Retomada em abril de 2024, a obra do Rodoanel Norte tem 44 quilômetros de extensão, ligando a rodovia Presidente Dutra, a partir de Arujá, à Bandeirantes, perto da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na capital paulista. Além de entregar o trecho principal, a concessionária SP Serra/Via Appia terá que construir novos acessos à Fernão Dias e ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. No entanto, o traçado dessa ligação entre o Rodoanel Norte e o maior aeroporto do Brasil ainda não está definido, pois a Prefeitura de Guarulhos trava uma queda de braço com a GRU Aiport e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para evitar que o trânsito fique ainda pior para quem mora na cidade.
O Ministério Público Federal (MPF) tem intermediado a discussão com os órgãos e instituições envolvidos. Na terça-feira (13), o Procurador da República Guilherme Rocha Göpfert comandou uma reunião online que contou com a presença da GRU Airport, da Prefeitura de Guarulhos, da concessionária Via Appia, da Secretaria de Parceria em Investimentos do Estado de São Paulo, da Anac, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), entre outros interessados.
O Guarulhos Todo Dia acompanhou o debate virtual e te explica nessa reportagem todos os lados envolvidos nessa discussão.
Como são os traçados?
Proposta 1
O Rodoanel Norte criará uma ligação de 3,6 km com o Aeroporto Internacional de Guarulhos. A proposta original tem mais de uma década, feita após estudos da extinta estatal estadual Dersa (Companhia Desenvolvimento Rodoviário S.A).
O projeto prevê a construção de uma alça de acesso entre o Rodoanel e a rodovia Hélio Smidt, que conecta o aeroporto às rodovias Ayrton Senna e Presidente Dutra. A obra dessa alça até já teve início, com a terraplanagem de algumas áreas, mas está suspensa devido a eventuais impactos que traria ao tráfego da Hélio Smidt. O edital para a retomada das obras do trecho norte do Rodoanel, paralisadas por seis anos, sequer contempla a conclusão dessa ligação.
Proposta 2
A outra proposta em debate, defendida pela concessionária GRU Airport e pela Anac, é o uso de vias municipais para dar acesso ao aeroporto a partir do Rodoanel. Entre essas vias, estão a Estrada Guarulhos-Nazaré e a avenida Candéa, já bastante congestionadas atualmente. Essa obra teria um custo menor do que criar uma ligação direta entre o Rodoanel e o aeroporto e, além disso, evitaria colocar um número elevado de caminhões para circular na Hélio Smidt, o que poderia causar muito trânsito na rodovia que leva até o aeroporto.
Essa segunda opção, porém, carece de estudos de viabilidade e enfrenta resistência da Prefeitura de Guarulhos por conta do previsível aumento do trânsito em ruas e avenidas da cidade e da incompatibilidade dessas vias com o fluxo intenso de veículos de carga.
Confira na imagem abaixo. As setas amarelas indicam o traçado que leva até a Hélio Smidt. Já o traçado verde obrigaria quem sai do Rodoanel Norte em direção ao aeroporto passar pelas avenidas de Guarulhos.
O que dizem os envolvidos?
Durante a reunião conduzida pelo MPF, as autoridades tiveram espaço para opinar sobre os impactos dos dois projetos. Listamos as principais opiniões:
Prefeitura de Guarulhos
“O município entende perfeitamente essa questão, mas precisam entender que tem uma cidade aqui, que já existia antes do aeroporto. O aeroporto foi construído desviando rio, causando impacto violento na cidade. Precisamos sim encontrar formas de controlar o acesso da população à Hélio Smidt, mas que isso não deixe todos os problemas para a cidade, que é a parte econômica mais fraca nesse ponto. Não podemos esquecer que aqui é uma cidade que tem 1,3 milhão de habitantes”, disse Airton Trevisan, secretário de Justiça de Guarulhos.
GRU Airport
“É do interesse público que o acesso do aeroporto seja o melhor possível. Se a gente tiver acesso travado na Hélio Smidt pelo excesso de veículos vai começar a atrasar voos, cargas. A gente quer a melhor solução para o município e para o interesse público. (…) O interesse econômico para concessionária nesse momento é a última prioridade. A gente quer prestar um serviço público para a sociedade. Esse fluxo de veículos na Hélio pode impactar o aeroporto, precisamos que a malha aérea do país não sofra com isso”, apontou Pablo Iglesias, Coordenador Jurídico na GRU Airport.
Anac
“De fato, a perspectiva da concessionária [GRU Airport] é aderente à visão de como a Anac enxerga o problema. Com os possíveis impactos de maior tráfego dos munícipes no sítio aeroportuário [Hélio Smidt], todos podem ser impactados negativamente. A gente veria prejuízos operacionais ao aeroporto. Quando há atrasos na Hélio Smidt, pode repercutir em atrasos em toda a malha aérea do Brasil. Isso é algo que a Anac, enquanto poder concedente, tem como preocupação”, defendeu Renan Brandão, Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos.
Parecer do Ministério Público Federal
Depois de ouvir a opinião dos interessados, o procurador Guilherme Rocha Göpfert reforçou que essa deve ser uma decisão técnica. E que essa decisão, no mundo ideal, melhore o acesso ao Aeroporto de Guarulhos sem impactar negativamente as ruas do município.
O Ministério Público Federal tem atuado como um intermediador nessa situação, mas a decisão do traçado escolhido deverá ser tomada pelos governos estadual (responsável pelo Rodoanel Norte) e federal (responsável pelo aeroporto).
A Secretaria de Parceria em Investimentos do Estado de São Paulo, responsável pela concessão do Rodoanel Norte à Via Appia, informou que a empresa tem realizado estudos de viabilidade para definir qual a melhor proposta, considerando todos os impactos ao trânsito. Esses estudos passarão pela aprovação da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo).
“Quem vai poder dar uma luz para o melhor cenário são os especialistas. O MPF não tem definição do que é melhor. A gente vai precisar que a área técnica construa uma solução porque colocar o trânsito em Guarulhos pode não ser o melhor. Tentar pensar em uma solução que conecte diretamente ao aeroporto. Vamos fazer uma reunião técnica e vamos garantir uma solução que tenha uma solução de fluidez para o Aeroporto de Guarulhos, a gente precisa de um escoamento melhor”.
Guilherme Rocha Göpfert, Procurador da República
O procurador complementou: “Que a obra dessa alça garanta melhor fluidez para o aeroporto, melhor fluidez para os usuários, que a alça não trave o aeroporto nem cause sequelas ao trânsito de Guarulhos. É uma solução de engenharia, não uma solução de Direito. Tem que preservar o trânsito de Guarulhos, melhorar o acesso para o Aeroporto de Guarulhos e o escoamento de cargas. Não podemos correr o risco de travar a Hélio Smidt nem fazer com que a população de Guarulhos seja afetada de forma negativa, que não leve um trânsito para a Hélio Smidt que não seja para o aeroporto”.
Por enquanto, a obra da alça de acesso segue parada. O MPF conduzirá uma nova reunião para ter um parecer técnico sobre a melhor solução. O Guarulhos Todo Dia vai continuar acompanhando o caso.
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Confira, no vídeo do canal Bueno Drone, parceiro do GTD, o andamento das obras no Rodoanel Norte:
