Entre setembro de 2024 e março de 2025, foram aplicadas 123.032 multas por evasão de pedágio nas duas rodovias paulistas onde o sistema free flow (pedágio eletrônico) já está em operação –média de mais de 20 mil multas por mês. Os dados são da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e foram informados pelo telejornal SP2, da Globo, nesta terça-feira (17).
Atualmente, existem três pórticos de free flow em rodovias estaduais. Dois ficam na SP-333 (Rodovia Laurentino Mascari), entre Itápolis e Jaboticabal, sob responsabilidade da concessionária Ecovias Noroeste Paulista, e o outro no Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios (SPI 097/055), em Caraguatatuba, operada pela concessionária Tamoios.
Quando um carro passa por um pórtico de free flow e tem a tag de pagamento automático, como Sem Parar e ConectCar, a cobrança é feita automaticamente. No entanto, os motoristas que não têm o dispositivo precisam entrar nos canais digitais das concessionárias (como apps, sites, WhatsApp, Pix ou cartão) em até 30 dias para quitar o débito.
A falta de pagamento dentro prazo configura evasão de pedágio, conforme determina a resolução federal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran): são cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e R$ 195,23.
Governo estadual lança Siga Fácil
Em São Paulo, o free flow se chamará Siga Fácil. Na tentativa de facilitar a compreensão dos motoristas e facilitar o pagamento para quem não tem tag, o governo estadual lançou um site com todas as informações sobre o pedágio eletrônico. Motoristas ainda confundem os pórticos de pedágio eletrônico com radar de velocidade.
O portal Siga Fácil tem um mapa que mostra onde estão os pórticos do free flow. Não dá para verificar diretamente pelo site se o veículo tem algum pedágio pendente nem pagar a tarifa. No Siga Fácil, o motorista encontra os sites das concessionárias para fazer o pagamento.
Ao clicar em Como Pagar, é direcionado para os links das plataformas das páginas das empresas, seleciona a concessionária que quer consultar e consegue checar pendências e fazer o pagamento, facilitando para aqueles usuários que não possuem uma tag.
Os motoristas também encontram informações sobre como funcionam os pedágios eletrônicos e contatos da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e empresas para dúvidas.
A substituição das praças físicas pelos pórticos está ocorrendo de forma gradual nos trechos estaduais concessionados. Neste período de transição, as tarifas seguem os valores vigentes dos contratos. No entanto, nas concessões de rodovias realizadas a partir de 2024, como os lotes Litoral Paulista, Nova Raposo e Rota Sorocabana, o sistema já nasce com a cobrança proporcional ao trajeto percorrido. Isso significa que o motorista paga apenas pelos trechos efetivamente utilizados.
Além disso, motociclistas estão isentos do pagamento de pedágio em todos os trechos operados sob os novos contratos com pedágio eletrônico nas rodovias estaduais.
E o free flow na Dutra?
O sistema Siga Fácil não tem relação com a instalação dos pórticos de pedágio eletrônico na Via Dutra, em Guarulhos, pois a rodovia administrada pela CCR RioSP é federal.
Assim que as obras na Dutra chegarem ao fim –a previsão de conclusão é para o início do segundo semestre, a concessionária deve iniciar a implementação do sistema de pedágios sem cancelas nas pistas expressas.
No entanto, tanto a CCR RioSP quanto o governo federal terão que enfrentar a pressão política e judicial do prefeito Lucas Sanches e dos vereadores da cidade, que começaram a se articular recentemente na tentativa de conseguir isentar veículos emplacados em Guarulhos da cobrança do free flow também nas pistas expressas –não haverá cobrança para ninguém na local.
No último dia 3, a Câmara Municipal guarulhense realizou uma audiência pública para discutir os pedágios urbanos. O evento foi esvaziado, pois não contou com a presença da CCR RioSP e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O Ministério Público Federal (MPF) também tenta um acordo com a CCR RioSP para alterar o contrato de concessão que foi assinado em 2022.
