Justiça dá prazo para EDP resolver o problema da fiação solta em Mogi das Cruzes

A Prefeitura de Mogi das Cruzes conseguiu uma liminar, em Ação Civil Pública contra a EDP, pelo problema na cidade de fios soltos, de energia, telefonia e internet. São fios que pendem dos postes ou da ligação entre eles, chegando a tocar o solo. Para a prefeitura, estes fios geram risco para a saúde dos pedestres, ciclistas e motociclistas, além de afetar a paisagem urbana.

Na ação, foram apontadas 18 vias com o problema, em vários bairros da cidade, incluindo Centro, Jundiapeba, Vila Oliveira, Alto do Ipiranga e Mogilar. No documento, a prefeitura afirma ter feito fiscalizações, autuações e comunicações junto à EDP. No entanto, segundo a prefeitura, “a empresa concessionária, nada obstante, tem permanecido inerte, atuando de modo absolutamente negligente em relação às responsabilidades que lhe cabem”.

A liminar foi concedida pelo juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi. Ele definiu um prazo de 10 dias para a empresa resolver o problema nas 18 vias indicadas pela Prefeitura. Se o prazo não for cumprido, a empresa estará sujeita a multa de R$ 5 mil por dia. O valor total da multa pode checar a R$ 300 mil. O juiz determinou também que a empresa apresente em 30 dias um plano detalhado de manutenção da fiação urbana do município. O plano deve indicar, inclusive, o número de equipes que serão utilizadas para o serviço.

A decisão judicial também deu um prazo de 60 dias para que a empresa faça um cronograma de acompanhamento do estado da fiação em toda a cidade. O cronograma deve prever a solução de todas as situações em que fios toquem a via pública ou não estejam na altura mínima regular. Se este outro prazo não for cumprido, a EDP fica sujeita a multa diária de R$ 2 mil, a partir do 61º dia da intimação. Esta multa pode chegar a R$ 360 mil. A empresa, segundo a decisão judicial, deve criar um canal direto de comunicação para que as entidades municipais e os cidadãos possam comunicar irregularidades na fiação urbana.

O problema dos fios soltos em Guarulhos

Guarulhos Todo Dia tratou do problema da fiação solta em Guarulhos, em julho do ano passado. Na reportagem, a EDP informou que “atua na retirada de cabos que oferecem risco à segurança da população, sempre que identificado pelas equipes”. Além disso, segundo a empresa, a EDP “notifica sistematicamente as empresas de telecomunicações/internet, com objetivo de melhorar/regularizar as condições da rede de telefonia compartilhada nos postes, bem como para a retirada de cabos rompidos, minimizando o impacto das fiações e restabelecendo a ordenação da rede de telecomunicações/internet”.

Essa questão do compartilhamento dos postes está na origem do problema da fiação solta. Na reportagem, nós também tratamos disso. Mostramos que existe uma tentativa de se criar uma nova regulamentação para compartilhamento dos postes entre as várias empresas envolvidas. A nova regulamentação vinha sendo conduzida em conjunto pelas duas agências públicas envolvidas na área: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No entanto, a Aneel resolveu, na época, reiniciar as discussões sobre a nova regulamentação, abandonando o trabalho conjunto que vinha desenvolvendo com a Anatel. A decisão da empresa levou a uma reclamação oficial da Anatel e manifestações contrárias, pela imprensa, dos ministérios de Minas e Energia e Telecomunicações. O certo é que, no momento, não se sabe quando serão definidas novas regras para tratar do problema.

O posicionamento da EDP

Nós consultamos a EDP sobre a decisão da justiça em relação a Mogi das Cruzes e sobre o problema dos fios soltos em Guarulhos. Sobre Mogi das Cruzes, “a EDP informa que até o presente momento não foi intimada pelos meios oficiais sobre a referida decisão e que adotará as providências cabíveis dentro dos prazos legais. A companhia reforça, ainda, que se mantém à disposição do Município de Mogi das Cruzes para o diálogo, visando maior celeridade na resolução do caso”.

A EDP afirma também que notifica as empresas de telefonia e internet que compartilham os postes de sua área de concessão, para que melhorem as condições da rede e retirem os cabos rompidos, minimizando o impacto das fiações. Segundo a EDP, as intervenções nos cabos de serviços de energia, telefonia e internet deve sem realizadas pelas empresas proprietárias dos cabos, para evitar a interrupção de serviços essenciais.

Por fim, seguindo a nota da empresa, “especificamente na cidade de Mogi das Cruzes, a EDP também atua em parceria com a Prefeitura Municipal, identificando e retirando pontos críticos com cabeamentos excedentes e clandestinos, com foco a garantir a segurança e reduzir a poluição visual”.

Já em relação à situação semelhante na cidade de Guarulhos, a nota da EDP diz o seguinte:

Na cidade de Guarulhos, a EDP realiza a notificação sistemática das empresas de telecomunicações compartilhantes dos postes para a adequação de seus cabos e mantém parceria com a Prefeitura Municipal para atuação em pontos críticos que envolvem risco à segurança da população. Além disso, realiza o trabalho contínuo de ordenamento, com a retirada de cabeamento de telecomunicação clandestino e excedente.

EDP – nota

Ciesp Guarulhos questiona CCR RioSP sobre atraso na entrega das obras da Via Dutra