Uma Petição Pública que cobra o fim da escala 6×1, em que funcionários contratados pela CLT (Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho) trabalham seis dias da semana e folgam um, já reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas até o fim da tarde desta segunda-feira (11). Isso não significa que a pauta foi nem que será aprovada em Brasília, seja pelo Congresso ou pelo governo federal. No entanto, indica que a população tem total interesse nesse debate. Por outro lado, entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio, têm se manifestado contra a pauta.
A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados. A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente e entrar em discussão.
Até o momento, Érika conseguiu parte dos apoios necessários. A maioria deles vem de políticos de partidos de esquerda ou de centro-esquerda, como PSOL, PT, PSB, PCdoB e Rede, além de alguns poucos apoios do centrão (como União Brasil e PSD). No entanto, a maioria do centrão e os políticos mais à direita, em siglas como PL e Republicanos, têm demonstrado resistência à proposta.
Nas redes sociais, existe uma pressão popular para que deputados assinem o requerimento. Caso a deputada consiga as assinaturas necessárias, também não significa que o projeto será aprovado. O que vai acontecer é uma nova fase de debates, em que os políticos poderão discutir uma revisão no texto antes de ele ser apresentado para votação na Câmara, aí sim os parlamentares vão dizer se aprovam ou não o projeto.
Atualmente, a Constituição define uma jornada de 8 horas diárias, com carga semanal total de 44 horas. O projeto de Érika Hilton pretende reduzir essa jornada para 36 horas semanais, com a manutenção da carga horária diária de 8 horas. O texto da deputada mantém o trecho que permite a “compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Com seis dias consecutivos de trabalho e um dia de descanso, a escala 6×1 é utilizada especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.
Petição Pública
A Petição Pública foi proposta pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e pode ser assinada aqui. A petição defende o seguinte:
- Revisão da escala de trabalho 6×1 e a implementação de alternativas que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada, permitindo que os trabalhadores desfrutem de tempo para suas vidas pessoais e familiares.
- Debate público aberto e transparente, envolvendo representantes dos trabalhadores, empregadores e especialistas em direitos laborais, para encontrar soluções viáveis e justas que melhorem as condições de trabalho no Brasil.
- Criação de políticas de proteção ao trabalhador que incluam o direito a férias regulares, licença parental, limitação de horas extras, entre outras medidas que promovam a saúde física e mental dos empregados.
- Fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das novas regulamentações trabalhistas e a punição de empresas que desrespeitarem os direitos dos trabalhadores.
O que diz o governo federal
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego do governo Lula, disse que a discussão sobre a carga horária de trabalho deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, mas defende o debate do tema.
Como dito em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego entende que a questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40H semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área.
O que dizem a Confederação Nacional do Comércio
A Confederação Nacional do Comércio diz ser contra o fim da jornada 6×1. “Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, afirma a CNC, em nota ao site Poder360.
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