A Sabesp vai começar a cobrar, a partir de junho, a chamada “tarifa de disponibilidade”. A tarifa será cobrada de imóveis localizados em áreas com rede pública de esgoto disponível, mas que não estão conectados a essa rede. Tanto imóveis residenciais, quanto comerciais ou industriais. A cobrança está prevista em lei, no chamado Novo Marco Legal do Saneamento. Segundo a lei, se há rede pública disponível, o usuário deve pagar pela disponibilização do serviço e pela manutenção da infraestrutura.
A tarifa de disponibilidade é equivalente à tarifa mínima. Na capital a na Grande São Paulo equivale a R$ 37,96 para imóveis residenciais e R$ 76,60 para imóveis comerciais ou industriais. A cobrança será feita para imóveis que tenham rede de esgoto disponível a uma distância de até vinte metros. A tarifa de disponibilidade não será cobrada de famílias de baixa renda e de imóveis em áreas informais. Será enviado um aviso aos proprietários dos imóveis nessa condição, a partir de segunda-feira (14) até maio, nas contas de água do imóvel.
Quem receber o aviso e providenciar a ligação com a rede de esgoto entre os dias 22 de abril e 10 de junho, terá isenção da tarifa nas duas primeiras contas. A primeira ligação de residências à rede de esgoto é gratuita e deve ser solicitada pelos canais oficiais de atendimento da Sabesp. Um técnico irá visitar o local. Em alguns casos, talvez seja necessário que o dono de imóvel tenha que providenciar algumas adequações internas, para permitir a ligação. A Sabesp disponibiliza um manual com todas as informações sobre a Tarifa de Disponibilidade.
A importância da rede de esgoto
Segundo a Sabesp, a medida é importante para ajudar a cumprir a meta de antecipar em quatro anos a universalização do tratamento de esgoto nos municípios que a empresa atende. A data-limite para essa meta, segundo o Marco do Saneamento, é 2033, mas a empresa quer atingir a universalização do serviço em 2029. A Sabesp estima que 350 mil imóveis na sua área de atuação estão localizados em áreas com rede de esgotamento à disposição, mas não estão ligados a essa rede. Estes imóveis geram 4,6 milhões de litros de esgoto por mês. E cerca de 70% deles despejam esse esgoto, sem tratamento, em córregos e rios.
Ainda de acordo com informações da Sabesp, entre os municípios na área de atuação da empresa, os que têm, proporcionalmente, mais imóveis sem conexão à rede de esgoto disponível são Juquitiba e Ibiúna (63%), Vargem Grande (61%), Mogi das Cruzes e Porangaba (59%), Mairiporã e Rio Grande (58%) e Ubatuba (57%). Na cidade de São Paulo a estimativa é de 30%.
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