O guarulhense que utiliza diariamente os ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), sobretudo nos horários de pico, tem uma lista de queixas contra o serviço: preço alto da passagem, transporte cheio, linhas com menos carros do que deveriam, atrasos, problemas no aplicativo que mostra a localização dos veículos, falta de ar-condicionado, entre outros. Apesar das falhas, é fato que a empresa realiza um trabalho fundamental para o funcionamento do transporte público entre as cidades da região metropolitana. E agora esse serviço vai acabar, atendendo a uma decisão da gestão do governador Tarcísio de Freitas. Mas o que essa extinção muda na vida do passageiro? O Guarulhos Todo Dia vai te explicar.
O governo de São Paulo está chamando o processo que vai encerrar as atividades da EMTU de “desmobilização”. A iniciativa faz parte do pacote São Paulo na Direção Certa, que reúne um conjunto de ações para a redução da máquina pública e privatizações, o que o Executivo estadual entende que aumentará a eficiência.
Nesta segunda-feira (24), saiu no Diário Oficial o decreto que estabelece as diretrizes para a apresentação do plano de extinção da empresa metropolitana. O planejamento terá que ser encaminhado em até sete dias ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado, que irá avaliar as medidas propostas e a partir da aprovação as mudanças serão implementadas gradualmente, conforme cronograma que será aprovado pelo conselho.
O que já se tem confirmado é que a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano passarão a ser de responsabilidade da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). A Artesp deve absorver cerca de 400 funcionários da EMTU; os outros serão dispensados.
Durante o processo de desmobilização, que deve ser concluído ainda no primeiro semestre deste ano, o governo de São Paulo diz que vai assegurar “a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população”. No entanto, a população deve esperar por eventuais mudanças –para pior ou para melhor– somente depois do fim do período de transição. Enquanto isso, pouca coisa deve mudar.
A desmobilização não altera os serviços prestados à população, nem a relação com as concessionárias. A transição da equipe técnica da EMTU já foi iniciada com a Artesp e, ao término, trará melhorias para os usuários, como a gestão unificada do transporte intermunicipal, modernização da frota, maior integração tarifária e operacional, e monitoramento aprimorado por meio do Centro de Gestão e Supervisão (CGS). Essas mudanças visam a um transporte mais eficiente, seguro e ambientalmente sustentável.
Nota do governo de São Paulo sobre a desmobilização da EMTU
Atualmente, são 5.545 ônibus da EMTU distrubuídos em 522 linhas. A empresa fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade, como ônibus e veículos leves sobre trilhos, nas cinco regiões metropolitanas do Estado: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba/Litoral Norte. Juntas, as áreas somam 134 municípios. A EMTU também a responsável pelo serviço Airport Bus Service, além de conceder autorização e realizar a fiscalização da operação de veículos fretados no estado.
A extinção da EMTU foi decidida ainda na gestão do ex-governador João Dória (2018-2022). A aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aconteceu em 2020.
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