Aumento de 15,44% na conta de luz em Guarulhos, a partir do dia 23

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou o reajuste tarifário anual autorizado para a EDP SP, distribuidora de energia que atende Guarulhos e outras cidades do Alto Tietê, Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo. Para consumidores residenciais e comércio, atendidos em baixa tensão, a conta de energia será reajustada em 15,44% a partir do próximo dia 23. O reajuste anual tarifário para a EDP é sempre válido a partir de 23 de outubro. Para indústrias e outros clientes que utilizam alta tensão, o reajuste será de 19,80%. Em média, considerando todos os perfis de consumo, o reajuste ficou em 16,78%.

Para entender o cálculo do reajuste

Enquanto o reajuste tarifário anual na conta de luz será de 15,44%, a inflação acumulada nos últimos 12 meses, até setembro, ficou em 5,17%, considerando o IPCA, que é o índice oficial de inflação no Brasil. No entanto, segundo a Aneel, o cálculo do reajuste tarifário anual para as distribuidores de energia considera outros fatores. Além da correção pela inflação, são incorporados ao reajuste os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos. De acordo com a Aneel, os fatores que mais contribuíram para esse percentual “foram os custos com encargos setoriais, transporte de energia e componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário para compensação nos 12 meses seguintes”.

A EDP SP também afirma que, neste cálculo, a parcela que cabe à empresa distribuidora teve uma redução de -0,37%, para reduzir o impacto aos consumidores. Os encargos setoriais, que são aplicados a nível nacional, seriam responsáveis por 6,69% do reajuste, segundo a EDP SP. Por conta, principalmente, do aumento de 30% na Conta de Desenvolvimento Energético (fundo que financia políticas públicas e a promoção do setor elétrico brasileiro). Outro fator que teria tido um peso importante na definição do reajuste foram os custos financeiros. De acordo com a distribuidora, eles contribuíram com 9,69% do efeito médio para o consumidor.

Traduzindo: a maior parte do aumento é justificado por impostos e encargos setoriais, que são utilizados para financiar políticas públicas. Um exemplo é o chamado programa “Luz do Povo”, que em julho passado ampliou para 60 milhões de beneficiados que não pagam pela energia elétrica consumida. São famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que consomem até 80 kWh de energia por mês.

Efeito na conta

A EDP SP também divulgou um exemplo do impacto que todos esses percentuais devem ter sobre a conta de energia paga pelos consumidores. Segundo a empresa, o consumidor residencial que pagava R$ 85,63, por exemplo, passará a pagar R$ 100,00 por mês. Desse valor, R$ 21,80 irão para a EDP SP, para pagamento de operação, manutenção e investimentos na rede de distribuição de energia elétrica. Outros R$ 34,68 servirão para cobrir operação, manutenção e investimentos na rede de distribuição de energia elétrica e R$ 43,48 vão cobrir encargos setoriais, impostos e tributos.

Reajuste anual e revisão tarifária

Há dois tipos de reajuste no valor da conta de energia elétrica. Além da Reajuste Tarifário Anual (RTA), há a Revisão Tarifária Periódica (RTP). O RTA só é concedido em anos em que não há RTP. No ano passado, por exemplo, houve uma Revisão Tarifária Periódica e o índice sobre as contas de energia da EDP SP foi negativo: -2,93% para consumidores residenciais e comércio (baixa tensão), -5,31% para indústrias (alta tensão), com -3,71% de efeito médio para o consumidor. O cálculo para definição da RTP é mais complexo, pois considera fatores custo eficiente de distribuição, metas de qualidade e perda de energia.