O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou novas medidas para facilitar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As principais mudanças são a retirada definitiva da etapa de baliza e a possibilidade de realização da prova em veículos com câmbio automático.
Os candidatos que não necessitam de adaptação veicular poderão realizar o exame prático em carros automáticos, regularmente cadastrados. A medida reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira e amplia as possibilidades para os candidatos, respeitando os critérios técnicos já adotados nos exames.
A principal alteração no percurso é a retirada definitiva da etapa de baliza. Com isso, o exame passa a concentrar a avaliação na etapa de circulação.
O trajeto do exame prático permanece conforme o modelo atualmente praticado, contemplando, entre outros aspectos:
- as conversões à direita e à esquerda;
- o uso correto de seta;
- a realização do procedimento de “parada” em local permitido;
- bem como a condução segura e responsável nas demais condições normais de Trânsito
Após a publicação da norma da nova CNH pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em 10 de dezembro, o Detran-SP, que já vinha estruturando novo processo para habilitação, imediatamente viabilizou a aplicação do exame teórico em novo formato, a partir da implantação do curso online. No novo formato, o exame passou a ter 1 hora de duração e a exigir vinte acertos, não mais 21.
O Detran-SP foi o primeiro órgão de trânsito do país a ter um candidato aprovado no novo exame teórico, no dia 13 de dezembro, apenas três dias após a publicação da nova portaria sobre a CNH.
Outra medida adotada pelo Governo de São Paulo para se adequar à Lei da nova CNH foi a redução do valor cobrado para os exames médico e psicotécnico, limitando em R$ 90 por exame, realizados somente em clínicas credenciadas. Os valores representam uma queda de 30% e 40%, respectivamente, ao que era praticado.
O Detran-SP lançou a página oficial CNH Paulista (https://detran.sp.gov.br/cnhpaulista/), que reúne o cronograma de implementação e orientações de como tirar a carteira de motorista a partir de agora.
Taxas obrigatórias (que continuam valendo após as mudanças na Lei da CNH)
- Taxa de exame médico – R$ 90
- Avaliação psicológica (psicotécnico) – R$ 90
- Taxa de exame teórico – R$ 50,90
- Taxa de exame prático – R$ 50,90
- Emissão e envio da CNH: R$ 133,17
- Total das taxas: R$ 414,97