A sede administrativa do governo de São Paulo vai ser transferida nos próximos anos. Deixará o isolado Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, para funcionar no futuro Centro Administrativo de SP, ao lado da Praça Princesa Isabel, nos Campos Elíseos. Nesta segunda-feira (26), o governo estadual publicou no Diário Oficial a empresa vencedora do concurso de arquitetura que foi aberto para escolher o projeto do novo complexo. Será uma esplanada de edifícios para centralizar todas as secretarias, fundações e autarquias estaduais. O custo estimado é de R$ 4 bilhões.
O processo de construção será longo e já enfrenta resistência de movimentos sociais. A previsão inicial, no entanto, é que o “novo centro” esteja funcionando a partir de 2030.
De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, o objetivo com a transferência da sede do governo estadual para o centro é implementar uma transformação na região, que se desvalorizou nos últimos anos e passou a sofrer com problemas de segurança e humanitários, como a Cracolândia.
“Nós começamos a dar os primeiros passos desse importante e icônico projeto. Porque a gente quer e tem o sonho de ver o centro revitalizado. São Paulo merece isso pela sua história. O centro que precisa renascer agora vai receber investimento. É um projeto pensado também para gerar economia ao Estado e deixar um legado. O novo centro administrativo vai se tornar um grande catalisador do desenvolvimento econômico e social para São Paulo”.
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo
O Guarulhos Todo Dia te explica nesta reportagem os detalhes dessa mudança.
Onde vai ficar o novo Centro Administrativo de São Paulo?
Vai ficar ao longo da Praça Princesa Isabel, no centro de São Paulo. Serão quatro quarteirões ocupados para a construção, incluindo o lugar onde hoje funciona o Terminal Princesa Isabel e o Museu das Favelas, que serão deslocados.
Devem ser construídos 12 prédios para abrigar o gabinete do governador e todas as secretarias estaduais. Cerca de 22 mil funcionários devem trabalhar na nova estrutura.
Área de desapropriação
De acordo com a estimativa do governo estadual, cerca de 230 imóveis podem ser desapropriados na região para a construção da nova cidade administrativa. Já foi publicado um Decreto de Utilidade Pública relacionado à área necessária para a instalação do novo centro administrativo. Com validade de cinco anos, a medida é um requisito para que sejam feitas avaliações técnicas e financeiras sobre os imóveis situados na área em que o complexo será construído.
Os dados sobre os imóveis são necessários para calcular os investimentos envolvidos e os valores necessários para indenizar os proprietários dos imóveis que serão desapropriados. Estima-se um custo de R$ 500 milhões em indenizações para os imóveis desapropriados, com cerca de 800 pessoas, entre inquilinos e proprietários, impactados com as desapropriações.
Construção privatizada
O concurso do governo do estado para escolher o projeto do novo centro recebeu 45 propostas. A vencedora foi do escritório Ópera Quatro Arquitetura, que receberá R$ 850 mil como prêmio.
“Chamou a atenção da comissão julgadora pela aderência às diretrizes previstas pelo concurso e atendimento ao programa estabelecido pelo governo paulista para a dinâmica da região e requalificação do centro paulistano. O desenho arquitetônico maximiza os espaços públicos e privados no térreo; a criatividade; a inovação; e adequação à legislação urbanística e normas de patrimônio vigentes na região central de São Paulo”, justifica o governo estadual, em texto publicado na Agência SP.
Agora, o projeto será estruturado para a realização do leilão da Parceria Público-Privada (PPP), responsável pela construção da nova sede. O cronograma prevê que o edital e o leilão do PPP ocorram em 2025. O concessionário vencedor deverá contratar o projeto escolhido pelo concurso arquitetônico. A assinatura do contrato acontecerá no segundo semestre de 2025.
“A partir deste momento, nós vamos até novembro a modelagem preliminar do projeto. Com a modelagem preliminar em dezembro de 2024, nós teremos a consulta prévia em audiências públicas, para poder ter a participação da sociedade na discussão desse projeto. Em abril de 2025 nós vamos publicar o edital. Em julho de 2025, aí sim, é o leilão e a definição do concessionário, pois o projeto será uma PPP, parceria público privado”.
Guilherme Afif Domingos, secretário especial de Projetos Estratégicos de São Paulo
Outro lado*
Desde o momento que o concurso de arquitetura foi anunciado, no início deste ano, alguns especialistas e movimentos sociais criticaram o projeto.
Em junho, a Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, colegiado de professores responsável pelas deliberações da instituição, divulgou moção de repúdio contra os planos do governo Tarcísio. O texto ressalta que o projeto já está definido, mas não foi debatido em nenhuma instância. Segundo os professores, a proposta precisaria ser submetida à Câmara Municipal de São Paulo e passar por “amplo debate público”.
Os docentes ponderam que há necessidade de “um plano urbanístico para a região dos Campos Elíseos” O bairro é conhecido pela presença da Cracolândia, aglomeração de pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas. Eles criticam, porém, a forma escolhida para elaboração desse planejamento.
Moradores da região, que tem diversos cortiços e pensões, também estão inseguros sobre o próprio destino após as desapropriações.
Uma ação da Defensoria Pública para oferecer atendimento jurídico no final de junho formou uma longa fila de pessoas em busca de orientação. Segundo a coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da defensoria, Fernanda Balera, o órgão está acompanhando o atendimento às famílias que devem ser desalojadas:
“Historicamente, a gente acompanha a região e todas as remoções que foram feitas, muitas pessoas foram colocadas em situação de rua ou ficaram completamente sem nenhum atendimento habitacional. A ideia é adiantar isso, verificar a questão dos cadastros para conseguir garantir os direitos das pessoas”, explicou na ocasião”.
Segundo o governo de São Paulo, “o concurso de arquitetura para definição do projeto da nova estrutura administrativa tem amparo na legislação urbana da cidade e todas as propostas deverão considerar obrigatoriamente o Plano Diretor e a lei de Zoneamento do município de São Paulo, e as resoluções ligadas aos tombamentos históricos na área de intervenção.”
O governo estadual ainda reforçou que existe no cronograma a realização de consultas e audiências públicas para que o projeto receba contribuições da população e da sociedade civil organizada.
*Com informações da Agência Brasil
A reportagem do Guarulhos Todo Dia recomenda esse vídeo, do canal SP Nas Alturas no YouTube, com uma análise dessa mudança:
