TCM suspende licitação para reforma do Parque D. Pedro II, em São Paulo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu a concorrência pública de uma parceria público-privada que para reforma do Parque D. Pedro II, na região central da cidade. A medida foi adotada porque foram identificadas irregularidades no edital de licitação. A concorrência foi iniciada na terça-feira (27), com uma sessão pública em que foram apresentadas duas propostas.

Entre as irregularidades encontradas pelo TCMSP, estão: “desvio de finalidade da PPP”, porque a concessão prevê que os principais investimentos serão feitos por terceiros e isso configuraria uma contratação de obra pública e não uma parceria público-privada; “insegurança jurídica”, por falta de prazos claros para implantação e conclusão; e “distribuição inadequada de riscos”, o contrato teria a previsão de transferência indevida de responsabilidades ao poder público, contrariando princípios de equilíbrio contratual.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo determinou que a prefeitura não homologue o resultado da licitação até que sejam respondidas as questões levantadas na auditoria. A Prefeitura de São Paulo tem um prazo de até cinco dias para se manifestar. O TCM comunicou ainda que continuará acompanhando o andamento do processo até uma eventual assinatura de contrato.

O projeto de reforma do Parque

A reforma do Parque prevista na PPP inclui um novo Terminal Intermodal, requalificação de praças e implantação de quiosques e pistas de skate, além da criação de um grande espaço para eventos. A empresa vencedora, em parceria com a prefeitura, também terá que assumir obras como alargamento de vias e calçadas, derrubada de pontes antigas e construção de novas estruturas, além de implantação de ciclovias, faixas azuis para motocicletas e faixas exclusivas para ônibus.

O Terminal Parque D. Pedro II deverá ser ampliado e conectado à estação Pedro II do Metrô, ao Expresso Tiradentes e, futuramente, ao BRT da Radial Leste (em obras) e ao Bonde de São Paulo (projeto de VLT na região central, que está em consulta pública).

Também estão previstas obras de “reorganização e simplificação do viário da região”. Entre elas, o alargamento da Avenida do Exterior; a implantação de uma nova Ponte do Carmo, em substituição aos Viadutos Antônio Nakashima e 25 de Março; a reorganização da Rua da Figueira e da Avenida Mercúrio; o alargamento e implantação de calçadas; e a criação de novas ciclovias, faixas azuis para motociclistas e faixas exclusivas para ônibus.

As praças Ragueb Chohfi e Fernando Costa serão requalificadas. Elas devem receber quiosques, pistas de skate e mobiliário urbano, para permitir a realização de eventos. Serão feitas obras de drenagem (lembrando que o rio Tamanduateí atravessa toda a área) e serão criados cerca de 100 mil metros quadrados de novas áreas verdes, segundo o projeto de reforma do Parque.

De acordo com a SP Parcerias, “toda a região será ativada, potencializando o turismo ao conectar diversos pontos de interesse do Centro da cidade, como o Mercado Municipal Paulistano (Mercadão), o Museu Catavento, a Rua 25 de Março e o futuro Sesc, localizado entre as Avenidas do Estado, Mercúrio e a Praça São Vito”.

O Parque D. Pedro II foi o primeiro parque urbano criado na cidade de São Paulo. Segundo a prefeitura, o parque recebe atualmente 113 mil pessoas por dia. O parque abriga ainda o maior terminal de ônibus da cidade, com mais de 78 mil passageiros diários. Até os anos 80, antes que a Linha 3-Vermelha do Metrô fosse finalizada e entrasse em operação plena, muitas linhas de ônibus intermunicipais que saiam de Guarulhos tinham o Terminal D. Pedro II como destino. Era a melhor alternativa para o guarulhense chegar ao Centro de São Paulo, pagando apenas uma passagem.

A parceria público-privada

A definição da parceria para reforma do Parque é organizada pela Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias da Prefeitura de São Paulo, com apoio da SP Parcerias. A sessão pública, realizada no dia 27, aconteceu para recebimento de “propostas comerciais” dos interessados em assumir a gestão e requalificação da região do parque.

A parceria público-privada (PPP) prevê investimentos de R$ 717 milhões. O prazo do contrato é de 30 anos, período em que devem ser realizadas todas as intervenções previstas no contrato. Durante este período, a licitante escolhida também deve garantir os serviços de limpeza, conservação, vigilância, manejo de áreas verde e promoção de atividades gratuitas para a população.

Na sessão pública de terça-feira, foram apresentadas duas propostas. A vencedora seria definida, segundo o edital, pela menor contrapartida exigida do poder público, além das exigências de qualificação e adesão ao projeto. O Consórcio Novo Dom Pedro apresentou proposta de contrapartida de R$ 5,8 milhões. A Zetta Infraestrutura e Participações Ltda. apresentou a melhor proposta, de R$ 5,6 milhões. Agora, antes da suspensão do processo pelo TCMSP, o próximo passo seria a análise da documentação de habilitação e eventuais recursos, para homologação do resultado.