Motoristas de aplicativo que prestam serviços para as empresas Uber e 99 fizeram um protesto no Aeroporto de Guarulhos nesta sexta-feira (7). A manifestação começou no fim da tarde, no Cecap, e acabou no Terminal 2 do GRU Airport, já durante a noite. A Polícia Rodoviária Federal acompanhou a passeata, que chegou a bloquear pistas da rodovia Hélio Smidt. Com faixas e megafone, o grupo cobrou o fim do que eles classificaram como “abuso” nas apreensões de veículos e multas aplicadas no entorno do aeroporto.
Os motoristas que participaram do movimento entendem que agentes da Inspetoria de Trânsito da Guarda Civil Municipal agem de forma abusiva durante as fiscalizações. “Não somos bandidos, queremos trabalhar em paz”, pedia um dos cartazes na manifestação.
Em entrevista ao jornal Cidade do Guarulhos, um dos motoristas do protesto disse o seguinte: “A gente não tem paz para trabalhar, eles apreendem o carro devido a risco nas placas, lâmpada queimada, insulfilm. Se eles não forem com a nossa cara, eles apreendem. A gente sai de casa para trabalhar e teria que ter medo de bandido, mas a gente tem medo da GCM”.
Ações da Prefeitura no Aeroporto de Guarulhos
A Prefeitura de Guarulhos divulga frequentemente em seu site oficial e em comunicados para a imprensa ações que a Guarda Civil Municipal (GCM) realiza contra o que o poder público chama de “transporte clandestino”.
Segundo um balanço divulgado pelo Executivo Municipal em maio, mais de 80 veículos já foram apreendidos em 2024 na cidade. Somente entre os dias 18 e 23 do mês passado, a GCM de Guarulhos autuou e removeu ao pátio de recolhimento nove veículos no Aeroporto de Guarulhos. Todos pelo mesmo motivo: transporte clandestino de passageiros.
“A fiscalização nessa área do aeroporto é diária, inclusive com uma base móvel, com o objetivo de oferecer maior segurança às pessoas no fluxo de embarque e desembarque”, informou a Prefeitura, em nota publicada no último dia 24. “Alguns veículos em desacordo com a lei são apenas autuados e outros, em decorrência das penalidades aplicadas, são removidos ao pátio de recolhimento”, reforçou.
Desde 2019, vigora aqui na cidade uma regulamentação para os motoristas de app que atuam no município.
Para poder rodar aqui de forma regular, eles precisam retirar uma autorização municipal no Fácil SMTU. O passo a passo está aqui neste texto, no link. Se tiver dúvidas, entre em contato com o poder municipal no número (11) 2481-6422, de segunda a sexta, das 8h às 15h. Segundo o decreto municipal 38.001/2021, o motorista que não tiver essa autorização pode ter o veículo autuado.
Ao todo, neste ano 82 veículos foram levados ao pátio pela prática irregular de transporte clandestino (serviço de carona sem autorização do poder público, conforme o decreto municipal 38.001/2021). O objetivo é assegurar a integridade física dos passageiros, expostos a perigos por motoristas não cadastrados e que muitas vezes nem sequer têm habilitação e dirigem veículos em condições precárias, sem as vistorias necessárias.
Nota da Prefeitura de Guarulhos sobre apreensões, publicada em 24 de maio
Ainda segundo a Prefeitura, a GCM é habilitada a exercer os serviços de fiscalização sobre o transporte clandestino na cidade e no Aeroporto de Guarulhos. “As ações estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a lei 9.503/97. O artigo 231, inciso VIII, prevê multa de infração gravíssima e medida administrativa de remoção do veículo que efetuar transporte remunerado de pessoas quando não for licenciado para esse fim”.
