Servidores públicos municipais mantêm greve contra reajuste de 2% nos salários

Em assembleia na manhã desta segunda-feira (12), os servidores públicos municipais de Guarulhos decidiram manter a greve da categoria. Os servidores não aceitam o reajuste de 2% nos salários, determinado por projeto de lei da Prefeitura, que foi aprovado na Câmara Municipal na última quinta-feira (8) e publicado no Diário Oficial do Município na sexta (9).

O objetivo da paralisação, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap), que coordena o movimento, é pressionar a Prefeitura pelo envio de um novo projeto. A reivindicação é de um reajuste de 8%, “para cobrir ao menos a inflação do período”, segundo o sindicato.

A assembleia da categoria aconteceu na avenida Bom Clima, junto ao Paço Municipal. A manifestação interrompeu o trânsito na avenida. Não temos estimativa do número de servidores presentes. Segundo o presidente do Stap, Pedro Zanotti Filho, na assembleia anterior, que decidiu pela greve, a lista de presença contava pelo menos 1.500 servidores. Ainda de acordo com Zanotti, a adesão à greve é maior entre os servidores das áreas de Educação e Saúde. Pela nossa observação na assembleia, pareceu também haver maior presença de profissionais dessas áreas.

Durante o ato, tanto nos pronunciamentos no carro de som quanto entre os servidores que participavam da assembleia, houve muitas críticas não só ao prefeito Lucas Sanches, mas também aos vereadores que votaram a favor do projeto. Cartazes traziam o título de “Inimigo do Servidor” e a foto de cada vereador, com nome e o partido.

Além de manter a greve, os trabalhadores decidiram pela realização de uma nova assembleia da categoria nesta terça-feira (13), a partir de 10h, novamente junto ao Paço Municipal, no Bom Clima. Segundo o presidente do Stap, “o servidor não vai aceitar essa proposta que está abaixo da inflação. Dois por cento ninguém vai aceitar. Por isso, nós estamos em greve e a luta vai continuar”.

Resposta da Prefeitura de Guarulhos

Nós pedimos um posicionamento da Prefeitura de Guarulhos, sobre a decisão de manutenção da greve dos servidores públicos municipais. Abaixo, a íntegra da nota enviada pela prefeitura, em resposta ao nosso pedido.

“A Prefeitura de Guarulhos, diante dos problemas financeiros herdados da administração anterior, como a limitação do orçamento, as dificuldades na arrecadação e uma dívida que beira a casa do bilhão de reais, propôs aos servidores municipais 2% de reajuste salarial e 5,48% de correção nos benefícios. O reajuste foi aprovado na Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial do município.

A Prefeitura reconhece o papel fundamental dos servidores e está aberta ao diálogo. No entanto, a adoção de um índice acima da capacidade orçamentária do município comprometeria seriamente a responsabilidade fiscal da gestão, o que poderia acarretar em penalidades legais e riscos ao funcionamento da máquina pública e mantém sua disposição para seguir dialogando com o sindicato, buscando alternativas possíveis e sustentáveis, e reafirma que trabalha diariamente para garantir a valorização dos servidores sem comprometer o futuro financeiro da cidade”.

Os reajustes previstos na lei

Depois de aprovado na Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial do Município, o projeto da prefeitura sobre o reajuste do salário do funcionalismo se tornou a lei 8.349, de 9 de maio de 2025. Pelo texto da lei, os salários dos funcionários públicos municipais foram reajustados, a partir de 1º de maio, em 2%.

Esse percentual corrige “salários, subsídios, vencimentos e retribuições pecuniárias dos cargos, funções e empregos” de servidores da Administração Pública Direta e do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref). O reajuste de 2%, não se aplica “ao servidor público municipal designado para função de confiança ou nomeado em cargo em comissão, enquanto perdurar a designação ou comissionamento”, enquanto durar a designação ou comissionamento.

Para os servidores ativos da administração direta e do Ipref, com salário de até R$ 4 mil, também foi concedido um abono mensal de R$ 255,00. O abono não se incorpora ao salário ou vencimento do servidor, “para nenhum efeito legal”.

A lei também modifica a regulamentação do pagamento de auxílio alimentação. O valor do vale alimentação e do vale refeição foi fixado em R$ 1.223,56. O equivalente a R$ 61,17 por dia, considerando vinte dias de trabalho no mês (quatro semanas, de segunda a sexta). Sobre o valor do benefício, serão descontados percentuais de 1% (para quem ganha até R$ 2.952,65) até 15% (para quem ganha acima de R$ 5.425,49).

O valor mensal da cesta básica foi fixado em R$ 369,18 e será pago apenas para os servidores com salários de até R$ 8.000,00. Sobre esse valor mensal serão descontados percentuais de 1% (para quem ganha até R$ 2.170,81), 2% (de R$ 2.170,82 a R$ 2.894,39) ou 3% (acima de R$ 2.894,40).

As aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref) serão reajustadas no mesmo percentual previsto para os servidores da ativa. Também será pago o mesmo valor de abono salarial, dentro dos limites definidos também para os servidores da ativa.

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