Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo impede a realização do Guarulhos Fest Show no Parque Cecap e determina a suspensão das obras que a Prefeitura de Guarulhos vem realizando no local. A decisão é do desembargador José Roberto de Souza Meirelles, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente e foi tomada a partir de agravo regimental impetrado em nome da vereadora Fernanda Curti (PT).
O descumprimento da decisão sujeita os infratores a multa de R$ 500 mil por dia de evento comemorativo realizado, além multa diária de R$ 100 mil, em caso de continuidade das obras. Apesar da decisão judicial, os organizadores do evento e a Prefeitura de Guarulhos continuam informando nas redes sociais que os shows de aniversário da cidade vão acontecer.
A decisão judicial
O juiz destaca na decisão que o mérito da questão ainda será julgado e pede manifestação do Ministério Público, através da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Mas afirma que a decisão liminar foi necessária, em razão do “perigo na demora e o risco ao resultado útil do processo”. Ou seja, deixar a decisão para depois inviabilizaria que a ação judicial tivesse algum resultado prático.
A medida, segundo o desembargador, foi adotada “tão somente para obstar a continuidade das obras de terraplenagem, nivelamento de terra e intervenções correlatas na área objeto desta ação popular ambiental, bem assim a realização de evento comemorativo do aniversário de Guarulhos no local sub judice, região do Parque Cecap, previsto para os dias 5 a 8 de dezembro de 2025”.
O desembargador Souza Meirelles afirma que nos autos consta “relevante controvérsia quanto a aparentes irregularidades ambientais”, que ele lista:
“Suposta ausência de licenciamento adequado, de projeto de terraplenagem e de reaproveitamento de solo, supressão irregular de vegetação, indícios de soterramento de nascente, incompatibilidade da intervenção com o zoneamento local, inexistência de Estudo de Impacto de Vizinhança, perturbação ao sossego (ruído, horários inadequados, risco para serviço público essencialíssimo nas imediações), movimentação de terras sobre área geologicamente instável, risco de erosão, recalque e instabilidade do terreno, potencial sobrecarga do solo recém compactado para receber um público estimado em 70 mil pessoas sem estudos adequados e controle de segurança, tráfego e evacuação emergencial.”
O juiz destaca ainda que “contraria a sensatez e espírito humanitário permitir-se, sem a adequada prova de preenchimento de todos os requisitos legais de segurança jurídica, a realização de evento potencialmente ruidoso há menos de 500 metros do Hospital Geral de Guarulhos por 4 dias e/ou noites seguidas”.
Vai ter show de aniversário em Guarulhos?
O Guarulhos Todo Dia solicitou um posicionamento da Prefeitura de Guarulhos sobre a decisão judicial. Também enviamos pedido de manifestação para a MP Produções, responsável pela produção do evento. Se tivermos retorno, esse texto será atualizado.
A conta oficial do evento no Instagram, a @guarulhosfestshow, segue divulgando o evento normalmente. Na tarde desta quinta-feira (4), alguns seguidores chegaram até questionar sobre a realização do show.
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