A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou o Projeto de Lei (PL) 118/2024 nesta segunda-feira (17). O texto, apresentado pela mesa diretora do Poder Legislativo, define os salários (ou subsídios, no termo técnico) de quem vai comandar a cidade a partir de 2025. Estão na lista os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretário municipal, secretário adjunto, subsecretário, coordenador, chefe de gabinete do prefeito, controlador geral e controlador adjunto do município.
O documento define que o próximo prefeito vai começar o mandato ganhando o mesmo que Guti, o atual chefe do Executivo, que recebe R$ 28.414,51 por mês. Além disso, o Projeto de Lei, em seu artigo 1º, determina que o reajuste será o mesmo concedido aos servidores públicos municipais. Ou seja, se a Prefeitura reajustar os salários dos funcionários públicos em 2%, o salário do prefeito também vai subir 2%, como aconteceu de 2023 para 2024.
Essa regra ficará em vigor durante toda a próxima gestão (de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028). “O reajuste dos subsídios ocorrerá na mesma data que atribuído aos servidores públicos municipais de Guarulhos, não podendo, sob nenhuma hipótese, configurar majoração ou qualquer outra forma de alteração do disposto no caput do art. 1º desta Lei”, determina o PL 118/2024, aprovado pela Câmara.
Basicamente, se o próximo prefeito quiser ter um aumento de salário acima do reajuste do funcionalismo público ou então mudar a regra atual, ele terá que encaminhar um novo Projeto de Lei para a Câmara.
O salário do prefeito funciona como um teto para o funcionalismo público municipal, pois, de acordo com a lei brasileira, ninguém pode ganhar mais do que o chefe do Executivo na cidade.
Reajustes no salário do prefeito
Guti recebeu um aumento de 2% no salário de 2023 para 2024: passou de R$ 27.857,36 no ano passado para os atuais R$ 28.414,51. Quando ele entrou na Prefeitura, em janeiro de 2017, o salário para o cargo era R$ 24.974,30. Ou seja, nos últimos sete anos, houve um reajuste de 13,77%. Entre 2019 e 2022, durante o auge da pandemia, o subsídio ficou congelado em R$ 25.260,03. Todos esses valores constam no Portal da Transparência da Prefeitura de Guarulhos.
Agora, uma simulação. Se o salário do prefeito de Guarulhos fosse reajustado pelo IPCA, o principal índice de inflação do Brasil, a alta teria sido de 42,4% entre janeiro de 2017 (quando Guti assumiu) e janeiro de 2024, saltando de R$ 24.974,30 para R$ 35.569,04.
Quanto vai receber o próximo prefeito de Guarulhos?
Confira, abaixo, os valores dos salários dos altos cargos da Prefeitura de Guarulhos a partir de janeiro de 2025, definidos pela PL 118/2024:
- Prefeito: R$ 28.414,51
- Vice-Prefeito: R$ 17.194,98
- Secretário Municipal, Coordenador, Chefe de Gabinete do Prefeito e Controlador Geral do Município: R$ 17.194,98
- Secretário Adjunto, Subsecretário e Controlador Adjunto do Município: R$ 14.336,00
Aprovado pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei agora vai para a sanção do prefeito Guti.
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