Nesta sexta-feira (20), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura de Guarulhos, que trata sobre o congelamento no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2025. Será o oitavo ano consecutivo que o preço do imposto municipal não sofrerá alteração para quem pagar em dia. Após uma semana de intensas discussões nos bastidores e na tribuna do legislativo, os vereadores aprovaram o projeto.
Todos os parlamentares foram favoráveis ao congelamento do IPTU. Houve, porém, uma mudança depois de discussões na primeira votação, que aconteceu durante a manhã. Vereadores da oposição, como Edmilson Souza (PSOL), Janete Pietá (Rede), Marcelo Seminaldo (PT) e Laércio Sandes (União), manifestaram preocupação com um dos artigos do texto enviado por Guti.
Para que o imposto continue com o preço congelado, o poder público precisa indicar de onde virá o dinheiro para suprir essa queda na receita. O Projeto de Lei da Prefeitura de Guarulhos indicava que o valor da renúncia fiscal viria através de “medidas de compensação por meio do aumento de receita no período”.
Segundo os vereadores contrários ao texto, isso abriria margem para reajuste do imposto ou criação de taxas no ano que vem. Por isso, fizeram uma modificação em sua redação original.
Após pressão da oposição realizada em plenário, a Comissão Especial Orçamentária da Câmara Municipal indicou no texto que “o montante da renúncia fiscal decorrente do estabelecido nesta Lei e o incluirá no demonstrativo a que se refere o § 6º do artigo 165 da Constituição Federal do exercício financeiro de 2025”.
Com isso, a compensação fiscal não virá do bolso do contribuinte, mas sim de uma previsão dentro do orçamento do ano que vem. Todos os vereadores aprovaram a alteração e o projeto de congelamento do IPTU. Veja o painel de votação abaixo:
Congelamento do IPTU em 2025
O congelamento do IPTU é uma das principais bandeiras da gestão de Guti, que durou oito anos e termina em 31 de dezembro. “Outros governos aumentaram esse imposto de maneira desproporcional, mas a nossa administração sempre quis fazer justiça fiscal e deixar mais dinheiro no bolso para que o cidadão consiga cuidar da sua família. Trabalharemos sério até o último segundo (do mandato)”, disse o prefeito.
A Prefeitura de Guarulhos estima um orçamento de aproximadamente R$ 6,9 bilhões no ano que vem, sendo R$ 772 milhões somente de IPTU.
Sem o reajuste no valor, o Executivo Municipal deixará de arrecadar cerca de R$ 200 milhões em 2025, conforme estimativa de impacto orçamentário e financeiro realizada pela Secretaria da Fazenda. De acordo com o Executivo municipal, “a renúncia não afetará as metas fiscais da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Mesmo com a troca de governo em janeiro, o munícipe e as empresas da cidade pagarão no ano que vem o mesmo valor de 2017, desde que não tenham atrasado nenhum boleto no período. Tanto Lucas Sanches quanto Guti comemoraram a medida nas redes sociais.
Fim da gestão Guti
De acordo com estimativas da prefeitura, o morador de Guarulhos já economizou o equivalente a um ano e meio de IPTU desde o congelamento do tributo pela administração Guti em 2017. O guarulhense que desde 2017 paga R$ 1.000, por exemplo, de IPTU, já economizou R$ 1.487 nos últimos sete anos.
A conta leva em consideração aumentos baseados na inflação oficial do país, medida pelo IBGE por meio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para este ano o dado utilizado foi a prévia da inflação, de 4,8%.
A Prefeitura de Guarulhos informa que viu sua dívida cair de R$ 7,4 bilhões no início de 2017 para cerca de R$ 1,8 bilhão atualmente, o que permite uma maior atração de investimentos para a cidade.
LEIA TAMBÉM -> Com feriados emendados em 2025, governo de SP decreta pontos facultativos do ano
