O drama da acessibilidade nas escolas estaduais

Menos de um terço das escolas da rede pública estadual são acessíveis em São Paulo. E 160 municípios paulistas não têm sequer uma escola acessível. Quarenta e dois mil alunos (51,8% dos estudantes de Educação Especial) não estão matriculados em nenhum tipo de Atendimento Especial de Educação (AEE) e outros 6.539 (8%) são parcialmente atendidos.

Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que está fazendo uma auditoria operacional sobre as políticas públicas de inclusão escolar na Educação Especial. A medida é parte da análise das contas de 2024 do governo estadual. Além do levantamento, a auditoria incluiu a inspeção de 150 escolas, entre os dias 19 de março e 16 de abril deste ano. Foram visitadas tanto escolas classificadas como acessíveis, quanto não acessíveis.

Segundo o TCE, mais de 90% das escolas inspecionadas, entre as consideradas não acessíveis, não possuíam piso tátil de acordo com as normas da ABNT. O mais impressionante, no entanto, é que 67% das escolas acessíveis inspecionadas também não tinham piso tátil.

Ainda de acordo com o tribunal, a Secretaria de Educação não dispõe de equipes com profissionais da saúde ou de assistência social, para apoiar as escolas no processo de inclusão. A meta de criação de Centros de Apoio Multidisciplinar, prevista no Plano Estadual de Educação, não foi cumprida.

Apesar disso, o investimento na área já impacta o orçamento do estado. Os gastos declarados com profissionais de apoio escolar ultrapassam os 400 milhões de reais por ano. Só com cuidadores e PAE-AVD (Apoio às Atividades de Vida Diária) o gasto estimado é de 337 milhões de reais anuais. O atendimento com intérpretes de Libras custa R$ 95,3 milhões/ano.

Escolas inspecionadas em Guarulhos

O relatório da inspeção feita nas escolas não detalha a situação encontrada em cada uma delas. Apenas apresenta fotos de problemas encontrados em algumas escolas, para ilustrar a situação geral. Em Guarulhos, quatro escolas foram inspecionadas. Duas delas são escolas acessíveis e as duas outras não são. As escolas não acessíveis foram a EE Profª Ilia Zilda Innocenti Blanco, na avenida José Brumatti, área do Lavras; e a EE Prof. Frederico de Barros Brotero, na rua Jaiminho, Vila Progresso. As escolas acessíveis vistoriadas foram a EE Louis Braille, na rua João Avelino Fauthz, Jardim Angélica; e a EE Parque Jurema III, na rua Jaguarema, Parque Jurema.

A EE Louis Braille é um prédio novo, entregue em 2007, já considerado acessível. Segundo o relatório da inspeção do TCE, a escola tem quatro turmas com Atendimento Especial de Educação em Deficiência Visual (AEE em DV) e nenhuma turma de AEE em DF (deficiência física). A escola tem 61 alunos com deficiência geral, 15 com deficiência física, um cadeirante, sete com deficiência visual e quatro com deficiência visual total (cegueira).

A escola é citada duas vezes no relatório do TCE, com fotos. Uma das vezes, é apontada como uma das escolas acessíveis que têm elevadores inoperantes. Segundo o relatório, no dia da visita o elevador estava em manutenção. O que impedia o acesso de alunos com deficiência em três dos quatro andares do edifício. Além disso, a Louis Braille é citada entre aquelas em que há falta de piso tátil. A foto apresentada mostra “ausência de piso tátil de alerta identificando o lavatório suspenso”. Veja abaixo.

A EE Parque Jurema III, outra escola vistoriada em Guarulhos, também é um prédio novo, inaugurado em 2005, já acessível. De acordo com o relatório da vistoria, a escola não tem turmas com Atendimento Especial de Educação (AEE) tanto para Deficiência Física quanto para Deficiência Visual. São 26 alunos com deficiência geral, oito com deficiência física, quatro cadeirantes, três com deficiência visual e um com deficiência visual total (cegueira).

Essa escola, assim como a Louis Braille, também estava com elevador inoperante no dia da vistoria (veja imagem acima). A EE Parque Jurema III também tem sua imagem incluída como exemplo de outro problema: escola acessível que tem calçadas em más condições ou com obstáculos. Veja abaixo.

A EE Profª Ilia Innocenti Blanco, também inspecionada pelo TCE, não é uma escola classificada como acessível. Apesar disso, ela tem 45 alunos com deficiência geral, 12 com deficiência física, três cadeirantes e cinco com deficiência visual. A outra escola não acessível visitada foi a EE Prof. Frederico de Barros Brotero. Mesmo sem ser acessível, a escola tem oito turmas com Atendimento Especial de Educação em Deficiência Visual (AEE em DV). São 69 alunos com deficiência geral, sete com deficiência física, três cadeirantes, seis com deficiência visual e três com deficiência visual total (cegueira). Nenhuma dessas duas escolas são citadas em outro ponto do relatório do TCE.

Recomendações do Tribunal

No seu relatório relativo ao julgamento das contas do estado, o conselheiro relator, Dimas Ramalho, fez recomendações para a Secretaria de Educação. Entre elas, Ramalho indica que a secretaria “realize obras de acessibilidade, crie centros multidisciplinares de apoio, formalize orientações para professores sobre encaminhamentos pedagógicos e institucionalize medidas intersetoriais com os serviços de saúde”.

O tribunal, através do relator, recomenda ainda “o desenvolvimento de um sistema que permita o monitoramento das Avaliações Pedagógicas Iniciais (API), elabore orientações formais com critérios e diretrizes de encaminhamento de potenciais alunos da Educação Especial para realização de API e implemente equipes multidisciplinares de forma a garantir a inclusão dos estudantes com deficiência”.