Número de beneficiados com Tarifa Social de água cresceu 183% em Guarulhos

O número de famílias de Guarulhos beneficiadas no programa Tarifa Social Paulista passou de 92.300 para 261.200, desde a privatização da Sabesp. Um crescimento de 183%. O programa oferece desconto de até 78% na conta de água e esgoto. No Estado de São Paulo, o crescimento no número de famílias beneficiadas foi de 49,5% e na Grande São Paulo atingiu 71%.

Na cidade de São Paulo, o número de beneficiados passou de 1,76 milhões para 2,64 milhões (crescimento de 50%). Mas outros municípios do estado registraram percentuais de crescimento no número de famílias beneficiadas ainda mais impressionantes, como Juquitiba (794%), Jandira (473%), São Lourenço da Serra (337%), Mauá (332%) e Rio Grande da Serra (310%).

O programa Tarifa Social Paulista foi criado a partir da privatização da Sabesp. Na verdade, uma das fontes de verba utilizadas para viabilizar o programa é o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp). Este fundo recebeu 30% do valor arrecadado na privatização e ainda é alimentado pelos dividendos pagos ao estado de São Paulo, que ainda tem 18,3% das ações da empresa.

O programa Tarifa Social Paulista prevê três categorias de desconto:

Vulnerável: garante 78% de desconto para famílias inscritas no CadUnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. Por exemplo, uma família de quatro pessoas em que só uma delas tenha renda e receba um salário mínimo por mês.

Social I: concede 72% de desconto para famílias inscritas no CadUnico com renda per capita de até meio salário mínimo. Por exemplo, uma família de quatro pessoas em que duas delas tenham renda e recebam um salário mínimo por mês. Também têm direito a essa categoria: desempregados com último salário de no máximo três salários mínimos; famílias que moram em habitações sociais; e famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais e que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Social II: garante desconto de 50% sobre consumo de até 15 metros cúbicos/mês, por 24 meses a partir da ligação da água. Os beneficiados por essa tarifa são: famílias que moram em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. No caso da categoria Social II, o objetivo é estimular essas famílias a terem acesso a uma ligação regularizada de água, com direito a uma conta acessível. A partir disso, as famílias serão estimuladas a se inscrever no CadUnico e se enquadrar nas categorias Social I ou Vulnerável.

Clientes da Sabesp que participavam de programas comerciais que ofereciam descontos temporários na conta ainda receberão o desconto previsto até dezembro deste (ou seja, por 18 meses desde o início do programa, em junho de 2025). Depois disso, os programas serão cancelados e estes usuários serão estimulados a se inscreverem no CadUnico para se enquadrar na Tarifa Social Paulista.

Desde junho de 2024, a lei federal 14.898 regulamenta a Tarifa Social de Água e Esgoto no país. O benefício é dirigido a famílias inscritas no CadUnico com renda per capita de até meio salário mínimo ou que tenham entre seus integrantes pessoas beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei prevê 50% de desconto sobre o consumo mensal de até 15 metros cúbicos. Existem pelo menos 20,4 milhões de famílias no país que atendem esses requisitos, com 52 milhões de pessoas.

A própria lei federal 14.898 prevê que podem ser criados programas de descontos mais amplos, conforme definido em contrato ou em regulamento da entidade reguladora infranacional, que é o regulador local responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico do município. A lei exige apenas que a concessão da Tarifa Social deverá ocorrer de forma automática pelos prestadores de serviços, a partir dos dados obtidos das bases do CadÚnico e do BPC.

Aumento na conta de água e esgoto

Desde a privatização da companhia, as contas de água e esgoto da Sabesp já tiveram um aumento. Desde o dia 1º de janeiro deste ano as contas foram reajustadas em 6,1106%. O porcentual refere-se à recomposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao longo de 16 meses, compreendendo o período de julho de 2024 a outubro de 2025. Como exemplo, para uma conta de água de tarifa residencial com consumo entre 11m³ e 20m³, o custo de mil litros passou de R$ 6,01 para R$ 6,40 por metro cúbico.