Saiba por que governo de SP vetou troca do nome da estação Guarulhos-Cecap da CPTM

O veto do governador Tarcísio de Freitas foi publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial. Projeto previa troca de nome da estação Guarulhos-Cecap para Cecap - Mamonas Assassinas.

Redação Guarulhos Todo Dia

redacao@guarulhostododia.com.br

Governo de SP/Divulgação

Publicado em 25/04/2024 às 16:10 / Leia em 3 minutos

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas vetou a troca do nome da estação Guarulhos-Cecap, da Linha 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), contrariando o projeto de um de seus maiores aliados políticos. O deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor aprovou na Câmara a mudança da atual denominação da estação de trem para “Cecap – Mamonas Assassinas”, prestando uma homenagem aos integrantes da banda que começou aqui na cidade –eles morreram em um acidente aéreo, em 1996.

Tarcísio de Freitas e Jorge Wilson pertencem ao mesmo partido, o Republicanos, e o governador de São Paulo foi um dos principais articuladores para lançar o Xerife do Consumidor como pré-candidato à prefeito de Guarulhos, contando inclusive com o apoio de Guti.

No entanto, a parceria política não foi suficiente para evitar o veto à troca de nome, publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial. De acordo com o chefe do Executivo estadual, há “razões técnicas e
jurídicas” que impedem a mudança.

Segundo o entendimento do governador de São Paulo sobre a legislação, as estações da CPTM não podem ter o nome alterado pelo poder público, apenas pela própria CPTM. “A empresa detém autonomia para gerir os bens que integram o seu patrimônio, dentre os quais se incluem suas estações, que não se equiparam a prédios ou repartições públicas, para os fins da Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais”, argumentou.

Tarcísio ainda consultou Marco Antonio Assalve, secretário dos Transportes Metropolitanos, e Pedro Tegon Moro, presidente da CPTM sobre o tema.

“No que concerne ao mérito da proposição, cabe assinalar que, segundo os esclarecimentos prestados pelo Diretor Presidente da Companhia, endossado pelo Titular da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a definição da nomenclatura das estações da CPTM vincula-se a conceitos e critérios técnicos prefixados em normas administrativas da sociedade, os quais enfocam aspectos referentes às condições históricas e geográficas da região onde se localiza o equipamento. Também são considerados os pontos referenciais que tenham relação com a história local ou que tenham significado para a população e que sejam de aceitação popular”.

Custo alto e nome consolidado

Além disso, a decisão publicada no Diário Oficial aponta que o nome da estação Guarulhos-Cecap, inaugurada em 2018, tem uma nomenclatura já consolidada tanto na cidade quanto em toda a região metropolitana. “É necessário considerar, ainda, que a pretendida modificação acarretaria elevados custos em decorrência da necessária troca da comunicação visual, mostrando-se, nesse aspecto, contrária ao interesse público”, apontou Tarcísio, que devolveu o projeto à Câmara.

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