Sete diretores de escolas estaduais de Guarulhos manifestaram interesse em adotar o modelo de ensino cívico-militar a partir de 2025. A lista das escolas que têm interesse em aderir ao projeto da Secretaria da Educação (Seduc) foi divulgada na semana passada, no Diário Oficial do Estado. Ao todo, 302 instituições de ensino paulistas disseram que querem implementar o sistema que pretende colocar policiais militares da reserva dentro do ambiente escolar. O Ministério Público de São Paulo ajuízou, na última sexta-feira (19), ação para anular implementação do Programa Escola Cívico-Militar.
O texto da lei que institui as escolas cívico-militares em São Paulo é do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e foi aprovado pela Assembleia Legislativa em maio. De acordo com o Executivo estadual, o programa será aplicado em escolas com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, atrelados a índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono).
A expectativa da Secretaria da Educação é iniciar o projeto em 2025 com 45 unidades educacionais da rede, “permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos”. Em 2026, o objetivo é ter 100 escolas funcionando no modelo cívico-militar em São Paulo.
Escolas cívico-militares em Guarulhos
Veja a lista de escolas de Guarulhos que pediram a implementação do modelo cívico-militar:
- Escola Professor Genoefa D Aquino Pacitti – Jardim Palmira
- Escola Bartholomeu de Carlos – Jardim Leblon (região do Pimentas)
- Escola Izabel Ferreira dos Santos, Dona Belinha – Jardim Vila Galvão
- Escola Padre Antonio Velasco Aragon – Jardim São Domingos
- Escola Prefeito Rinaldo Poli – Jardim Bela Vista
- Escola Professor Alberto Bacan – Vila Nova Cumbica
- Escola Recreio São Jorge II – Recreio São Jorge
Vale dizer que não são todas as escolas que podem participar do programa. O governo enviou uma consulta para 2.022 instituições de ensinos estaduais que se enquadram em critérios pré-determinados, como baixo desempenho escolar e localização em áreas vulneráveis. Dessas, 302 manifestaram interesse.
Agora, o processo entra em uma segunda fase. As unidades de ensino listadas no Diário Oficial deverão organizar reuniões com pais ou responsáveis até o dia 31 de julho para discutir o novo modelo. A opinião das comunidades escolares deve ser registrada entre os dias 1º e 15 de agosto, por meio da Secretaria Escolar Digital (SED).
“Nosso objetivo é ouvir a sociedade e a comunidade escolar. A adoção do novo modelo passa necessariamente pela consulta pública. Esta iniciativa foi estruturada para ser implementada de forma gradual, com muito diálogo e escuta da nossa rede”, defende o secretário-executivo da Seduc-SP, Vinícius Neiva.
Quem pode participar da consulta pública?
- Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade;
- Estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária;
- Professores e outros profissionais da equipe escolar.
Seleção das escolas cívico-militares
Durante a consulta pública, se mais do que 45 comunidades escolares manifestarem interesse no programa, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Entre eles:
- Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade;
- Número de votos válidos a favor da implantação. Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem pelo sim;
- Escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o Ensino Fundamental e o Médio;
- Unidades com mais estudantes que se ausentaram nas provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp).
As 45 escolas selecionadas para integrar o programa serão conhecidas até o final de agosto. O período coincide com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências na rede estadual de ensino. Até o início de setembro, estudantes poderão registrar intenção de transferência para essas unidades ou para outras escolas da rede.
Projeto pode não sair do papel
Apesar de o governo estadual definir o cronograma baseado na lei aprovada na Alesp, esse projeto pode não sair do papel. Isso porque o modelo será debatido tanto na Justiça Federal quanto na Estadual. A AGU (Advocacia-Geral da União) e Ministério Público Federal (MPF) afirmam que a lei aprovada em São Paulo é inconstitucional.
“Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante dos esforços de política educacional na educação básica regular”, disse Flavio José Roman, Advogado-Geral da União substituto.
A pauta deve ser analisada pelo plenário do STF.
No último dia 19, o Grupo Especial de Atuação de Educação do Ministério Público de São Paulo (GEDUC), em conjunto com o Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, também propôs ação civil pública pedindo que o Poder Judiciário declare a nulidade da resolução que regulamenta a implementação do Programa Escola Cívico-Militar no Estado.
O objetivo do processo é suspender tudo o que está sendo feito para a implementação do projeto, inclusive as manifestações de interesse dos diretores de escola para adesão ao programa. A suspensão liminar desses atos foi solicitada ao Poder Judiciário.
A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) também é contra. “As escolas cívico-militares atentam contra a missão e as finalidades da vida escolar, ao impor aos estudantes normas típicas da disciplina militar e uma padronização de comportamento pessoal e até mesmo de vestuário”, defende o sindicato de professores, que reforça:
“Defendemos que a solução para estes desafios na rede pública passe por mais investimentos na Educação, pela real valorização e respeito a toda a nossa categoria, por permanente diálogo na construção das políticas educacionais, pela garantia de infraestrutura adequada para um bom processo de ensino-aprendizagem em todas as unidades, entre outros.”
O que diz o governo do estado
O Programa Escola Cívico-Militar pretende unir, no ambiente escolar, militares para cuidar da disciplina dos alunos e profissionais da educação para passar os conteúdos em salas de aula. A Seduc defende que os professores, pais e alunos terão voz nesse processo. “Os policiais militares da reserva vão atuar na disciplina e no civismo, sem impacto na parte pedagógica”.
Ainda de acordo com o Executivo estadual, a implantação do novo modelo não exclui nenhum programa da Secretaria de Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da Seduc e visa compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.
A Educação de SP será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e a formação de professores. Caberá à Secretaria da Segurança Pública a indicação dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.
A nova legislação prevê um processo seletivo dos policiais da reserva que atuarão no programa e o pagamento de seus salários por parte da Educação. Será ao menos um PM por escola. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública colabora com as prefeituras e a seleção fica a critério das secretarias municipais.
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