O Procon Guarulhos autuou Bradesco, que poderá pagar multa de até R$ 12 milhões. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a instituição foi recordista de reclamações no ano passado, com 598 queixas registradas. Além disso, o banco não teria enviado representantes nas audiências conciliatórias nas quais poderia regularizar inconstâncias e apresentar justificativas. Inicialmente, a penalização tem caráter pedagógico, ainda passível de recurso administrativo.
As principais queixas registradas dos consumidores contra o Bradesco foram as seguintes:
- Realização de empréstimos pessoais não reconhecidos, de forma eletrônica (sem contrato escrito) e com descontos de parcelas debitadas em conta corrente;
- Empréstimos consignados descontados da aposentadori, que comprometem o sustento e a margem consignável do idoso;
- Comercialização de serviços como capitalização e seguros sem anuência expressa do consumidor;
- Venda casada de liberação de empréstimo pessoal mediante aquisição de seguro residencial;
- Cobrança de tarifa bancária sem a concordância do consumidor em contrato e a prática abusiva em não ressarcir esses valores descontados indevidamente, obtendo vantagem manifestamente excessiva.
O Procon Guarulhos apontou que todas as irregularidades vão na contramão do Código de Defesa do Consumidor. A maioria dos casos registrados são de consumidores idosos, considerados vulneráveis pela legislação.
“Estamos atentos também aos anseios dos consumidores nas agências, pois há denúncias de demora na fila, de retirada dos terminais de caixa eletrônicos nas agências físicas, gerando filas, de redução de funcionários no caixa, entre outros, as quais resultarão oportunamente em operação de fiscalização no local a ser deflagrada”, diz Vera Gomes Tulher, coordenadora do Procon Guarulhos.
O Guarulhos Todo Dia pediu um posicionamento do Bradesco sobre o caso. Assim que a empresa responder, este texto será atualizado.
O que os bancos não podem fazer, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor
O Procon orienta o consumidor que, caso perceba algum valor depositado em conta de surpresa, não o utilize. Além disso, verifique sua origem, pois pode se tratar de dinheiro depositado indevidamente, oriundos de empréstimos não solicitados. Nessas situações, as pessoas devem solicitar o cancelamento e devolver o valor integral ao banco, retirando o boleto no próprio banco, nunca por WhatsApp. Eventuais valores descontados do cidadão devem voltar em dobro.
Como entrar em contato com o Procon Guarulhos
O Procon atende pelo telefone do Disque-Denúncia 151 e pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br.
De forma presencial, o atendimento à população é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, em três unidades:
- Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro;
- Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João – Telefone: (11) 2408-4315;
- Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) – Telefone: (11) 3202-1312.
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