A demolição do Casarão Saraceni em 2010 ainda causa repercussões na política guarulhense. Nesta semana, o desembargador Magalhães Coelho acatou um recurso do Ministério Público de São Paulo e condenou o ex-prefeito Sebastião Almeida, o atual prefeito Guti, além de vereadores, ex-vereadores, servidores públicos e empresários. As penas incluem pagamentos de multas e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. No entanto, o caso precisa transitar em julgado para a sentença ser cumprida –ou seja, todos os envolvidos ainda continuam podendo ocupar cargos públicos.
Vamos explicar a situação. O Casarão Saraceni ficava no antigo estacionamento que pertencia ao Internacional Shopping. Tombada pelo Conselho de Patrimônio Histórico de Guarulhos em 2000, a construção era considerada um símbolo do início do movimento de industrialização do município, além de ser um dos raros imóveis que contavam a história dos imigrantes italianos que se tornaram guarulhenses.
Em 2010, porém, a Câmara Municipal de Guarulhos e a Prefeitura, então comandada por Sebastião Almeida, autorizaram o destombamento do imóvel. O destombamento foi aprovado pelo Conselho do Patrimônio Histórico tendo como base um parecer técnico de Carlos Augusto Mattei Faggin, professor titular da FAU–USP e então conselheiro do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado).
No parecer técnico sobre Casarão Saraceni, Faggin afirma que “nada justifica a permanência desta obra. Podemos ficar sem o Casarão que não chega a ser relevante e nada tem de interessante”.
Após a autorização dos órgãos públicos, o imóvel histórico foi demolido de vez em novembro de 2010, a pedido da empresa controlada pela família Veronezi, proprietária do terreno.
O terreno onde o imóvel histórico ficava não pertence mais ao Internacional Shopping. Em 2017, a General Shopping (controlada pela família Veronezi) vendeu o Internacional para a empresa israelense Gazit. No entanto, o estacionamento externo onde ficava a passarela não fazia parte do acordo. Ou seja, o Internacional Shopping pertence à Gazit, mas o terreno do estacionamento que está desativado desde 2022 ainda é da família Veronezi, dona de empreendimentos como Shopping Maia e Shopping Maia.
Caso na Justiça
O Ministério Público abriu uma ação civil pública e indicou à Justiça de São Paulo que o projeto de demolição do Casarão Saraceni não trouxe qualquer benefício à população, apenas beneficiou as empresas que explorar economicamente o Internacional Shopping. Em primeira instância, a Justiça julgou o pedido improcedente.
No início de 2024, porém, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP acolheu o recurso do MP e condenou, por improbidade administrativa, mais de 40 réus, incluindo o ex-prefeito de Guarulhos Sebastião Almeida, todos os vereadores que votaram a favor do destombamento (Guti, atual prefeito, foi um deles), secretários de governo e funcionários públicos, além do Município, a General Shopping e o arquiteto Carlos Augusto Mattei Faggin.
Em maio, após uma nova reviravolta, os desembargadores acolheram recursos para anular o julgamento que levou à condenação dos acusados. O desembargador Magalhães Coelho, relator do caso, entendeu que, ao analisar os recursos, alguns dos acusados não foram intimados para apresentar suas defesas em relação ao recurso de apelação do Ministério Público de São Paulo que obteve a condenação.
Sendo assim, todos ficaram livres para disputar as eleições de 2024 sem impedimento, enquanto faziam a defesa e aguardavam um novo julgamento, que saiu agora no dia 5 de novembro. A nova sentença foi publicada nesta sexta-feira (8), em primeira mão pelo portal G7 News, no Instagram, que divulgou o nome de todos os envolvidos.
Quando saiu a primeira decisão contrária aos envolvidos, a defesa de Carlos Augusto Mattei Faggin informou à Globo que o profissional apenas elaborou o parecer técnico sobre as características arquitetônicas da Casa Saraceni e que esse parecer tinha como objetivo informar e sugerir providências à administração pública.
Já o prefeito Guti, um dos vereadores que votou a favor do destombamento em 2010, considerou a decisão equivocada e disse que vai recorrer. O Internacional Shopping reforçou que a área onde estava o casarão não pertence mais ao empreendimento.
Geraldo Celestino, vereador que, com base no parecer técnico, encaminhou o projeto de destombamento para a aprovação da Câmara, emitiu uma nota nesta sexta-feira (8), que o Guarulhos Todo Dia reproduz abaixo:
“A respeito de informações incompletas divulgadas por meios de comunicação, com a intenção de manipular a opinião pública sobre processo movido pelo Ministério Público e ainda inconcluso, a assessoria do vereador Geraldo Celestino esclarece que a presente decisão proferida está pendente de recurso, não sendo definitiva, o que impede a produção dos seus efeitos.
Ademais, a decisão tem como fundamento o artigo 11 da Lei nº 8429/92, o que conforme jurisprudência pacífica do TSE não gera inelegibilidade.
Sobre a suspensão de direitos políticos, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.429/92, somente há efetivação após o trânsito em julgado, não havendo qualquer impedimento no presente momento que o impeça de exercer mandato eletivo ou qualquer outro cargo público.”
Nosso espaço segue aberto para manifestação de outros envolvidos no caso. Envie e-mail para redacao@guarulhostododia.com.br.
