Quem tentou usar os serviços de 99 Moto e Uber Moto na cidade de São Paulo, a partir desta terça-feira (28), não conseguiu. O motivo foi uma decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele atendeu a um pedido da Prefeitura de São Paulo e determinou a suspensão da operação dos serviços de mototáxi.
A decisão judicial veio em recurso da prefeitura paulistana, que tem um decreto que suspende o mototáxi por aplicativos na cidade. Na primeira instância, a Justiça negou o pedido da prefeitura. O principal argumento se baseou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a operação de transportes por aplicativo e, por isso, a suspensão em São Paulo seria inconstitucional.
Agora, o desembargador Gouvêa entendeu que dois pedidos anteriores contra o decreto municipal que proíbe a operação de mototáxi já tinham sido negados pela Justiça de São Paulo, “estando em vigor o referido decreto”.
O que dizem as empresas
A 99 afirma, em nota à imprensa, que atendeu a determinação da justiça e suspendeu o serviço em São Paulo. Mas diz que vai recorrer, “amparada no entendimento do STF e de mais de 20 decisões judiciais em todo o Brasil, que confirmam que as prefeituras não podem proibir a atividade”.
A Uber, em comunicado aos usuários, por e-mail, informa que a operação da Uber Moto será “temporariamente suspensa” na cidade de São Paulo, atendendo à justiça. Mas a empresa também afirma estar “trabalhando para reverter a decisão judicial”. E, ao final do comunicado, confirma que “o Uber Moto continua disponível nas cidades da região metropolitana”.
A situação em Guarulhos
O Guarulhos Todo Dia checou a operação de 99 Moto e Uber Moto, através dos aplicativos. Testamos inicialmente o pedido de uma corrida de entre dois destinos na cidade de Guarulhos. Tanto no aplicativo da 99 quanto no da Uber, apareceu a possibilidade de se pedir o transporte por moto.
Nós fizemos o teste também para sair de um destino em Guarulhos, até um destino em São Paulo (estação Tucuruvi do Metrô). E também testamos o contrário: o deslocamento de um destino em São Paulo, para outro em Guarulhos. Os dois serviços, não ofereceram a opção do transporte por motos em nenhum dos testes. Só apareceram as várias opções disponíveis, com vários preços, para transporte por carros.
Resultado: os testes confirmaram que não é possível usar o serviço de motos por aplicativos dentro da cidade de São Paulo. Enquanto em Guarulhos as duas empresas que operam o serviço, 99 Moto e Uber Moto, estão oferecendo o transporte por motos através de aplicativo.
O que diz a Prefeitura de Guarulhos
Guarulhos Todo Dia levantou a questão da operação do mototáxi em Guarulhos no dia 16 passado. Nesse dia, vencia o prazo dado pela Prefeitura de São Paulo para que a 99 Moto parasse de operar naquela cidade. Ninguém estava tratando da situação em outras cidades. Nós, então, consultamos a Prefeitura de Guarulhos sobre a situação, que respondeu com uma nota.
Segundo a nota, “a Prefeitura de Guarulhos esclarece que a atividade de mototáxi não é regulamentada no munícipio e, portanto, a prestação do serviço é ilegal”. Ainda de acordo com a nota, “as duas principais empresas que ofertam o transporte no país já foram oficiadas e estão cientes que a operação é irregular. O condutor que for pego ofertando o serviço em Guarulhos poderá ser autuado, conforme prevê a legislação”.
No entanto, não temos notícia de nenhuma operação recente da Prefeitura de Guarulhos para fiscalização do serviço ou apreensão de motocicletas que desrespeitem a proibição. No fim de semana, o prefeito Lucas Sanches, inclusive, publicou um vídeo sobre o assunto em suas redes sociais. No vídeo, ele afirma apoiar a categoria e fez críticas às empresas de aplicativos e à forma com que elas tratam os trabalhadores. Na publicação, ele ainda se colocou à disposição para negociar com os motociclistas.
Ao mesmo tempo, na Câmara dos Vereadores, foi apresentada uma proposta para regulamentar o serviço na cidade. O vereador Maurício Segantin (Mobiliza) apresentou o projeto de lei 17/2025 na tarde de segunda-feira (27). Para ele, a falta de regulamentação afeta principalmente os trabalhadores.
Novidade para motos por aplicativo
Até agora, não há informação de que alguma reunião tenha sido agendada entre o prefeito e representantes da categoria. Porém, em mais um sinal de que está preocupado como tema, o prefeito publicou um novo vídeo dirigido aos motociclistas que trabalham com aplicativos.’
O vídeo anuncia a implantação do primeiro “Centro de Apoio aos Motoboys de Guarulhos”. O serviço será oferecido em parceria com a Casa São Bento. A área foi cedida pelo estabelecimento, na Vila Augusta. A promessa é de que a instalação terá vagas demarcadas para as motos, banheiros, local para esquentar refeições, tomadas para celulares, Wi Fi gratuito e poltronas para descanso e ar condicionado.
O prefeito Lucas Sanches afirma que todo o investimento para a infraestrutura será da Casa São Bento. O funcionamento do serviço será supervisionado pela Secretaria Municipal de Transports e Mobilidade Urbana. E há a promessa de que outros bairros devem receber centros de apoio no mesmo formato. O prefeito definiu o serviço como “uma conquista para essa categoria de trabalhadores da nossa cidade”.
