros e multa, além da possibilidade de parcelar os valores devidos em até 120 vezes com desconto.
O PL foi enviado à Câmara no último dia 13 pelo prefeito Guti, mas se o texto for aprovado sem alterações pode impactar o início do mandato de Lucas Sanches, que assume o Executivo no dia 1º de janeiro. O Guarulhos Todo Dia te explica nesse texto a queda de braço que acontece nos bastidores da política municipal.
No último domingo (24), Guti publicou um vídeo em suas redes sociais falando sobre o projeto e reforçando que, caso os vereadores aprovassem o chamado PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) ainda na segunda-feira (25), os munícipes poderiam quitar suas dívidas já em dezembro deste ano.
“Muita gente acaba tendo pendências com o fisco municipal, deixa de pagar algum imposto, alguma taxa e aí corre juros, corre multa. O que a gente quer é fazer a anistia de juros e multas para que você consiga já em dezembro ficar em dia com a prefeitura sem precisar pagar os juros e a multa. Esse projeto é muito importante passar. Os vereadores de direita vão votar a favor porque são a favor do povo, mas os de esquerda sempre dão trabalho, sempre querem fazer alguma coisa para atrapalhar a vida do povo”, provocou o atual prefeito.
No entanto, o “problema de Guti” nesse caso não são os vereadores da oposição, mas sim o texto do Projeto de Lei que ele enviou. Segundo a resolução, o munícipe que aderir ao programa até o dia 23 de dezembro receberá de 20% a 100% de desconto no pagamento dos juros e multas –a porcentagem varia de acordo com o número de parcelas; o desconto total, por exemplo, só ficará disponível para quem fizer o pagamento à vista.
E essa data de 23 de dezembro é o que tem provocado discussões internas na Câmara, pois o valor que for pago até essa data poderá ser usado pela atual gestão para pagar as contas na última semana de governo, antes da passagem de bastão para Lucas Sanches.
Janete Pietá, vereadora da oposição, se manifestou a favor do PPI. “Eu quero que vote esse projeto, não é a oposição que está segurando esse projeto. É a base [do atual prefeito] e que já está aliada ao futuro prefeito”, disse a parlamentar, em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (27).
Na sessão ordinária de hoje, oficialmente não houve quórum suficiente para a manutenção dos trabalhos. Presidente do Legislativo, Ticiano abriu a sessão às 14 horas, suspendendo-a por duas vezes, antes de encerrar, por volta das 15h.
“Mais uma sessão foi encerrada. É uma vergonha! Nós tínhamos aqui presentes mais de 21 vereadores, porém não quiseram votar o PPI, que vai beneficiar a você [munícipe] com a anistia de juros e moras, mas também esse dinheiro vai poder pagar as terceirizadas da prefeitura que estão sem pagar o 13º e também os funcionários”, protestou Janete Pietá.
De acordo com informações do jornalista André Siqueira, do Radar de Notícias, o governo eleito de Lucas Sanches é a favor do PPI. No entanto, o que está sendo discutido pelo futuro prefeito é o modelo, ou seja, se o projeto será votado com validade para 2024 ou se será com validade para 2025. Se o PPI for aprovado no molde desenhado no Projeto de Lei, a atual gestão ainda poderá usar parte da verba, e Guti ficará com um capital político maior.
Na segunda-feira (25), o vereador Dr. Laércio Sandes, que também faz oposição a Guti, já havia rebatido o atual prefeito. “O Legislativo está sendo confrontado pelo atual prefeito dizendo que a oposição não vai votar um projeto dessa natureza. É ao contrário. Eu, enquanto vereador da oposição, quero e devo votar, como muitos outros também querem votar, mas alterando a data de vencimento: não para o dia 23, mas sim dia 29 ou dia 30 de dezembro”.
“Para que o próximo governo venha decidir como encaminhar esses recursos, não o governo que está a poucos dias de seu final querer direcionar como que será gerenciado esse recurso, pois o prefeito teve quase oito anos para cuidar bem da arrecadação tributária. Por essa razão, a tendência deste Legislativo é não votar esse projeto neste ano, mas certamente no próximo ano, aí sim pensando na cidade de forma coletiva e harmoniosa com o Legislativo”.
Dr. Laércio Sandes, sobre Programa de Parcelamento Incentivado
Com o impasse, outros projetos não estão sendo votados na Câmara. O vereador Ticiano (PSD), presidente do Legislativo guarulhense, convocou novas sessões extraordinárias para esta quinta-feira (28), a partir das 14h30.
Mais uma vez, o objetivo é tentar votar até a fase final dois projetos enviados à Casa pela Prefeitura: o PL 205/2024, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado para reduzir juros e multas moratórias de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários para com a Prefeitura e com o extinto SAAE; e o PL 196/2024, que dispõe sobre o regramento para promoção dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
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