A nova taxa de conservação dos cemitérios municipais de Guarulhos está em vigor desde o início deste ano, mas o primeiro pagamento vai vencer a partir de 10 de março de 2027. Neste primeiro ano, a chamada Tarifa de Conservação, Modernização, Adequações Ambientais e Limpeza Geral das Áreas Comuns dos Cemitérios Públicos terá que ser paga por 4.434 contribuintes da cidade. Estas são algumas das informações obtidas com exclusividade pelo Guarulhos Todo Dia, através da Lei de Acesso à Informação.
A tarifa procura cobrir despesas com serviços de manutenção, limpeza, conservação ou novas áreas na área comum dos cemitérios. Despesas que vinham sendo pagas com dinheiro do orçamento municipal. É uma espécie de “taxa de condomínio” para famílias que mantém nicho, columbário ou jazigo em um dos cemitérios municipais.
A tarifa não tem relação com a compra do espaço no cemitério, nem com a manutenção deste espaço, que é de responsabilidade da família proprietária. A tarifa foi criada em lei municipal de 2023 (lei 8.110), mas foi regulamentada em decreto publicado em julho do ano passado, como noticiado em primeira mão, à época, pelo Guarulhos Todo Dia.
Detalhes sobre a taxa
Na época, nós informamos, pela interpretação do texto do decreto 4.268/2025, que o primeiro pagamento desta nova taxa venceria em 10 de março deste ano. Mas, em resposta a nosso pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Prefeitura esclareceu que a cobrança se inicia na mesma data de 2027. Nós fizemos o pedido através da LAI depois de tentar obter estas mesmas informações da assessoria de Comunicação da prefeitura, sem obter retorno.
Segundo a resposta oficial da prefeitura ao nosso pedido, a unidade com maior número de contribuintes que pagarão a tarifa é o Cemitério São Judas Tadeu, na avenida Dr. Timóteo Penteado. Ali só existem concessões a título indeterminado ou determinado de 99 anos. São 3.608 contribuintes da nova tarifa neste cemitério. Na sequência, estão o Cemitério Nossa Senhora de Bonsucesso, com 399 contribuintes; o Cemitério São João Batista, com 330; e o Cemitério Necrópole do Campo Santo, com 97 contribuintes. Apesar de ser o maior cemitério da cidade (e o segundo maior cemitério da América Latina), a unidade da Vila Rio é a que tem o menor número de contribuintes que terão que pagar a tarifa de conservação.
Na resposta, a prefeitura esclareceu ainda que não há isenção prevista para a tarifa de conservação. Mesmo para pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo a resposta, os jazigos com prazos determinados e indeterminados não fazem parte da lista de serviços prevista na concessão de gratuidade nos cemitérios municipais. Logo, pessoas em situação de vulnerabilidade não serão atingidas pela nova taxa. A gratuidade só vale para “inumação em sepulturas reservadas para destinação social em cemitério público municipal”.
Sobre o valor da tarifa
O valor da tarifa é definido em Unidades Fiscais de Guarulhos (UFG), que é uma medida usada pela prefeitura para atualizar anualmente os valores de impostos, taxas, tarifas e penalidades administrativas.
Em 2026, cada UFG equivale a R$ 4,7218. A tarifa de conservação para quem contratou Nicho por Tempo Indeterminado ou Columbário nos cemitérios municipais é de 50 UFGs. Ou seja, se fosse para pagar este ano, o valor seria de R$ 236,09. Já quem contratou Jazigo por Prazo Determinado ou Indeterminado vai pagar 150 UFGs. O equivalente, em 2026, a R$ 708,27. Como o primeiro pagamento será em 2027, estes valores serão corrigidos.
Na resposta ao nosso pedido via Lei de Acesso à Informação, a prefeitura afirma que o valor foi estabelecido com base em pesquisa em outros cemitérios, com administração pública ou privada. Na comparação enviada em sua resposta a Prefeitura utiliza o valor mais alto da tarifa cobrada em Guarulhos, considerando a UFG de 2025, que era de 4,5106: R$ 676,59 por ano.
No cemitério Primaveras, em Guarulhos, segundo a prefeitura, a taxa equivalente em 2025 era de R$ 1.518,00. Já no Cemitério Municipal da Quarta Parada, da cidade de São Paulo, a taxa era de 769,30 em 2024. “Como podemos verificar acima os valores estão abaixo do menor valor cobrado por um cemitério do mesmo porte administrado pelo poder público, qual seja: CEMITÉRIO QUARTA PARADA”, afirma a prefeitura, em sua resposta oficial.
Ainda de acordo com a resposta da Prefeitura Municipal de Guarulhos, enviada pelo secretário executivo da Casa Civil, o pagamento poderá ser feito em até 9 parcelas, sem juros. A tarifa, só para reforçar a informação, deve ser paga anualmente. A prefeitura também informou que os usuários do serviço funerário de Guarulhos também podem obter quaisquer informações sobre as concessões, meios de pagamento, entrada em vigor da tarifa e quaisquer outras dúvidas que surjam nos endereços dos próprios cemitérios administrados pelo Município.
Resumo
- A partir de 10 de março de 2027, 4.434 contribuintes de Guarulhos terão que pagar a Tarifa de Conservação, Modernização, Adequações Ambientais e Limpeza Geral das Áreas Comuns dos Cemitérios Públicos.
- Para quem tem Nicho por Tempo Indeterminado ou Columbário, a tarifa é de 50 UFGs (Unidades Fiscais de Guarulhos), para quem tem Jazigo, a tarifa é de 150 UFGs. O valor da UFG é corrigido todo ano. Se o pagamento fosse em 2026, 50 UFGs equivaleriam a R$ 236,09 e 150 UFGs equivaleriam a R$ 708,27. Como o primeiro pagamento será em 2027, estes valores devem ser um pouco maiores.
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