A Prefeitura de Guarulhos está com uma licitação aberta para a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento de atenção primária, secundária e especialidades, ligadas principalmente ao idoso”. O valor estimado total do contrato é de R$ 478,5 milhões para um período de 60 meses, o que significa um custo de cerca de R$ 8 milhões por mês. As propostas das empresas interessadas em prestar esse serviço serão recebidas até terça-feira, 10 de dezembro.
Para justificar a contratação dessa terceirizada, a prefeitura expôs no documento de licitação dados da grave falta de médicos no sistema público de saúde da cidade, com números das filas para consultas, exames e cirurgias. Além disso, confessa que o “município não dispõe de recursos humanos e físicos para garantir assistência de maneira adequada e suficiente”.
O Guarulhos Todo Dia teve acesso ao documento de 90 páginas no Portal da Transparência da Prefeitura de Guarulhos.
Falta de médicos em Guarulhos
Em meio à transição de poder, com a saída de Guti em 31 de dezembro e o início da gestão Lucas Sanches no dia seguinte, 300 médicos contratados como Pessoa Jurídica (PJ) não tiveram seus contratos renovados recentemente, o que aumentou ainda mais o déficit de profissionais capacitados para atender a população.
No documento de licitação, a Prefeitura de Guarulhos alega que as tentativas da Secretaria de Saúde para contratar médicos por meio de concursos e/ou contratos de emergência não foram suficientes nos últimos anos.
“Verificou-se a falta de adesão dos profissionais médicos e de referências para o acompanhamento da população em geral, de forma mais contundente na população idosa, conforme documentos de tentativas de contratação do RH neste processo, além do elevado número de atestados médicos. Tal fato gera um alto índice de afastamento destes profissionais, o que está causando e impactando o crescimento da demanda reprimida no Município”.
“Diante do cenário de escassez de mão de obra médica, tem ocorrido o aumento da demanda reprimida por consultas e atendimentos do Município. Tais condições também impactam diretamente na rede de Urgência e Emergência, por conta dos agravamentos dos quadros de saúde. Portanto, é imprescindível a contratação de uma empresa especializada para suprir essa demanda, com serviços de mão de obra e sistemas de gerenciamento, adequados para atender a população de forma satisfatória”, defende a prefeitura.
Demanda reprimida e falta de estrutura
Também como justificativa para a contratação da terceirizada via licitação, a Prefeitura de Guarulhos revela que o sistema de saúde municipal não tem estrutura suficiente para realizar a quantidade de atendimentos necessários, sobretudo à população idosa.
“Infelizmente o município não conta com local, pessoal e a tecnologia para o atendimento aos idosos, o que está sendo considerado como vital para atender às demandas específicas da população idosa, fornecendo consultas especializadas, realização de exames diagnósticos e tratamentos”.
Ainda de acordo com a prefeitura de Guarulhos, “o impacto gerado pela ausência desses profissionais pode ser visualizado nas tabelas a seguir, extraídas do sistema de regulação de vagas, onde consta a demanda reprimida da população acima de 60 anos por consultas de especialidades e exames”.
Os dados foram extraídos do “SISS (Sistema Inteligente de Serviços da Saúde) Online – Painel de Fila de espera da População acima de 60 anos”, consultado em 19 de abril de 2024. O Guarulhos Todo Dia vai compartilhar os prints com os registros de casos em maior número na fila:
Fila de consultas
Fila de exames
Fila de cirurgias
O que a empresa contratada na licitação vai ter que fazer
No documento, a prefeitura reforça que o maior problema é a falta de adesão dos profissionais, não necessariamente a falta de recursos para a contratação. A empresa contratada pela Prefeitura deverá ter uma estrutura para realizar exames e pequenas cirurgias para os pacientes do SUS, além de oferecer ao sistema público de saúde médicos de clínica geral para atender durante durante 12 horas por dia, além de profissionais especialistas, como assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, nutricionista, farmacêutico, fonoaudiólogo e educador físico.
O objetivo é “complementar a rede de cuidados em saúde da pessoa idosa, na produção do cuidado integrado com os serviços de atenção primária, secundária e especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde, composto por serviços médicos e multidisciplinares na atenção primária, secundária e especializada, para diminuir a demanda reprimida do município evitando desassistência, que hoje conta com elevado número de consultas e exames na fila de espera.”
A terceirizada que vai prestar o serviço para a Prefeitura de Guarulhos “deverá dispor de local adequado e exclusivo para os usuários do SUS e funcionalismo público, com espaços físicos disponíveis para abranger todo o atendimento da demanda listada no presente termo de referência. A adequação do local deverá ser validada através de visita técnica da Secretaria Municipal de Saúde, aplicada ao licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, após a etapa de lances para fins de verificação da conformidade de qualificação às exigências deste certame”.
Para autoridades que quiserem consultar o documento relatado pelo Guarulhos Todo Dia nesta reportagem, os dados são os seguintes: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90386/24-DLC PA N.º 13006/24.
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