Mototáxi em Guarulhos: proibido, opera sem regras e sem discussão

A discussão sobre a regulamentação do serviço de mototáxi gerou uma troca de empurrões na tarde desta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de São Paulo. Depois que o vereador Lucas Pavanato (PL) chamou o presidente do Sindimoto-SP, Gilmar Almeida dos Santos, de “pelego”, o sindicalista subiu na tribuna e foi para cima do vereador. Você pode ver a confusão registrada em vídeo da TV Câmara, entre 1:39:05 a 1:40:15, quando o vereador deixa o plenário.

A confusão aconteceu durante audiência pública da Subcomissão de Regulamentação do Serviço de Mototáxi em São Paulo. No dia 25, o desembargador Eduardo Gouveia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proibiu mais uma vez o transporte de passageiro por moto de aplicativos. Na decisão, o desembargador estabeleceu multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da proibição. O juiz também recomendou que a Prefeitura de São Paulo regulamentasse a atividade no prazo de 90 dias. É justamente essa regulamentação que estava em discussão na Câmara Municipal de São Paulo.

O episódio é mais um capítulo, de uma novela que se arrasta há meses em São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) é contra a operação de transporte de passageiros por moto na cidade, pelo risco de aumento no número de acidentes de trânsito. As duas principais empresas de aplicativo de transporte, Uber e 99, fazem campanha forte pela liberação, alegando que o serviço de mototáxi opera sem problemas em outras grandes cidades brasileiras.

Na segunda-feira passada (26), depois que o Tribunal de Justiça determinou novamente a suspensão do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, tanto Uber Moto quanto 99Moto divulgaram notas informando que iriam atender a determinação da Justiça “no município de São Paulo”. Na nota da Uber Moto, a empresa destacou que continuaria a recorrer à justiça, para que a atividade seja reconhecida e prevaleça “o entendimento de que os municípios não podem impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros”.

Enquanto isso, em Guarulhos…

No dia 16 de janeiro passado, Guarulhos Todo Dia constatou que o serviço de mototáxi em Guarulhos continuava sendo oferecido, enquanto o prefeito de São Paulo determinava sua proibição na capital. Na época, nós consultamos a Prefeitura de Guarulhos, que respondeu que “a atividade de mototáxi não é regulamentada no munícipio e, portanto, a prestação do serviço é ilegal”. A nota da prefeitura guarulhense também informava que “as duas principais empresas que ofertam o transporte no país já foram oficiadas e estão cientes que a operação é irregular. O condutor que for pego ofertando o serviço em Guarulhos poderá ser autuado, conforme prevê a legislação”.

Nesta quinta-feira (29), nós constatamos novamente que as duas empresas continuam oferecendo a opção de transporte de passageiro por motocicleta em Guarulhos. Você pode ver dois prints de tela de celular na imagem que ilustra este texto. Os prints mostram pedidos de transporte entre a praça Getúlio Vargas e a Prefeitura de Guarulhos, no Bom Clima. Por volta de 19h00, a viagem era orçada em R$ 5,40 pela 99Moto e por R$ 6,61 na Uber Moto. Com transporte por carro, o mesmo trajeto, no mesmo horário, era orçado, na opção mais barata de cada aplicativo, em R$ 10,17 (99) e R$ 11,98 (Uber).

Nós estávamos monitorando a oferta do serviço de mototáxi em Guarulhos desde o início da semana, depois da decisão da Justiça para a cidade de São Paulo. Na terça-feira (27) nós enviamos um e-mail para a Prefeitura de Guarulhos, com uma série de questionamentos sobre a operação do transporte de passageiros por moto na cidade. Apesar de solicitarmos o retorno ao nosso pedido para o mesmo dia, até esta quinta-feira (29), não recebemos nenhuma resposta.

Abaixo, as perguntas que fizemos para a Prefeitura de Guarulhos, que não foram respondidas:

– o serviço de transporte de passageiro por motocicleta, oferecido por aplicativos, continua proibido na cidade de Guarulhos? Se a resposta for positiva, há fiscalização do cumprimento dessa proibição? Se há fiscalização, quantas multas foram emitidas desde o início deste ano?

– a decisão do Tribunal de Justiça, em relação à cidade de São Paulo, dá um prazo de 90 dias para a prefeitura daquela cidade regulamentar o serviço. Há planos da Prefeitura de Guarulhos apresentar um projeto de regulamentação do serviço na cidade? Existem dois projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Guarulhos, propondo a regulamentação deste serviço. A Prefeitura de Guarulhos apoia algum destes projetos?

Se recebermos alguma resposta da Prefeitura de Guarulhos esse texto será atualizado.

E a Câmara Municipal?

Guarulhos Todo Dia localizou dois projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, propondo uma regulamentação do serviço de mototáxi em Guarulhos. O projeto de lei 129/2024 foi apresentado pelo vereador Marcelo Seminaldo (PT), em julho do ano passado. Nós tentamos contato com o gabinete do vereador, para termos informações sobre o andamento do projeto, mas não tivemos retorno.

Pelo site da Câmara de Vereadores a “Situação” do projeto consta como “Aguardando Parecer”. O documento mais recente sobre o projeto é um memorando de 17 de março deste ano, do vereador Laércio Sandes (União Brasil), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Ali, Dr. Laércio Sandes informa que o projeto deveria passar por uma fusão com um projeto anterior (2.660/2023), sobre o mesmo tema, do vereador Leandro Dourado (PMB). O memorando dava um prazo de 10 dias para o vereador Seminaldo se manifestar sobre essa fusão. Não consta resposta do vereador.

O outro projeto que encontramos (17/2025) é do vereador Maurício Guti (Mobiliza), apresentado em 27 de janeiro deste ano. Entramos em contato com o gabinete do vereador, que informou que o projeto foi encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP); Obras e Serviço Público (COSP); e Trânsito e Transportes (CTT). O despacho para as comissões ocorreu no dia 25 de fevereiro. Pedimos à assessoria do vereador uma manifestação de Maurício Guti em relação ao ritmo de andamento do projeto. Não recebemos resposta.

A urgência do tema

A polêmica sobre o serviço de mototáxi por aplicativos voltou a ser assunto nas últimas semanas, depois de uma tragédia. E a vítima dessa tragédia era moradora de Guarulhos. Larissa Barros Máxima Torres, de 22 anos, morreu no último dia 24, depois de ser arremessada de uma moto de aplicativo, na avenida Tiradentes, na cidade de São Paulo.

Larissa voltava de uma festa, quando recebeu um prêmio da empresa em que trabalhava. Um dos ocupantes de um carro abriu a porta do veículo enquanto a moto em que estava Larissa passava pela faixa azul, exclusiva para motos. O choque jogou contra outro veículo tanto a passageira quanto o condutor da moto. Larissa foi enterrada na segunda-feira (26), no Cemitério Primavera 1, em Guarulhos.

O acidente reacendeu a polêmica entre o prefeito Ricardo Nunes e as empresas de aplicativo. Além disso, depois do acidente o Tribunal de Justiça reafirmou a proibição do serviço na cidade de São Paulo e estabeleceu a multa diária para as empresas, em caso de descumprimento.

As perguntas que ficam: qual seria a repercussão se o acidente tivesse ocorrido mais à frente no percurso de Larissa, já na cidade de Guarulhos? Como a Prefeitura de Guarulhos reagiria? A operação do transporte de passageiros por moto de aplicativo passaria a ser fiscalizada? A Câmara de Vereadores se sentiria pressionada em colocar em votação os projetos de regulamentação da atividade? Ou o silêncio sobre o tema continuaria predominando na cidade?