A partir de agora, todo ônibus novo que for incorporado à frota do município de Guarulhos deverá, obrigatoriamente, ter equipamentos de ar condicionado e serviço de internet wi fi. É o que diz o decreto publicado pela prefeitura no Diário Oficial do Município do último dia 22. O decreto regulamenta a lei 8.210, de 29 de novembro de 2023, de autoria dos vereadores Romildo Santos, Maurício Brinquinho, Geraldo Celestino, Janete Rocha Pietá, Luis da Sede, Sandra Gileno, Sérgio Magnum, Wesley Casa Forte, Eduardo Barreto, Professor Jesus e Ramos da Padaria.
O decreto, na verdade, não avança muito em relação ao que já dizia a lei. Basicamente, determina que “os veículos que ingressarem no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros, na Cidade de Guarulhos, deverão estar dotados de equipamentos de ar-condicionado e sistema de internet sem fio (wi-fi)”. E o descumprimento a essa determinação “implicará na não aceitação do veículo na composição da frota do sistema municipal de transporte coletivo de passageiros”.
Ou seja, nenhum novo ônibus será integrado à frota municipal sem esses equipamentos, a partir da data de publicação da lei (23 de abril de 2025). A responsabilidade pela fiscalização é da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, conforme já estabelecia o texto da lei.
Quando teremos ar condicionado e wi fi em todos ônibus?
Guarulhos Todo Dia consultou a prefeitura sobre os desdobramentos da medida. Perguntamos qual é a frota atual de ônibus da cidade e, destes, quantos veículos dispunham de ar-condicionado e wi-fi. Questionamos ainda se havia uma previsão de quando, com o processo de renovação da frota, todos os veículos da frota municipal de ônibus teriam os dois equipamentos a serviço dos usuários.
A Prefeitura de Guarulhos nos enviou nota, em resposta ao pedido. Segundo a nota, “atualmente o município conta com uma frota – ônibus e micro-ônibus – de 809 veículos sendo que 59 possuem ar-condicionado”. Sobre a renovação da frota, esta foi a resposta: “está prevista para este ano a renovação de, no mínimo, 160 novos ônibus e, as outras renovações se darão à medida que a idade média da frota ultrapassar 5 anos, que é o limite estabelecido no contrato vigente com as concessionárias”.
Considerando que a incorporação de ar condicionado e tecnologia de internet sem fio (wi fi) nos ônibus levará a um aumento de custos para as empresas concessionárias, perguntamos à prefeitura se esse custo extra poderia ser incorporado às tarifas. Segundo a nota que recebemos, “quanto à planilha de custos do sistema, informamos que a administração faz o seu monitoramento constantemente e, eventuais impactos, serão considerados para sua atualização”.
Ou seja, a prefeitura não descarta que as empresas repassem esse novo custo do sistema. O que significa que o Poder Público arcaria com esse gasto extra. Não necessariamente isso significaria que o custo seria repassado à tarifa de ônibus. Mas o valor pode ser incorporado como parte dos subsídios pagos pela prefeitura às concessionárias do serviço público de transporte do município.
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