Termina hoje, 31 de maio, o prazo para os contribuintes acertarem as contas com o Leão. Às 23h59min59s desta sexta-feira acaba a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, número superior ao recorde de 41,1 milhões entregues em 2023. Mas muita gente que não conseguiu entregar dentro do prazo pode se perguntar: “O que fazer se eu não declarei o IR em 2024?”.
Bom, se você NÃO declarou dentro do prazo, ainda vai precisar declarar. No entanto, o sistema vai passar a receber as declarações dos atrasadinhos somente a partir das 8h (horário de Brasília) de segunda-feira, 3 de junho. Ah, e quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. Esse atraso vai sair caro!
Se o contribuinte errar em algum dado na declaração, ele pode cair na chamada malha fina (entenda o que é isso aqui). Se ele não entregar a declaração, pode ter problemas com a Receita Federal.
“A não entrega quando o contribuinte está obrigado pode fazer com que o CPF seja classificado como irregular, omisso de entrega de declaração. Nessa situação o contribuinte terá problema com bancos, para obtenção de empréstimo, para participar de programas sociais do governo, fazer concurso público, emissão de passaporte, etc. E pra resolver essa situação do CPF irregular, ele terá que justamente apresentar a declaração em atraso”.
José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda na Receita Federal
Mesmo atrasado, o envio da declaração tem que ser feito pelos canais oficiais, que são o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celulares e tablets, e pelo site da Receita Federal.
Prazo maior para moradores do Rio Grande do Sul
Em função da tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul, que está sob estado de calamidade pública, a Receita Federal adiou o prazo de entrega da declaração do IRPF 2024 dos contribuintes gaúchos de 31 de maio para 31 de agosto.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024?
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis anuais que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90 –ou seja, quem recebeu mais de R$ 30.639,90 ao longo de 2023, precisa declarar o IR em 2024.
Calendário: quando eu recebo a minha restituição do IR?
Se você já declarou o Imposto de Renda e tem valor a restituir, confira o calendário de restituição:
- Primeiro lote: 31 de maio
- Segundo lote: 28 de junho
- Terceiro lote: 31 de julho
- Quarto lote: 30 de agosto
- Quinto e último lote: 30 de setembro
Lembrando que quem deixou para fazer a declaração de última hora, deve receber a restituição apenas nos últimos lotes.
*Com informações da Agência Brasil
