O governo de São Paulo tem tratado de forma positiva a implementação de pedágios eletrônicos em rodovias paulistas. A possibilidade de fazer a cobrança por trecho percorrido pode reduzir o preço da tarifa em algumas estradas. No entanto, o chamado free flow também tem permitido o início da cobrança em trechos rodoviários até então gratuitos. É o caso da Via Dutra, em Guarulhos, que é federal e terá as pistas expressas pedagiadas entre Arujá e São Paulo –as marginais continuarão gratuitas. Sobre a Dutra, vamos falar mais para o final do texto.
O primeiro pedágio free flow paulista entrou em operação no ano passado, na SP-333, administrada pela concessionária Ecovias Noroeste Paulista. O alto índice de veículos multados por evasão de pedágio chama a atenção: 36% dos motoristas sem tag que passaram pelos pedágios sem cancela da rodovia no interior receberam punição por falta de pagamento. No pórtico de Itápolis, foram aplicadas 60.649 multas de setembro de 2024 a março de 2025; em Jaboticabal, foram registradas 62.383 infrações.
Para quem não tem a tag de pagamento automático e passa por um pórtico de free flow, o caminho para fugir da multa não é dos mais simples. De acordo com a regra atual, em até 30 dias após a passagem, o motorista precisa entrar no site/app da concessionária responsável pela rodovia com pedágio eletrônico, fazer o cadastro e aí sim efetuar o pagamento pelo pedágio. Quem não faz esse processo dentro do prazo recebe multa por evasão de pedágio: R$ 195,23 e adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No free flow da Rodovia dos Tamoios, em Caraguatatuba, quase 20% dos motoristas sem tag foram multados por evasão de pedágio, de acordo com dados da TV Globo.
E por que esse destaque para os “motoristas sem tag”? Porque os motoristas com tag de pagamento instaladas no veículo são debitados de forma automática, enquanto os que não têm são cobrados de acordo com a leitura da placa do veículo e precisam fazer todo o procedimento já explicado na reportagem.
Tanto em Brasília quanto em São Paulo tem se discutido formais mais simples de pagamento, na tentativa de evitar essa quantidade de multas. A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) fala em permitir o pagamento não só nas plataformas das concessionárias, mas também em canais como bancos e lotéricas. O governo estadual já confirmou que todos os novos contratos de concessão rodoviária incluem o free flow.
Free flow em Guarulhos
Os dois primeiros meses de operação do free flow na Via Dutra em Guarulhos podem ser isentos de cobrança de tarifa, de acordo com cronograma estabelecido pela concessionária CCR RioSP e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A informação foi confirmada durante audiência pública realizada no MPF (Ministério Público Federal), em abril.
A inauguração do pedágio sem cancelas nas pistas expressas acontecerá em quatro fases, implementadas ao longo de 15 meses. A data para o início da operação ainda não foi divulgada porque o free flow na Dutra só pode começar a funcionar depois do encerramento das obras, que estão atrasadas.
Além disso, nos bastidores, o prefeito Lucas Sanches e vereadores começaram a se articular para impedir que veículos emplacados em Guarulhos recebam a cobrança ao utilizarem as pistas expressas. Lembrando que as locais continuarão isentas de tarifa.
