Governo de SP vai privatizar parques perto de Guarulhos e pede sua opinião

O que você acha de parte do Parque Ecológico do Tietê, aqui ao lado de Guarulhos, ser administrado por uma empresa? Bem, independentemente da opinião de guarulhenses, paulistanos e outros usuários do parque, isso deve acontecer. Seis parques urbanos da cidade de São Paulo terão sua gestão concedida a empresas privadas, em processo coordenado pela Secretaria de Parcerias em Investimento (SPI) do governo de São Paulo. Estes parques foram incluídos no Programa de Parcerias de Investimento do estado (PPI-SP) em decreto estadual de janeiro de 2023.

Quatro dos seis parques que terão a gestão privatizada ficam junto ao limite entre São Paulo e Guarulhos. São eles o Núcleo Engenheiro Goulart do Parque Ecológico Tietê, Parque Vila Jacuí, Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu e o Parque Itaim Biacica. Os outros dois parques incluídos na concessão são o Parque Estadual do Belém Manoel Pitta (também na Zona Leste de São Paulo) e o Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns (Zona Norte).

Mas se não é possível opinar sobre a concessão da gestão dos parques, quem tiver interesse pode sugerir as mudanças ou melhorias que eles vão receber com a administração privada. A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) abriu nesta segunda-feira (16) uma consulta pública, para “qualificar a gestão, operação, manutenção e infraestrutura desses espaços públicos”. As contribuições podem ser enviadas até o dia 17 de julho.

O processo de participação na audiência pública é cheio de detalhes. A pessoa interessada pode inicialmente ter acesso aos documentos do processo, no site da Secretaria de Parcerias e Investimentos, incluindo minuta do edital e as regras da consulta pública. Se tiver interesse em acessar o ambiente virtual com material completo, é preciso fazer uma solicitação por e-mail, encaminhado para parquesurbanos@cpp.sp.gov.br. As contribuições deverão ser enviadas até 17 de julho, através de um formulário-modelo.

O projeto de privatização dos seis parques

O processo de concessão da administração dos parques urbanos prevê um contrato de 30 anos. A previsão é de investimentos de mais de R$ 144,7 milhões neste período. Nos primeiros quatro anos devem ser investidos R$ 60,4 milhões. As estruturas já existentes devem ser requalificadas, as áreas de lazer serão ampliadas e devem ser criados equipamentos esportivos e novos serviços para os usuários dos parques.

A SPI destaca a reativação do conjunto aquático do Parque Ecológico do Tietê, que deve contar com piscinas para recreação, prática esportiva e uso infantil. O processo também prevê “estruturas para geração de receitas”, como estacionamentos e espaços comerciais”. Ou seja, para garantir sua receita, as empresas que administrarem o parque poderão cobrar pelo estacionamento e abrir espaços para restaurantes ou lojas.

A consulta pública aberta agora é para a elaboração do plano diretor de cinco dos seis parques incluídos no processo de concessão. “Os planos diretores regem a utilização desses espaços públicos, independentemente de serem geridos pelo poder público ou pela iniciativa privada. Estamos dando à população a oportunidade de contribuir, assegurando que esses espaços sejam funcionais, sustentáveis e atrativos”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado, Natália Resende. O plano diretor do Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns já foi submetido à consulta pública.

A polêmica dos parques privatizados

O Governo de São Paulo iniciou a privatização da gestão de parques urbanos em 2021. Naquele ano, o consórcio Novos Parques Urbanos assumiu o Jardim Botânico e o Zoológico de São Paulo. Em 2022, os parques Villa-Lobos, Cândido Portinari e Água Branca, passaram para a ser administrados pelo mesmo consórcio. Os parques da Cantareira e Alberto Löfgren, na Zona Norte, são agora administrados pela Urbia Águas Claras S.A.

Desde então, aspectos como limpeza, segurança e manutenção dos sanitários melhoraram, segundo avaliação de usuários. O Parque Villa-Lobos recebeu a Roda Rico, uma atração nova, com grande apelo de público. A roda-gigante passou a ser um marco visual daquela região da cidade. Mas os ingressos são considerados caros. A “elitização” dos parques, aliás, é uma das maiores reclamações. A Prefeitura de São Paulo também passou a gestão do mais famoso parque da cidade para a iniciativa privada. Porém, teria ficado muito mais caro alugar bicicletas e comer no Parque do Ibirapuera, segundo reclamações de usuários. Segundo levantamento recente, feito pela Folha de S. Paulo, um litro de água de coco é vendido a R$ 27. Estacionar no parque custa R$ 18 por três horas.

Um caso mais polêmico chamou a atenção para um parque de gestão privatizada pelo governo estadual, em maio passado. Obras para instalação de uma churrascaria foram iniciadas em imóvel tombado do Parque da Água Branca, sem autorização. A reforma estava sendo feita no antigo estábulo de cavalos da Polícia Militar, tombado pelos órgãos de preservação de patrimônio do município (Conpresp) e do estado (Condephaat). A Associação dos Moradores de Perdizes, bairro em que fica o parque, reclamou que esse problema foi mais um exemplo de um processo de “descaracterização do parque” que estaria sendo promovido pela nova gestão.