Agora é lei em Guarulhos. Foi publicada na edição de 29 de agosto do Diário Oficial do Município a lei 8.386, que trata da “emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas e similares”. Ou seja, a lei procura combater uma prática que nos últimos anos tem tirado o sossego em vários bairros. Donos de moto alteram o escapamento do veículo, para que eles façam mais barulho. Guarulhos Todo Dia já tratou sobre o tamanho desse problema nas nossas ruas e avenidas. O projeto é de autoria dos vereadores Biriba e Fausto Miguel Martello.
Em resumo, com a nova lei, fica proibido na cidade: 1 – o uso de motocicletas equipadas com escapamentos que não sejam originais de fábrica ou que não atendam aos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e 2 – a prática de “tirar a moto do giro”, que consiste em manter o motor da motocicleta em rotações elevadas sem necessidade, com o objetivo exclusivo de gerar barulho excessivo.
Na verdade, isso já é proibido pelo Código Brasileiro de Trânsito, mas a nova legislação garante à fiscalização municipal uma ferramenta mais forte para combater as infrações. O dono do veículo que desobedecer a lei fica sujeito a multas, cujo valor varia conforme o horário da infração. Entre 7h01 e 19h00, a multa é de 250 UFGs (R$ 1.127,65). Se a infração for no período das 19h01 e 22h00, a multa passa para 500 UFGs (R$ 2.255,30). E no período de 22h01 às 07h00, a multa cobrada será de 700 UFGs (R$ 3.157,62).
A lei prevê ainda um agravante. Se a infração ocorrer perto de hospitais ou outras instituições de saúde “consideradas mais vulneráveis a ruídos”, o valor da multa será cobrado em dobro. Portanto, uma infração perto de um hospital ou UBS, no período entre 22h01 e 07h00, por exemplo, vai gerar uma multa de 1.400 UFGs ao infrator (R$ 6.314,84).
Como denunciar
Aqui em Guarulhos, existe a possibilidade de entrar em contato com a GCM (Guarda Civil Metropolitana) por meio da Central de Atendimento, que opera 24 horas por dia. O telefone é 153.
A Polícia Militar também registra reclamações contra perturbação do sossego, mas esse tipo de caso não é tratado como prioridade em horários de alta da demanda da corporação. Inclusive, para atender o alto volume de chamadas por reclamação do sossego no 190, a PM implementou uma ferramenta de inteligência artificial (IA). Quando o atendente do 190 recebe a ligação e identifica que se trata de uma demanda de perturbação, transfere para um assistente virtual.
Outra forma de registrar a queixa é pelo aplicativo da PM, o 190 SP. Depois de fazer um cadastro, você tem duas opções de denúncias no quesito barulho: “Perturbação do sossego” e “Pancadão Funk”. Pela plataforma, é possível dizer se você quer ficar anônimo ou não. Lá, você indica o endereço e o tipo de perturbação que está sofrendo.
Se o barulho for recorrente, também vale a pena entrar em contato com a Secretaria para Assuntos de Segurança Pública de Guarulhos em horário comercial para formalizar uma reclamação e pedir fiscalização. Os telefones são (11) 2475-9450 / 9456 e atendem de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Leia mais: Moto com escapamento barulhento agora pode gerar multa de até R$ 6.314,84CNH sem autoescola: em visita a Guarulhos, ministro confirma projeto
