Guarulhos recebe, nesta quinta-feira (20), audiência pública que discute o projeto de parceria público-privada (PPP) das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, denominado Lote Alto Tietê, operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A discussão interessa diretamente aos moradores da cidade, pois o Governo de São Paulo promete que essa privatização vai fazer com que a linha de trem que hoje chega até o terminal “Aeroporto-Guarulhos” vá até o bairro de Bonsucesso, com a construção de quatro novas estações.
Segundo a gestão do governador Tarcísio de Freitas, que tem como uma das bandeiras de seu mandato a concessão de serviços com investimentos públicos para a iniciativa privada, esse empreendimento “tem caráter social de atendimento” da zona leste da região metropolitana de São Paulo. O Executivo estadual aponta que a região tem déficit de transporte e que a população sofre ao se deslocar para outras cidades para trabalhar ou estudar.
Além da audiência pública em Guarulhos na sede da OAB, às 9h de quinta-feira, outras duas reuniões abertas vão acontecer nesta semana. Uma na quarta (19), às 9h, no auditório do DER na avenida do Estado, na região central da capital paulista. E outra na sexta (21), às 9h30, na OAB de Mogi das Cruzes. A Secretaria de Parcerias em Investimentos espera colher sugestões e contribuições sobre o projeto de parceria público-privada para a CPTM.
O Coletivo Metropolitano de Mobilidade Urbana confirmou presença na audiência pública de Mogi das Cruzes e se manifestará contra a privatização. Membro e um dos idealizadores do movimento fundado em 2014 para “ser voz dos usuários de transporte público da Região Metropolitana de São Paulo”, Caio César explica, em entrevista ao Guarulhos Todo Dia, o motivo de considerar um problema entregar essas três linhas para a iniciativa privada:
Considerando a experiência que tem se acumulado nas linhas 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi-Amador Bueno) e 9-Esmeralda (Osasco-Mendes·Vila Natal), a privatização suscita uma série de preocupações, tanto ligadas à operação, com trens mais sujos e carentes de manutenção adequada, quanto ao custeio, com necessidade de maior subsídio. Esse maior subsídio é algo muito sério, porque o modelo de PPP que tem sido normalizado depende de uma câmara de compensação que retira recursos das estatais, além de projeções generosas de demanda para atenuação de riscos.
Caio César, membro do Coletivo Metropolitano de Mobilidade Urbana
Expansão da Linha 13-Jade da CPTM
Em maio, a CPTM apresentou à Prefeitura de Guarulhos o projeto de expansão da Linha 13-Jade, que pretende beneficiar 39 mil pessoas por dia. A ideia é construir mais 11 quilômetros de trilhos, com a entrega de quatro novas estações depois da Aeroporto-Guarulhos: Jardim dos Eucaliptos, São João, Presidente Dutra e Bonsucesso.
De acordo com a gestão Tarcísio de Freitas, a iniciativa privada arcará com as obras. O leilão para definir a concessão deve acontecer até o final deste ano. O orçamento somente deste trecho é de R$ 2,3 bilhões.
O governo diz que haverá também uma conexão com a futura expansão da linha 14-Ônix da CPTM, que ligará o bairro dos Pimentas à região do ABC. Serão comprados mais trens para permitir o embarque de passageiros com um intervalo menor de tempo.
O leilão da CPTM prevê ainda a extensão na outra ponta da linha 13-Jade, no sentido do Parque da Mooca. Também haverá obras nas linhas 11-Coral e 12-Safira.
O governo estadual pretende que todas as obras citadas estejam finalizadas em no máximo 10 anos. Elas representarão cerca de 100 km a mais de trilhos, em um investimento de mais de R$ 12 bilhões que englobará outras cidades da Região Metropolitana de São Paulo e que, portanto, facilitará o acesso do guarulhense a elas.
Outro lado
Essas são as promessas de melhorias do governo colocadas no papel. No entanto, coletivos que defendem a expansão do acesso ao transporte público sobre trilhos aos moradores da região metropolitana da cidade entendem que a privatização não deve ser o “único caminho viável” para esse crescimento acontecer.
Caio César, um dos idealizadores do Coletivo Metropolitano de Mobilidade Urbana, é morador da zona leste e já passou muito sufoco na Linha 11-Coral, que liga Mogi das Cruzes à Estação da Luz. Para ele, que está prestes a se formar em Ciências e Humanidades e em Planejamento Territorial pela Universidade Federal do ABC (UFABC), essa expansão das linhas tem que acontecer, mas sem concessão das linhas para a iniciativa privada.
“Reforçando a fragilidade das concessões, a expansão da Linha 13 dentro de São Paulo foi classificada como um ‘investimento contingente’, estando associada a estudos de viabilidade e, potencialmente, mais garantismo. Na prática, o governo está entregando três linhas para o ator privado poder operar de forma negligente e garantida, em troca de apenas cinco estações de menor complexidade”, diz.
Audiências públicas para discutir privatização das Linhas 11, 12 e 13 da CPTM
As audiências públicas vão acontecer de forma presencial, com transmissão pela internet. Para assistir à audiência pública não é necessária a inscrição prévia, respeitando a capacidade de cada local. Quem quiser falar durante o evento pode se inscrever por meio de formulário online, disponível neste link, até o dia 18 de junho de 2024. Também dá para fazer a inscrição presencialmente, no momento indicado da sessão.
Veja os dias, horários e locais das sessões:
São Paulo
- Data: 19/6/2024 (quarta-feira)
- Horário: 9h
- Local: Auditório da sede do DER (Acesso pela Ala B)
- Endereço: Avenida do Estado, 777 – Ponte Pequena, São Paulo/SP
Guarulhos
- Data: 20/6/2024 (quinta-feira)
- Horário: 9h30
- Local: Auditória da OAB Guarulhos
- Endereço: Rua Ipê, 201 – Jardim Guarulhos, Guarulhos/SP
Mogi das Cruzes
- Data: 21/6/2024 (sexta-feira)
- Horário: 9h30
- Local: Auditório da OAB Mogi das Cruzes
- Endereço: Avenida Doutor Cândido X. de Almeida e Souza, 175 – Centro Cívico, Mogi das Cruzes/SP
