A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira (26) a autorização final para o início da cobrança do pedágio eletrônico em modelo free flow (fluxo livre) no trecho metropolitano da Via Dutra (BR-116), que abrange Guarulhos, São Paulo e Arujá. A RioSP, que administra a rodovia, iniciará a cobrança no dia 6 de dezembro. A data foi confirmada pela concessionária ao Guarulhos Todo Dia.
O sistema de cobrança, regulamentado pelas Deliberações ANTT nº 466 e nº 467, implementa o pedágio eletrônico sem cancelas. O modelo é o de “pedágio por quilômetro”, cobrando a tarifa de forma proporcional à distância percorrida pelo veículo na pista expressa.
A Tarifa Básica de Pedágio Quilométrica (TBP) autorizada é fixada em R$ 0,13720 por quilômetro rodado. No entanto, é fundamental que o motorista de Guarulhos fique atento: a tarifa varia conforme o dia e o horário da passagem. Em horários de pico, por exemplo, os valores podem ser significativamente mais caros, conforme previsto nos fatores de gerenciamento. Os fatores de gerenciamento poderão ser revistos após seis meses de operação, com base no tráfego real.
“A concessionária realizou diversas melhorias no trecho antes da implantação do Free Flow, que inclui novos acessos das pistas marginais para as expressas – antes, o motorista que estava em Guarulhos não tinha a possibilidade de acessar as pistas expressas e sua viagem era realizada apenas pela pista marginal. Com novos acessos, o motorista pode escolher em permanecer na pista marginal – gratuita – ou seguir pela pista expressa pagando pelo Free Flow.”
Nota da concessionária RioSP
Como funciona a cobrança no pedágio eletrônico da Dutra
A Via Dutra, que é federal, será a primeira grande rodovia da Região Metropolitana de São Paulo a adotar o sistema free flow. O trecho pedagiado está localizado entre os quilômetros 204 e 231 da BR-116/SP –vai do limite com Arujá até o acesso à Marginal Tietê.
Em vez de praças físicas de pedágio, a cobrança é realizada através de pórticos equipados com sensores e câmeras, que identificam o veículo. A identificação pode ocorrer por meio de tag de pedágio (como SemParar e ConectCar) ou pela leitura da placa.
A concessionária instalou pórticos em 21 alças de acesso à pista expressa na região metropolitana, sendo 12 pontos no sentido Rio de Janeiro e nove no sentido São Paulo. Quem tiver tag terá débito automático. Já os motoristas sem tag identificados pela placa terão o valor disponível para pagamento no site, aplicativo ou canais da Motiva, com prazo de até 30 dias para quitar o débito.
Pistas locais continuam sem cobrança
Para os motoristas que utilizam a Dutra como via urbana em Guarulhos, a cobrança será aplicada somente para quem usar a pista expressa. Quem optar por circular pelas pistas marginais (locais) continuará sem ser tarifado. Esta é a opção comum para o tráfego local ou entre bairros.
Nota da Redação: Em paralelo à aprovação, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal buscando proibir a aplicação de multas por evasão de pedágio no Free Flow, alegando que o sistema de cobrança eletrônica não tem natureza jurídica de pedágio e que as multas poderiam gerar um superendividamento em massa. Além disso, a Prefeitura de Guarulhos e o legislativo municipal intensificaram pedidos à ANTT pela isenção de 100% da tarifa para veículos emplacados na cidade, que utiliza a Dutra como avenida. O MPF conseguiu uma liminar para impedir a aplicação de multas para quem não pagar dentro dos 30 dias, mas não há nenhum tipo de isenção para o morador de Guarulhos que utiliza a expressa. A única forma de não pagar o pedágio eletrônico será usar a local.
Obras duraram mais de dois anos
A autorização para a cobrança ocorre poucos meses após o longo período de obras. Os trabalhos realizados pela CCR RioSP no trecho de Guarulhos, entre Arujá e São Paulo, começaram em julho de 2023 e duraram mais de dois anos.
As obras, orçadas em R$ 1,4 bilhão e que incluíram a finalização de novas pistas expressas e viadutos de acesso à Rodovia Hélio Smidt e Fernão Dias, sofreram atrasos significativos. Inicialmente, a previsão era de conclusão no primeiro trimestre de 2025, mas mudanças de fornecedores fizeram com que o cronograma fosse alterado. O que foi entregue:
- Ampliação da pista expressa para três faixas por sentido, entre a rodovia Hélio Smidt e a chegada à capital paulista;
- Novo viaduto de acesso ao Aeroporto de Guarulhos;
- Nova ligação com o viaduto do Tatuapé;
- Três novos viadutos de conexão entre a Dutra a rodovia Fernão Dias;
- Novo dispositivo de retorno na região da Jacu Pêssego, no km 213 da Via Dutra. Essa obra contribuiu para melhorar ainda mais a fluidez do tráfego do local e do trevo de Bonsucesso, uma vez que é uma nova opção de retorno para o motorista;
- Readequação de 27 passarelas e implantação de nova iluminação, promovendo mais segurança aos motoristas e pedestres.
O preço do free flow em Guarulhos na prática
O Free Flow é um sistema de pedágio eletrônico onde a tarifa é paga sem que seja necessário parar. Ele funciona através de pórticos de leitura automática seja da tag ou da placa do veículo.
Os pórticos instalados nos acessos às pistas expressas registram a passagem dos veículos e calculam o trecho percorrido. O valor será programado, ou seja, será pré-estabelecido conforme dia, horário da semana e feriados prolongados. Dessa forma o cliente saberá previamente o custo do deslocamento pela pista expressa por meio de placas eletrônicas instaladas nas pistas marginais.
Neste exemplo, um motorista que circula pela pista marginal da Via Dutra, saindo de São Paulo, pode optar por acessar a pista expressa no km 228,850. Nesse ponto, uma placa informa os destinos possíveis e os respectivos valores de acordo com o trecho que será percorrido. As opções exibidas são: Rodovia Fernão Dias (R$ 0,25), Avenida Tiradentes (R$ 0,52), Aeroporto (R$ 1,37), Bairro Bonsucesso (R$ 2,69), Bairro Pimentas (R$ 2,80) e Jd. Aracília (R$ 2,82).
O motorista decide seguir até a Avenida Tiradentes, cujo acesso está localizado no km 224,790 da pista expressa. Por esse trajeto, de aproximadamente 4 quilômetros, o valor a ser pago é de R$ 0,52. Os valores indicados aqui correspondem à tarifa programada para um dia útil, no horário de pico (7h), e são exatamente os mesmos exibidos nas placas de informação ao longo da via.
Calculadora de tarifa do pedágio eletrônico da Dutra
A concessionária RioSP disponibiliza um simulador de tarifas Free Flow para a Região Metropolitana de São Paulo, permitindo que os motoristas calculem os valores estimados de suas viagens, já que a tarifa varia conforme o dia e o horário da passagem.
O simulador considera o valor da tarifa básica nas pistas expressas e informa que a cobrança será por trecho percorrido. A ferramenta de simulação pode ser acessada no seguinte endereço: https://rodovias.motiva.com.br/riosp/servicos/calcular-pedagio/#freeflow.
- Motoristas que utilizam a pista marginal não pagarão o Free Flow;
- Motorista que optar utilizar a pista expressa, a tarifa é calculada por trecho percorrido;
- Quem passar pela praça de pedágio de Arujá, que continua funcionando, e seguir pela pista expressa, nos dois sentidos, não terá cobrança adicional do Free Flow;
- Com tag, o valor é debitado automaticamente na fatura da operadora, com 5% de desconto por viagem;
- Sem tag, o pagamento pode ser feito pelo site pedagiodigital.com, em até 30 dias;
- O motorista pode se cadastrar previamente no site pedagiodigital.com ou no APP e receber via SMS o registro de suas passagens;
- Motos pagam meia tarifa.
Como pagar
- Veículos com tag: a tarifa será debitada automaticamente na fatura da operadora contratada, com 5% de desconto, por viagem.
- Veículos sem tag: a placa será lida automaticamente e o pagamento poderá ser realizado em até 30 dias por meio do site pedagiodigital.com ou pelo aplicativo CCR Rodovias.
- Haverá também dois totens de autoatendimento para pagamento presencial da tarifa. Eles ficarão na base da concessionária São Paulo e de Arujá. Importante reforçar que a concessionária não emite boleto para o pagamento da tarifa.
Além dos totens, a concessionária também está fazendo parceria com postos de serviços às margens da rodovia para a criação de uma rede credenciada. Uma outra opção para o pagamento da tarifa para o cliente sem tag. Nesse primeiro momento, haverá disponibilidade de pagamento da tarifa no posto de serviço localizado no km 210, no sentido São Paulo (Rede Duque).
Início dos testes e cobrança
Desde agosto, a concessionária realiza as análises de fluxos e passagens com tags ou placas dos veículos nos pórticos do Free Flow, sem cobrança de tarifa. Essa fase foi importante para ajustes nos equipamentos.
Após deliberação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em reunião realizada nesta terça-feira, dia 25/11, a cobrança tem data prevista para o dia 06 de dezembro.
Desde agosto, a concessionária realiza ações de orientação sobre o Free Flow em Guarulhos em postos de serviços às margens da Via Dutra. Neste período, a RioSP já conversou com mais de 6 mil pessoas. As ações seguirão até o final do ano em diferentes pontos de Guarulhos e da Via Dutra.
